ARLA/CLUSTER: Falhas nos Incndios
Joo Paulo Saraiva A.E. CT1EBZ
joaosaraiva112 gmail.com
Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017 - 12:37:34 WEST
*CONTRIBUTO *
*INCÊNDIOS E PROTEÇÃO CIVIL, OS PROBLEMAS E AS SOLUÇÕES*
Os incêndios são na atualidade uma declaração de guerra à Nação, um amplo
ataque terrorista do qual ainda não se conhece os contornos exatos.
Ser presidente ou comandante na ANPC, é hoje uma missão impossível, já que
lhe é dada a responsabilidade do cargo, mas não os recursos necessários
para que se faça proteção civil.
Interveniente na ajuda às populações dos trágicos incêndios deste ano
iniciados a 17 de junho, e a 15 de outubro, a associação de proteção e
socorro apresenta os problemas e as soluções para cada um dos problemas
encontrados:
1. Os *postos de comando operacional* (PCO) fazem a gestão do que tomam
conhecimento, e nem toda a informação ali chega, nem têm à disposição tudo
aquilo de que necessitam.
*Solução:* é necessário que existam equipas de reconhecimento e avaliação
de situação (ERAS) que após um briefing inicial façam o reconhecimento de
toda a área afetada, com estudo prévio do mapa da área, onde não fique uma
só casa por observar. A avaliação e reconhecimento pode ser feita de
veículo, a pé, de helicóptero, por drone, ou UAV conforme decisão tática.
2. Os *serviços de emergência ficam isolados dos pedidos de socorro das
populações*.
*Solução:* É necessário que os serviços de proteção civil em todos os seus
níveis escutem os serviços de radiocomunicações 24 sobre 24 horas todos os
dias do ano, nomeadamente os radioamadores os operadores da banda do
cidadão e da banda PMR446 que pedem socorro sem sucesso pois não são
ouvidos pelos serviços municipais de proteção civil, nem pelos postos de
comando operacional, apesar de legalmente previsto.
Cada aldeia, bairro, ou casa isolada deve possuir um rádio CB. Cada pessoa
com capacidade para ser útil nas operações de ajuda de proximidade deve ter
rádio CB e rádio PMR446.
No dia15 de Outubro em Pedrogão Pequeno foram ouvidos em canal 2, PMR446 os
vigias da floresta anteciparem o pior com o que observavam, e pediam meios
que não chegavam, ou não chegavam para tudo o que pediam. Se a população
tivesse também estes meios de comunicação poderia ser coordenada para a
ajuda de proximidade, envolvendo também os que têm meios que possibilitam
por exemplo fazer rapidamente faixas de contenção das chamas, ou regar para
prevenir, foram vistas várias carrinhas de populares com reservatórios de
água e motobombas, mas sem rede de comunicação para coordenação da ação,
valendo-lhes o telemóvel, onde funcionava.
Ouvimos e demos resposta a radioamadores, CB´s, e PMR446, a pedir ajuda,
socorro, para eles ou para terceiros, mas certamente não ouvimos ou
respondemos a todos, e este era dever dos serviços municipais de proteção
civil, que nada fizeram. Muitos destes pedidos não chegam por vezes porque
a legislação dificulta aos radioamadores, e aos rádio-operadores CB, a
instalação de antenas nos telhados dos condomínios, algo que deveria ser um
dever, e nunca um privilégio dependente de autorização da maioria do
condomínio.
Existem protocolos entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) /
Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), com as Associações de
Radioamadores, que são ativados para exercícios e demonstrações, mas nunca
o são para situações de verdadeira emergência, acidente grave, ou
catástrofe.
3. Algumas *pessoas morreram porque não tiveram onde se abrigar*.
*Solução:* nos incêndios florestais, tal como nos tornados, as pessoas
precisam de abrigos, sem grandes burocracias para os poderem construir.
4. Faltam bombeiros para acudir a todos os pedidos de socorro.
*Solução:* O modelo associativo de bombeiros voluntários é excelente para
complementar a capacidade de resposta do sistema publico, mas este ultimo
não existe em número suficiente para assegurar a resposta atempada e com a
qualidade inerente ao que é pago pelos contribuintes para o efeito, pelo
que importa que forçosamente cada município disponha obrigatoriamente de
uma corporação de bombeiros profissionais municipais, com secções avançadas
nas freguesias mais distantes da sede, sendo função dos associativos
voluntários, os serviços auxiliares de transporte de doentes não urgentes,
o apoio no combate a incêndios e salvamento quando ultrapassada a
capacidade de resposta dos municipais. Pode em alternativa pensar-se num
modelo de corporações de bombeiros mistas, que integrem profissionais
municipais, e voluntários, devendo, contudo, o número de profissionais
obrigatoriamente dimensionado para responder às necessidades do socorro
quotidiano.
