ARLA/CLUSTER: SIRESP. As polémicas do sistema de comunicações que falhou (outra vez)

[António Miguel de Oliveira Alves]

    Mas alguém da credibilidade ao chamado " Conselho Português da Proteção
Civil (CPPC)" e ao seu representante ...?
    Â 

    Citando "João Costa > CT1FBF" <ct1fbf  gmail.com>:
> As chamas que destruíram vários hectares de floresta na zona de
>   Pedrógão Grande destruíram as antenas de comunicações — e o Sistema
>   Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP),
>   usado pelos bombeiros e por várias outras autoridades para comunicarem
>   entre si, foi imediatamente abaixo. As equipas que no terreno
>   combatiam as chamas só conseguiram assegurar a comunicação por vias
>   alternativas e, segundo o primeiro-ministro, os meios não ficaram
>   “comprometidos�. O problema foi superado ainda durante a noite de
>   sábado: a MEO colocou vários carros na rua equipados com antenas
>   móveis que asseguraram a normalização da situação.
>
>   Desta vez, a falha ficou a dever-se a problemas externos ao próprio
>   sistema, mas o SIRESP tem um historial de complicações e polémicas de
>   longos anos e não é a primeira vez que falha — um sistema com que
>   António Costa se cruzou enquanto ministro da Administração Interna.
>
>   António Costa relançou sistema
>
>   Quando foi chamado para o Governo de José Sócrates, António Costa
>   encontrou um modelo de SIRESP – sistema que tinha sido implementado
>   ainda no executivo de António Guterres – em que encontrava mais
>   problemas que méritos.
>
>   O então ministro da Administração Interna contactou os parceiros de
>   negócio – um conjunto de entidades sob comando da ex-Sociedade Lusa de
>   Negócios, do Banco Português de Negócios de José Oliveira e Costa– e
>   renegociou as condições do contrato em vigor, poupando mais de 52
>   milhões de euros ao valor (485,5 milhões de euros totais) que tinha
>   sido acertado entre as empresas e o seu antecessor na pasta, o
>   social-democrata Daniel Sanches. Na equipa que renegociou os termos do
>   acordo com o consórcio estava já um nome que, mais recentemente,
>   ganhou dimensão: Diogo Lacerda Machado, o “amigo pessoal� do
>   primeiro-ministro que viria a ser contratado como consultor especial
>   do chefe do Governo.
>
>   Quando chegou ao Governo, Costa pediu um parecer sobre o negócio à 
>   Procuradoria-Geral da República. Mas, apesar do tom crítico da análise
>   ao documento e de ter declarado nulo o ato de adjudicação — parecer
>   que daria ao então ministro respaldo para anular o concurso inicial e
>   procurar novos interessados que não a SLN –, Costa optou por voltar-se
>   para o mesmo consórcio e renegociar as condições do contrato original,
>   abdicando de uma série de funcionalidades e reduzindo, com isso, o
>   valor global do negócio.
>
>   Até ao final de 2014, escreveu o jornal i em fevereiro do ano passado,
>   o SIRESP tinha custado aos cofres públicos 270 milhões de euros. O
>   contrato – entretanto renegociado, de novo, pelo Governo –, tem, neste
>   momento, mais quatro anos de vigência. Em poucos meses, depois de
>   chegar à chefia do Governo, o primeiro-ministro conseguiu que todos os
>   ministros envolvidos no dossier pusessem a sua assinatura na nova
>   versão do contrato. Nesse momento, já o SIRESP acumulava problemas –
>   os casos sucedem-se.
>
>   As falhas no SIRESP e as mortes de bombeiros
>
>   Um dos episódios mais graves em que a equação “SIRESP+falhas de
>   operação� se verificou resultou na morte de dois bombeiros de Carregal
>   do Sal. Foi em janeiro de 2014 que o Conselho Português da Proteção
>   Civil (CPPC) deu a conhecer novos dados sobre os factos que estiveram
>   na origem das duas mortes, nos incêndios do verão anterior. Na
>   sequência da reportagem “Sem Rede�, emitida na TVI dias antes, o
>   presidente do organismo garantiu que, “se o sistema funcionasse, os
>   gritos de um dos intervenientes para tentar alertar aquela equipa [de
>   que faziam parte os dois bombeiros, um homem e uma mulher] não seriam
>   gritos, seriam comunicações via rádio. E os meios aéreos também não
>   tinham contacto, não tinham forma de alertar aquela equipa�.
>
