Re: ARLA/CLUSTER: EQUIPAMENTOS NÃO CERTIFICADOS quando detetados pela fiscalização da ANACOM, são apreendidos, dando origem a um auto de contraordenação.

[CT1DQV]

Lá vão ter de fechar as lojas chinocas e os sex shops....

A quarta, 5/09/2018, 15:59, Jorge Santos <ct1jib  gmail.com> escreveu:

> Obviamente no site da ANACOM:
>
> https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=967447
>
> e ainda:
>
> «...
>
>    - Mercado de equipamentos
>
> Constitui atribuição desta Autoridade fiscalizar o cumprimento do regime
> de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço, no
> território nacional, dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de
> telecomunicações (R&TTE) 1
> <https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=334938#fnt_1> no âmbito do
> Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto.
>
> A fiscalização deste mercado envolve três procedimentos com vista à 
> avaliação de conformidade dos equipamentos colocados no mercado,
> designadamente:
>
> - Procedimento 1 - acções de fiscalização directas (presenciais e também
> efectuadas por catálogo e na internet) aos agentes económicos
> (distribuidores, importadores, comerciantes);
>
> - Procedimento 2 - acções de acompanhamento de mercado, através de ensaios
> laboratoriais e análise de documentação técnica, para verificação da
> conformidade dos equipamentos;
>
> - Procedimento 3 - acções de acompanhamento de mercado, através da análise
> de documentação técnica para verificação da conformidade dos equipamentos.
>
> No ano de 2008, a actividade realizada teve a seguinte incidência:
>
> - Procedimento 1 - Foram fiscalizados 667 equipamentos, tendo sido
> apreendidas 527 unidades, por se ter verificado que não cumpriam um ou
> vários requisitos obrigatórios para a sua colocação em mercado
> (nomeadamente, ausência de marcação CE, ausência de declaração de
> conformidade e de manuais em língua portuguesa).
>
> - Procedimento 2 e 3 - Iniciaram-se 109 fiscalizações de equipamentos e
> ensaiaram-se 102 equipamentos, tendo-se registado uma taxa de não
> conformidades técnicas (ensaios) de 4 por cento.
>
> Releve-se que os procedimentos 2 e 3 envolvem ensaios laboratoriais e
> análises documentais, permitindo avaliar de forma completa a conformidade
> dos equipamentos, com os requisitos constantes no regime do Decreto-Lei n.º
> 192/2000, de 18 de Agosto.
>
> Quanto à tipologia dos incumprimentos detectados, em procedimento 2 e 3,
> verificou-se, em 2008, uma elevada diversidade nos tipos de não
> conformidades como se ilustra no *Quadro 4*:
> *Quadro 4 - Não conformidades documentais e técnicas detectadas*
>
> *Tipos de não conformidades*
>
> *%*
>
>  *do total*
>
> Informação na embalagem de que o equipamento se destina a ser utilizado em
> Portugal
>
> 2,5
>
> Informação no manual de que o equipamento se destina a ser utilizado em
> Portugal
>
> 2,4
>
> Alertar para eventuais restrições /requisitos a que o equipamento está
> sujeito
>
> 1,6
>
> Declaração de conformidade (deve acompanhar equipamento) - em formato
> reduzido em
> Português
>
> 2,9
>
> Declaração de conformidade (deve acompanhar equipamento) - em formato
> completo
>
> 3,0
>
> Declaração de conformidade (deve acompanhar equipamento) - referência à 
> internet
>
> 3,0
>
> Documentação e manuais em Língua Portuguesa
>
> 2,7
>
> Existência de marcação CE no equipamento (emissor e receptor)
>
> 2,6
>
> Existência de marcação CE na embalagem
>
> 0,3
>
> Existência de marcação CE no manual
>
> 2,7
>
> Marcação visível, legível e indelével
>
> 0,3
>