5. Não é feita prevenção adequada aos riscos de incêndio e outros.
*Solução:* A solução está nas unidades locais de proteção civil (ULPC), mas
não com o atual modelo. Está provado que existe verba para a prevenção, ela
é geralmente aplicada na intervenção através de orçamentos complementares
ao inicialmente previsto em cada ano. A constituição *obrigatória* de
unidades locais de proteção civil através das juntas de freguesia, deve
considerar a formação das bases de proteção civil, isto é, formação sobre
conhecimento, deteção, e mitigação de riscos e vulnerabilidades; formação
de primeiros socorros com suporte básico de vida e desfibrilhação
automática externa; formação em prevenção e primeira intervenção contra
incêndios; bem como equipagem de bairros e aldeias com equipamentos
necessários ao cumprimento das missões para as quais esses voluntários
foram formados. Estes voluntários podem através da sua ação de deteção e
aviso / alerta evitar a ocorrência da muitos acidentes e tragédias, mas
podem também socorrer, ajudar em proximidade, e complementar a capacidade
de resposta dos agentes de proteção civil no que lhes seja solicitado,
devendo para isso também eles dispor de redes de radiocomunicações CB e
PMR446.
6. Nenhum responsável político é responsabilizado cível ou
criminalmente pelas suas omissões em proteção civil.
*Solução:* É necessário criminalizar as omissões em proteção civil,
dando-lhe mais relevo do que a uma simples omissão de auxílio prevista no
artigo 200º do Código Penal, artigo este que ao caso em apreço nem pode ser
aplicado, uma vez que o responsável político foi eleito pelos cidadãos para
garantir e defender os interesses dos mesmos. A omissão da ação adequada a
assegurar os direitos de segurança e proteção civil dos cidadãos, deve ser
punível com o concurso de crimes que entretanto foram cometidos, em virtude
da inércia dos responsáveis do organismo competente, com pena de prisão
efetiva correspondente aos anos a que corresponderem as penas aplicadas
pela omissão do dever de garante, sem prejuízo do dever de ressarcimento de
indemnização às vítimas, que deve ser efetuado num prazo máximo de 90 dias,
devendo o Estado assegurar o efetivo cumprimento do pagamento das
indemnizações, nem que para o efeito tenha de arrestar os bens dos
decisores que cometam ato ou omissão da ação adequada de proteção civil.
7. Observámos que a maioria das casas ardidas não haviam sido alvo de
limpeza da vegetação em seu redor conforme legalmente previsto. É
necessário levar em consideração que quem não cumpre por vezes são pessoas
com limitações que não permitem o cumprimento da lei porque não podem ou
porque não dispõem de economias para mandar limpar.
*Solução:* torna-se necessário criar equipas de sapadores florestais que
limpem quem por incapacidade ou falta de vontade não cumpra, mas também é
necessário regulamentar que as propriedades intervencionadas pelo Estado na
limpeza da vegetação por inação do proprietário, à sua morte sejam herdadas
pela fazenda pública para ressarcimento pelos serviços de prevenção
prestados, exceto se os seus herdeiros ressarcirem o Estado dos valores
despendidos na prevenção de incêndios na respetiva propriedade.
É imperativo que exista um órgão independente que fiscalize a elaboração,
comprimento, e execução dos Planos Operacionais Municipais de Defesa da
Floresta Contra Incêndios (POM). O não cumprimento nos prazos a fixar
legalmente, deve ser punido com pena de demissão, e coima a aplicar ao
técnico responsável, e pena de coima ao autarca em causa. Só deste modo é
possível às equipas da GNR sancionar o incumprimento, e solicitar a limpeza
publica de propriedades privadas.
8. Somente a ação pública pode não chegar face ás proporções que por
vezes o problema assume.
*Solução:* as organizações de voluntariado de proteção civil (OVPC),
reconhecidas pela Lei 80/2015, nos termos da portara 91/2017, podem e devem
ser uma complementaridade da capacidade de resposta atribuída às estruturas
e organismos públicos ou de sua iniciativa. Recomenda-se por isso que se
constituam incentivos a que cada OVPC constitua Equipas Comunitárias de
Proteção Civil (ECPC) bairros e aldeias, que sirvam para possibilitar a sua
formação e equipagem, devendo existir por parte das juntas de freguesia a
obrigatoriedade de comparticipação dessa ação.
Tal com as ULPC, as ECPC devem ter formação de bases de proteção civil;
formação sobre conhecimento, deteção, e mitigação de riscos e
vulnerabilidades; formação de primeiros socorros c/ suporte básico de vida
e desfibrilhação automática externa; formação em prevenção e primeira
intervenção contra incêndios; bem como equipagem de bairros e aldeias com
equipamentos necessários ao cumprimento das missões para as quais esses
voluntários foram formados. Estes voluntários podem através da sua ação de
deteção e aviso / alerta evitar a ocorrência da muitos acidentes e
tragédias, mas podem também socorrer, ajudar em proximidade, e complementar
a capacidade de resposta dos agentes de proteção civil no que lhes seja
solicitado, devendo para isso também eles dispor de redes de
radiocomunicações CB e PMR446.
9. Os *serviços municipais de proteção civil (SMPC) não funcionam*,
alguns não existem, e quando existem desconhecem as suas obrigações e
deveres.
*Solução:* Deve ser obrigatória a existência de serviços municipais de
proteção civil a funcionar em permanência, 24 sobre 24 horas, todos os dias
do ano, com pelo menos 80% do seu efetivo sempre que se verifiquem níveis
de alerta laranja independentemente de tal ocorrer ao fim de semana,
feriado, ou época de férias. As competências e atribuições destes serviços
estão legalmente definidas, contudo não são cumpridas.
Importa que o Comandante Operacional Municipal (COM) seja da estrutura
nacional em detrimento da estrutura municipal, de modo a não se quebrar a
cadeia de comando, bem como para que não deixe de existir neutralidade na
fiscalização do cumprimento dos deveres e responsabilidades.
O acompanhamento da informação de risco, o reconhecimento e avaliação de
situação, bem como a estrutura municipal de radiocomunicações de proteção
civil, os avisos e alertas face aos riscos previsíveis ou verificados,
devem ser da responsabilidade destes serviços.
10. A estrutura de proteção civil falha recorrentemente por falta de
recursos, mas por vezes também por falta de competência de alguns.
*Solução:* Os cargos na estrutura da Proteção Civil são eminentemente de
caracter técnico pelo que o fim do preenchimento dos cargos por confiança
politica é uma das soluções apontadas para mitigar as situações de
incompetência. É importante que na proteção civil estejam licenciados e
outros especialistas em áreas técnicas e científicas com aplicabilidade
relevante.
11. Alguns dos incendiários são ou foram elementos dos agentes de proteção
civil.
*Solução:* Tal como no Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) da
GNR, a avaliação e acompanhamento psicológico de todos os elementos é
também uma das formas de prevenir comportamentos de risco. Mas este não
deve ser um privilégio dos militares do GIPS, mas sim uma obrigação a que
todos os elementos das forças de proteção civil devem estar sujeitos, para
mitigar a possibilidade de andarmos constantemente com a sensação de andar
a combater o incêndio ao lado do incendiário.
12. O *socorro pré-hospitalar* às vítimas raramente chega a tempo. É certo
e sabido que o INEM está a encerrar aos poucos, é um morto-vivo, um zombie.
Mas sabemos também que, a portaria 260/2014 é um documento que condena à
morte muitas vítimas para privilegiar o negócio das associações de
Bombeiros, e da Cruz Vermelha Portuguesa, uma má solução que resulta das
partes então envolvidas, a Liga dos Bombeiros Portugueses, o então Ministro
da Administração Interna, e Secretário de Estado da Administração Interna,
bem como o Ministro da Saúde foram aparentemente os autores desta solução.
*Solução:* Decretar a obrigação em caso de incapacidade de resposta por
parte do sistema publico para resposta atempada (até 8 minutos) por parte
dos serviços públicos de socorro pré-hospitalar, privados associativos, ou
empresariais de ambulâncias, concorrem em igualdade de circunstâncias para
o socorro pré-hospitalar. Afetar aos dispositivos de resposta nos planos de
emergência de proteção civil nos seus diferentes níveis, os meios e
estruturas de resposta pré-hospitalar das forças armadas que tal como o
INEM dispõe de viaturas médicas de emergência e reanimação, bem como a
maior e melhor estrutura hospitalar de campanha, mas que nunca são ativados
e também por isso morrem muitas vítimas.