> Designação do organismo notificado contactado (marcação) no equipamento
>
> 0,6
>
> Designação do organismo notificado contactado (marcação) na embalagem
>
> 0,7
>
> Designação do organismo notificado contactado (marcação) no manual
>
> 0,7
>
> Identificação da classe do equipamento (marcação) no equipamento
>
> 2,4
>
> Identificação da classe do equipamento (marcação) na embalagem
>
> 2,6
>
> Identificação da classe do equipamento (marcação) no manual
>
> 2,5
>
> Símbolo informativo de que o equipamento utiliza faixas de frequência cujo
> uso não é
> harmonizado na União Europeia no equipamento
>
> 2,3
>
> Símbolo informativo de que o equipamento utiliza faixas de frequência cujo
> uso não é
> harmonizado na União Europeia na embalagem
>
> 2,4
>
> Símbolo informativo de que o equipamento utiliza faixas de frequência cujo
> uso não é
> harmonizado na União Europeia no manual
>
> 2,3
>
> Identificação do equipamento - Fabricante
>
> 0,4
>
> Identificação do equipamento - Marca
>
> 0,1
>
> Identificação do equipamento - Tipo
>
> 0,8
>
> Identificação do equipamento - Modelo
>
> 0,0
>
> Identificação do equipamento - Nº de série
>
> 2,7
>
> Notificação de acordo com o artigo 6.4 da Directiva R&TTE
>
> 3,0
>
> Descrição geral do equipamento
>
> 1,3
>
> Desenhos do projecto e fabrico
>
> 4,1
>
> Esquemas
>
> 4,1
>
> Especificações técnicas
>
> 3,8
>
> Diagrama de blocos
>
> 4,2
>
> Lista de componentes
>
> 4,3
>
> Lista de normas harmonizadas aplicadas no todo ou em parte
>
> 3,3
>
> Normas harmonizadas de rádio
>
> 0,3
>
> Normas harmonizadas de EMC
>
> 0,3
>
> Normas harmonizadas de LVD
>
> 0,3
>
> Normas harmonizadas de Protecção da Saúde
>
> 0,5
>
> Descrição e explicação das soluções adoptadas no caso de não terem sido
> aplicadas
> normas harmonizadas
>
> 0,2
>
> Resultados dos cálculos de projecto e exames efectuados
>
> 2,3
>
> Relatórios de ensaio de Rádio
>
> 3,2
>
> Relatórios de ensaio de EMC
>
> 3,8
>
> Relatórios de ensaio de LVD
>
> 3,8
>
> Declaração emitida pelo fabricante em que os ensaios foram efectuados e
> que satisfaz
> os requisitos essenciais ou declaração emitida pelo organismo notificado
> em que o
> *dossier*técnico comprova o cumprimento dos requisitos essenciais
>
> 3,4
>
> Declaração de conformidade em formato completo - fornecida com o
> equipamento
>
> 2,8
>
> Declaração de conformidade em formato completo - fornecida com a
> documentação técnica
>
> 3,4
>
> Declaração de conformidade em formato completo - indicação do fabricante
>
> 0,4
>
> Declaração de conformidade em formato completo - assinatura de quem emite
>
> 0,1
>
> Declaração de conformidade em formato completo - indicação de que cumpre
> a Directiva 1999/5/EC
>
> 0,1
>
> Declaração de conformidade em formato completo - indicação das normas
> técnicas
>
> 0,1
>
> Declaração de conformidade em formato completo - indicação da data
>
> 0,1
>
> Campo electromagnético perturbador radiado
>
> 1,7
>
> Tensão perturbadora aos terminais de alimentação
>
> 0,1
>
> Deriva da frequência
>
> 0,3
>
> *Total*
>
> 100,0
>
> Em consequência das não conformidades detectadas foram remetidos, para
> análise em contencioso, 66 processos.
>
> No caso de equipamentos de rádio que utilizam faixas de frequência cuja
> utilização não está harmonizada em toda a União Europeia, torna-se
> necessário, por imposição do artigo 9º, do Decreto-Lei n.º 192/2000 de 18
> de Agosto, que o fabricante, o seu representante legal ou o importador, o
> comunique ao ICP-ANACOM. Essa comunicação deve preceder, em quatro semanas,
> a colocação em mercado.