A ativação de dispositivos de emergência pré-hospitalar para cenários
potencialmente catastróficos não pode estar dependente do presidente do
INEM, nem de um Diretor Regional, pelo que importa alterar a regulamentação
sobre esta matéria.
13. Muitos foram *impossibilitados de pedir socorro* por não ter acesso de
telecomunicações.
*Solução:* implementar em cada bairro ou aldeia em local de acesso comum
tal como a casa do povo, a junta da freguesia, ou a associação de
moradores, um rádio CB, ligado a bateria de gel com autonomia mínima para
72horas, e carregador ligado à rede de 230V, podendo ser complementado com
painel solar ou gerador eólico, bem como antena resistente a ventos
ciclónicos, sendo deste modo possível solicitar pedido de socorro através
das juntas de freguesia, dos serviços municipais de proteção civil, ou a
outras aldeias, bairros, ou pessoas nas imediações.
Implementar um telefone celular fixo, com antena exterior, que possibilite
pedir socorro via 112 mesmo quando a rede do cartão inserido no telefone
está sobrelotada ou é inexistente.
14. As *radiocomunicações dos agentes de proteção civil* não são:
resistentes, uniformes, e não funcionam eficazmente na ligação entre
agentes, nas operações, ou na ligação ao cidadão.
*Solução:* O SIRESP deve ter todas as suas estações ligadas por feixe
hertziano, abolindo todas as ligações por cabo. A autonomia mínima de
alimentação autónoma de cada estação deve ser fixada em 100 horas, com
verificação técnica aos 3 anos, e posteriormente de ano a ano até
substituição da bateria, em que se deve reiniciar o ciclo de verificação
técnica e manutenção, sem prejuízo de intervenções resultantes de avaria,
furto ou vandalismo.
Os operadores das redes de comunicações que operam os PCO devem receber
formação específica de operação e gestão de redes de radiocomunicações de
emergência e catástrofe.
A Rede Operacional de Bombeiros (ROB), deve ser extinta e ser criada a Rede
Operacional, composta pelas atuais frequências, a que devem somar-se as que
a GNR deixou de usar em VHF banda alta, e deve ser colocada à disposição de
todos os agentes de proteção civil, e entidades com especial dever de
cooperação.
A Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC), que liga todos os agentes de
proteção civil e algumas entidades com especial dever de cooperação, deve
ser ampliada, e estar presente também nas câmaras municipais, e juntas de
freguesia.
Todo o presidente de instituto publico, presidente de câmara, ou junta de
freguesia, deve obrigatoriamente ter distribuído radiotelefone da Rede
Estratégica de Proteção Civil (REPC), que o deve acompanhar
obrigatoriamente.
Deve dar-se cumprimento à Lei, e fiscalizar o cumprimento, no que concerne
à tipificação de veículos de combate a incêndios, para que efetivamente
todos eles possuam um radiotelefone de VHF banda alta instalado e a
funcionar em perfeitas condições, bem como pelo menos três radiotelefones
portáteis de VHF a funcionar em perfeitas condições (inclusive no Regimento
Sapadores Bombeiros de Lisboa – que não cumpre).
A Rede de HF existente em muitos veículos de comando e comunicações da
Autoridade Nacional de Proteção Civil, que não é usada porque os operadores
não estão formados para o efeito (exceto para ouvir o relato de futebol num
equipamento de mais de um milhar de euros), deve estar presente em todos
os: Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS), Serviços Municipais
de Proteção Civil, Forças Armadas e das Forças de Segurança, Ministérios
das diversas tutelas de entidades que concorrem para fins de proteção
civil, bem como nos veículos de comando dos agentes de proteção civil.
A alternativa de ligação de radiocomunicação dos agentes de proteção civil
à população deve ser obrigatória, todas as centrais de comunicações e
viaturas de comunicações dos agentes de proteção civil devem
obrigatoriamente possuir rádios CB e radiotelefones de VHF e UHF de
radioamador para receber os pedidos de socorro. Para isso devem possuir a
necessária formação específica de operação.
A capacidade de atendimento via rádio deve ser reforçada logo na primeira
hora de qualquer ocorrência potencialmente catastrófica, através do
acionamento de operadores preparados para operar com o respetivo
equipamento de radioamador e CB.
Cada concelho deve possuir uma viatura todo o terreno de suporte de
comunicações com repetidor VHF na RO e outro na REPC, bem como CB, e bandas
de radioamador, de modo a assegurar a ligação entre a população, os postos
de comando operacionais, e as secções dos teatros de operações, devendo
para isso quando mobilizadas ser deslocadas para locais altos com vista
privilegiada para os teatros de operações, podendo e devendo algumas dessas
viaturas possuir link via satélite e para SIRESP.
Toda a pessoa debilitada e isolada deve estar munida de dispositivo
eletrónico de pedido de socorro que possibilite alcança-lo localmente e/ou
em centrais de assistência e socorro.
O número 112 deve duplicar a sua capacidade de atendimento sempre que se
verifiquem condições de riscos acrescidos para situações de emergência de
exceção, ou face a nível de alerta laranja ou vermelho.
15. A *assistência social* durante e logo após a tragédia é pura utopia.
Poucas são as vítimas que têm acesso a assistência social imediata, pois
tal é-lhe impossibilitado pela incapacidade de comunicar, pela falta de
comunicações, pela incapacidade dos serviços, e sobretudo pela inércia do
Estado de Direito.
*Solução:* A linha 144 (emergência social) é algo para estrangeiro ver, de
emergência nada tem, e não é necessário um telefonema para compreender que
toda uma zona de desastre precisa de assistência social quando todos os
órgãos de comunicação social relatam a tragédia. Nada mais é preciso para
que seja possível mobilizar “exércitos” de técnicos de serviço social que
façam a ponte entre as necessidades dos cidadãos e as respostas às mesmas
que devem ser asseguradas pelo Estado, e complementadas pela iniciativa
privada, ou particular. Falta investir a sério na remodelação do modelo de
assistência social e criar um verdadeiro serviço de emergência social,
capaz de disponibilizar logo ao final da primeira hora, acesso aos bens e
serviços essenciais à vida, nomeadamente: alimentação, transporte,
alojamento condigno, e saúde.
Também aqui a população pode, deve, e é geralmente envolvida, mas importa
coordenar essa ação, para evitar o desperdício, e para que existam reservas
de bens de assistência social, na aldeia, no bairro, na freguesia, na vila,
na cidade, no país. Muitas pessoas não vocacionadas para o socorro e/ou
salvamento podem ter um papel fundamental no socorro social, mas tal não é
estruturado, coordenado, nem verdadeiramente incentivado, porque tal
compromete o negócio de algumas IPSS subsídio-dependentes.
16. A *saúde mental* é outra utopia.
A assistência psicológica e psiquiátrica especializada não é uma realidade
nestes cenários, o que se observa são camuflagens, pois a saúde mental foi
talvez a área da saúde que mais desinvestimento tem sofrido, com a redução
drástica do número de vagas de internamento, com a não descentralização e
insuficiência dos recursos humanos, acabando por vezes estes seres humanos,
as vítimas, por se tornarem em sem abrigo das ruas do país, ou mesmo em
muitos casos em situações de suicídio ou homicídio.
*Solução:* importa criar uma rede nacional de saúde mental, que tal como os
Bombeiros disponham de veículos, comunicações próprias; mas também
estruturas de campanha para campos de desalojados ou deslocados e acesso à
coordenação e gestão na recolha, fornecimento, e distribuição dos bens
essenciais às pessoas afetadas.
17. Os Bombeiros são poucos para *apagar incêndios*, socorrer, salvar e
*evacuar*.
*Solução:* A população, e o comportamento de alguns indivíduos, podem ser
nefastos, mas a mobilização para a ajuda de proximidade coordenada por
meios de radiocomunicação fazem da população a maior força de proteção
civil quer seja para a evacuação de casas ou aldeias vizinhas, quer para a
proteção das casas e bens, quer mesmo para a primeira intervenção no
combate aos incêndios. A mobilização da população para este efeito não se
faz no regulamentado conceito hipócrita de Unidades Locais de Proteção
Civil, mas sim através de um novo conceito assente em novos modelos
adaptados de outras realidades, tais como as CERT – Community Emergency
Response Team´s, a que a APROSOC em Portugal denomino de ECPC – Equipas
Comunitárias de Proteção Civil, oriundas da própria sociedade civil de
forma formal ou informal mas que quanto mais organizadas e melhor equipadas
e formadas, maior será a sua proficuidade.