>
> Em 2008, foram recebidas 857 notificações de equipamentos de rádio - no *Quadro
> 5*apresenta-se a distribuição destas notificações, por tipos de
> equipamentos:
> *Quadro 5 - Tipos de equipamentos notificados*
>
> *Tipos*
>
> *Notificações*
>
> *(em número)*
>
> *%*
>
> Alarmes
>
> 85
>
> 9,9
>
> Móvel Terrestre
>
> 31
>
> 3,6
>
> Audio sem Fios
>
> 44
>
> 5,1
>
> *Bluetooth*
>
> 12
>
> 1,5
>
> Detecção de Movimento
>
> 2
>
> 0,2
>
> Feixes Hertzianos
>
> 24
>
> 2,8
>
> PMR 446
>
> 36
>
> 4,2
>
> Amador
>
> 0
>
> 0,0
>
> Imobilizador
>
> 8
>
> 0,9
>
> GPS
>
> 1
>
> 0,1
>
> Móvel Marìtimo
>
> 0
>
> 0,0
>
> CB
>
> 5
>
> 0,6
>
> DECT
>
> 3
>
> 0,4
>
> Radar
>
> 0
>
> 0,0
>
> Radiodifusão
>
> 0
>
> 0,0
>
> RFID
>
> 33
>
> 3,9
>
> RLAN
>
> 457
>
> 53,3
>
> SRD n/ específico
>
> 18
>
> 2,1
>
> Telecomando
>
> 68
>
> 7,9
>
> Telemedida
>
> 2
>
> 0,2
>
> TETRA / GSM
>
> 0
>
> 0,0
>
> Transmissão de Dados
>
> 28
>
> 3,3
>
> *Total*
>
> *857*
>
> *100,0*
>
> Das 857 notificações recebidas, 14,4 por cento (123) apresentavam diversas
> incorrecções, cuja distribuição por tipo de incorrecção se encontra no *Quadro
> 6*.
> *Quadro 6 - Incorrecções mais frequentes*
>
> *Tipos de incorrecções*
>
> *%*
>
> Indicação de faixas de frequência atribuídas exclusivamente a outros
> serviços
> (ex: radiodifusão-175 kHz; aeromodelos-34,990-35,230 MHz; gestão militar;
> implantes médicos; áudio sem fios; aplicações indutivas; microfones
> emissores
> para uso não profissional)
>
> 5,0
>
> Incorrecções quanto às antenas dos equipamentos (ex: antenas não podem
> ser externas, exigência de antena integrada ou dedicada; informação
> insuficiente)
>
> 72,7
>
> Indicação do limite máximo de potência
>
> 22,3
>
> *Total*
>
> *100,0*
>
> ...»
>
>
>
> On Wed, 5 Sep 2018 at 15:41, Joel Lobão <joel.lobao  gmail.com> wrote:
>
>> E onde está a informação oficial da ANACOM acerca desse assunto?
>>
>>
>> A quarta, 5/09/2018, 13:27, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com>
>> escreveu:
>>
>>> A utilização de equipamentos rádio no espaço da Comunidade Europeia, da
>>> qual Portugal faz parte integrante,
>>> carece de certificação de conformidade, vulgo homologação, por parte da
>>> entidade competente da CE.
>>>
>>> Existem no mercado equipamentos, de fácil acesso, que não cumprem tais
>>> características apesar de terem nas
>>> suas embalagens aposto o símbolo CE (China Entreprise) em vez do selo de
>>> conformidade CE. Todos estes
>>> equipamentos, quando detetados pela fiscalização da ANACOM, são
>>> apreendidos, dando origem a um auto de
>>> contraordenação.
>>>
>>> Consultar a para mais informações: Circular: 18-26-SNAS
>>> <https://www.escutismo.pt/dirigentes/recursos/oficiais/pag:recursos_oficiais/7c103b2d-5efc-4dc5-843d-142189f73f33>
>>> .
>>>
>>> Fonte: Departamento Nacional de Radioescutismo do Corpo Nacional de
>>> Escutas (DNR / CNE)
>>> ______________________________________________________________
>>> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
>>> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
>>> _______________________________________________
>>> CLUSTER mailing list
>>> CLUSTER  radio-amador.net
>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>
>> ______________________________________________________________
>> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
>> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
>> _______________________________________________
>> CLUSTER mailing list
>> CLUSTER  radio-amador.net
>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>
>
>
> --
>
> 73's
> ***********************************
> CT1JIB / *Jorge Santos*
> QTH-Locator: IM58mo
> CQ Zone:14/ITU Zone:37
> Watch data in www.HamQTH.com <https://www.hamqth.com/ct1jib>
> QSL Via: Bureau, Eqsl
> REP Member# 1748
> ARLA Member# 070
> ARLC Member# 074
> *
> Sysop of BrandMeister 2681, sMaster Portugal, DMR_PT-Zone3, PT YSF009
> CQ0DSA, CQ0DAH, CQ0DCH, CQ0DMA
> XRF040 and DCS012 Reflectors
> Co-Sysop of
> CQ0DLX, CQ0DSM, CQ0DTV, CQ0DLR, CQ0DAM
> DMR ID (268) 3007
> *
> DSTAR * DMR * Fusion
> ***********************************
> ______________________________________________________________
> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
> do seu autor e não representa nem vincula a posição
> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
-------------- próxima parte ----------
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