Os militares têm de chegar ao terreno logo após os bombeiros, e eles em
articulação com a população devem proceder à consolidação do rescaldo e
vigilância para evitar os reacendimentos. Há muitas vezes na população
interior material de sapador, sistemas de rega, e tantos outros com
aplicabilidade na primeira intervenção e na consolidação do rescaldo, que
possibilitam libertar bombeiros para o combate às chamas e para o socorro e
salvamento, o que de melhor sabem e estão vocacionados para fazer.
18. A Vigilância florestal é ineficaz.
Não obstante à implementação de programas multimilionários de câmaras de
vigilância, a população não é incentivada a colaborar na vigilância, sendo
mesmo em muitos casos dissuadida de o fazer para não colocar em risco
certos negócios.
A desertificação e com ela a extinção dos guardas florestais, guardas de
coutada, e outros, deixou a floresta à mercê da sua própria sorte, dos
incautos, dos negligentes, e dos incendiários isolados ou organizados.
*Solução:* Somente com populações sensibilizadas e não desautorizadas de
vigiar o que é de todos e não somente dos seus proprietários (no
papel), *porque
quando arde afeta todos e não somente os proprietários legais*, será
possível mobilizar a população para a segurança florestal. As redes de
radiocomunicações dos cidadãos (CB & PRM446), que podem ligar postos de
vigia da floresta, comuns cidadãos, e até autoridades e agentes de proteção
civil, podem constituir um efetivo incremento de motivação, e basta que
para isso do outro lado de um canal rádio do CB ou do PMR446 exista alguém
que responda.
19. A *geolocalização por satélite não reconhece a realidade*, somente a
geografia.
Muitas vezes nas aldeias não há nome de rua, não há número de porta, são
pessoas do interior a quem lhes foram omitidos ou subtraídos direitos.
Muitas vezes são enviados para socorrer e salvar essas pessoas e seus bens,
meios de socorro de outra zona do concelho, região, distrito, país, ou até
estrangeiros. O GPS não tem solução para isso, e por vezes nem aquele
aglomerado populacional identifica.
*Solução: *Com os riscos inerentes, importa integrar nas equipas pessoas
que conheçam os residentes, caminhos, e locais da zona afetada, ainda que
um simples aldeão, que pode fazer toda a diferença para que o socorro
chegue atempadamente onde deve chegar.
Importa ainda que não exista casa sem número de porta, nem rua ou caminho
sem nome, para que não se perda tempo a localizar.
Importa que todas os veículos de combate a incêndios tenham GPS com
cartografia “*off-road*” atualizada.
Importa ainda que se preveja no seguro de ocupantes dos veículos de
reconhecimento e avaliação de situação, bem como de combate a incêndios,
salvamento e socorro, a presença de residentes locais como ocupantes
pontuais que possam ajudar a localizar os locais a necessitar de socorro ou
salvamento.
20. O AVISO à população é quase sempre inexistente ou tardio. Este foi e é
geralmente uma das principais causas de morte.
*Solução: *Os operadores dos serviços móveis de telecomunicações a operar
em Portugal, devem disponibilizar à ANPC e aos SMPC´s assim que
tecnicamente possível, um serviço de difusão celular de proteção civil
gratuito, de modo a que estes façam face a riscos previsíveis, emitir tão
atempadamente quanto possível os avisos à população via telemóvel, com uma
mensagem de difusão celular constituída pela seguinte estrutura:
1º Situação de Risco Expectável
2º Proibições ou interdições
3º Recomendações de Autoproteção
4º Canais de comunicação telefónico, ou via rádio, para pedidos de socorro
e salvamento, ou assistência psicossocial.
21. Vítimas *morrem por vezes e sofrem* junto a unidades de saúde, mas
outras a horas da unidade de saúde mais próxima.
*Solução:* Equipar todas as unidades de saúde familiar com equipamento de
suporte avançado de vida em trauma ( a ser usados por médicos ou
enfermeiros), bem como dotar as unidades de saúde de desfibrilhadores
automáticos externos, devendo existir também um destes aparelhos em cada
aldeia com mais de 50 habitantes, devendo formar-se a população para o seu
uso e em primeiros socorros, formação de base em proteção civil com noções
de riscos, vulnerabilidades e sua prevenção ou mitigação possível, bem como
1ª intervenção em incêndios; em especial aqueles que se voluntariarem para
as Unidades Locais de Proteção Civil, ou das Organizações de Voluntariado
de Proteção Civil, devendo ainda esta formação ser disponibilizada a todos
os trabalhadores operacionais das autarquias e juntas de freguesia.
22. Forças policiais *têm formação em primeiros socorros, mas não socorrem*
por falta de meios.
*Solução:* Dotar todas as viaturas policiais de mala de primeiros socorros,
e desfibrilhador automático externo, não só a pensar no socorro à
população, mas também no socorro dos próprios agentes muitas vezes feridos
em serviço, que morrem devido a socorro inatempado.
23. Bombeiros por vezes *não socorrem por falta de equipamento* de socorro
pré-hospitalar em veículos de combate a incêndios.
*Solução:* Dotar todas as viaturas de Bombeiros de mala de primeiros
socorros, e desfibrilhador automático externo, não só a pensar no socorro à
população, mas também no socorro dos próprios bombeiros muitas vezes
feridos em serviço, que morrem devido a socorro inatempado.
24. *Nunca haverá Bombeiros suficientes* para socorrer e salvar tudo e
todos.
*Solução:* Dotar as populações de pontos de reserva de água, sistemas com
marcos de incêndio, mangueiras e agulhetas, instrução e treino obrigatórios
de manuseamento de agentes extintores, bem como meios básicos de socorro e
salvamento.
25. As pessoas *morrem entre a vegetação das estradas e caminhos*.
*Solução*: importa começar a cortar já hoje as arvores e mato em faixas de
contenção, mínimas de 50 metros de cada lado de caminhos e estradas, ou 100
metros dos edifícios.
26. Ano após ano tem sido possível prever o que continuará a arder no ano
seguinte, através da analise do *orçamento geral do Estado*. Muitas vezes
se observa vertido em relatórios de comissões técnicas, científicos e
académicos, recomendações para uma maior aposta na prevenção ainda que em
detrimento da intervenção.
*Solução:* dar cumprimento ás recomendações.
Podemos continuar a pensar que o país não tem recursos para tudo isto que
aconselhamos, mas na realidade os custos relativos à prevenção são
largamente superados pelos custos orçamentados e ocultos da intervenção.
Importa, contudo, que não se pense a proteção civil local só para os
incêndios, mas face a todos os riscos coletivos de causa natural ou
antrópica.
*Sobre o Relatório Sobre a Comissão Independente*
Identifica em traços gerais alguns dos problemas, denotando, contudo, algum
desconhecimento e falta de imparcialidade.
Observa-se que, talvez por se tratar de um relatório efetuado por
“operacionais de escritório”, sobrevaloriza aspetos inócuos tais como a
quebra de registo no Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO),
omitindo factos relevantes tais como o de que a quebra de registo pode
dever-se à escassez de recursos humanos para gerir a operação em si, ou
mesmo outros aspetos relevantes tais como a total incompetência dos
serviços municipais de proteção civil no antes, no durante e após a
tragédia, bem como os seus responsáveis políticos. Ainda no que concerne ao
SADO, não argumenta em concreto sobre em que isso possa ter contribuído
para a não implementação do sistema de gestão de operações (SGO). Trata-se
de um relatório que não identifica de modo sério e isento os problemas de
radiocomunicações.
*Sobre o Relatório produzido pelo CEIF/Universidade de Coimbra*
Identifica os aspetos atinentes às matérias técnico-científicas em que os
autores são peritos, com prova científica das afirmações produzidas em
detrimento das convicções políticas, e denota a imparcialidade que o
relatório da comissão independente não tem.
No conjunto dos relatórios retiram-se muitas conclusões, contudo nada de
novo, nada que não estivesse identificado no livro branco dos incêndios
publicado em 2006, que pelos vistos ninguém leu, ou quem leu rapidamente
esqueceu.
Carnaxide, 18 de outubro de 2017
P´la Comissão Técnico-Científica
*João Paulo Saraiva *
Presidente da Direção
--
Melhores Cumprimentos,
*João Paulo Saraiva* Amaral da Encarnação (CT1EBZ)
Telefone Móvel: *910 910 112*
Largo Álvaro Pinheiro Rodrigues, nº 7 R/C B - 2790-471 Carnaxide - Oeiras -
Portugal
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