>   Dias antes, em comunicado, o CPPC referia que “o Conselho Português de
>   Proteção Civil mantém contacto regular com diversos agentes de
>   proteção civil e entidades cooperantes e sabe, de fonte segura, que
>   não pode identificar, que a bombeira de Carregal do Sal, que perdeu a
>   vida no verão passado, poderia estar viva se houvesse radiocomunicação
>   de grupo que ligasse bombeiros, sapadores florestais e GIPS (Grupo de
>   Intervenção Permanente da GNR)�. No ano anterior a este caso, o então
>   ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tinha distribuído
>   cerca de mil novos rádios com o sistema SIRESP a várias corporações de
>   bombeiros do país. Equipamentos que deveriam “praticamente duplicar a
>   capacidade de comunicação instalada nas corporações�, disse o
>   ministro.
>
>   Aquando da denúncia das falhas no sistema de comunicações, o CPPC dava
>   conta de um outro episódio: “Foram ainda resgatados outros dois
>   bombeiros noutra ocorrência no Caramulo, salvos devido à pronta
>   intervenção de uma equipa do GIPS que se apercebeu da situação e,
>   colocando as suas vidas em risco porque não tinham forma de comunicar
>   com os bombeiros, não hesitaram em intervir para os salvar�.
>
>   A reportagem da TVI ilustrou vários dos contextos em que o SIRESP
>   falha. Por exemplo, dentro de um elevador; no interior de garagens
>   subterrâneas; em localidades mais remotas do país, aquelas que são
>   mais afetadas pelos incêndios. Onde um telemóvel comum funciona sem
>   dificuldades, o sistema de comunicação dos bombeiros, polícias e INEM
>   não tem rede. Essas falhas foram também ficando plasmadas em
>   simulacros realizados nos últimos anos pelas autoridades de socorro.
>
>   Por exemplo, em agosto de 2013, no Chiado. Um simulacro a propósito
>   dos 25 anos do incêndio naqueles armazéns de Lisboa e que juntou
>   várias corporações de bombeiros voltou a expôr as fragilidades do
>   sistema de comunicações. “Essa questão foi levantada�, admitiu o então
>   vereador Manuel Brito, com o pelouro da Proteção Civil. Os bombeiros
>   que participaram no simulacro relataram dificuldades de comunicação
>   num incêndio em meio urbano, em plena capital.
>
>   Em 2008, um simulacro nos distritos de Santarém, Lisboa e Setúbal já
>   tinha tocado na ferida. “Nos últimos três dias, apreendemos e foram
>   detetadas algumas insuficiências� e “fragilidades� no funcionamento do
>   SIRESP, afirmou Gil Martins, então comandante operacional nacional da
>   Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Entre as falhas
>   encontravam-se, já nesse momento, falhas de comunicação e de gestão de
>   informação entre as entidades no terreno. “Tornou-se impossível, por
>   esta via, a comunicação entre Proteção Civil e INEM. Esta foi a grande
>   questão que precisa de ser melhorada�, salientou o então comandante
>   distrital de Operações e Proteção Civil, Rui Esteves.
>
>   Um negócio de milhões na mira do Ministério Público
>
>   Em 2005, o Ministério Público (MP) decidiu abrir um inquérito ao
>   contrato de adjudicação do SIRESP, por suspeitas de tráfico de
>   influências e participação económica em negócio. A investigação acabou
>   arquivada, mas ficaram no ar suspeitas sobre a forma como o consórcio
>   liderado pela ex-SLN, do grupo Banco Português de Negócios liderado
>   por José Oliveira e Costa, conseguiu o contrato de quase 500 milhões
>   de euros.
>
>   O contrato original foi assinado três dias depois das eleições que
>   acabariam com o curto mandato de Pedro Santana Lopes como
>   primeiro-ministro. Daniel Sanches, ex-procurador (e primeiro diretor
>   do Departamento Central de Investigação e Ação Penal),
>   ex-diretor-adjunto da Polícia Judiciária, ex-dirigente do Serviço de
>   Estrangeiros e Fronteiras e ex-diretor do Serviço de Informações de
>   Segurança saltou da esfera pública para administrador de empresas da
>   SLN em 2000.
>
>   Três anos depois, de volta ao Estado como ministro da Administração
>   Interna de Santana Lopes, Sanches entrega o contrato à mesma SLN de
>   que tinha acabado de sair. Valor da adjudicação: 538,2 milhões de
>   euros, verba cinco vezes superior àquela que precisaria de ter gasto
>   caso tivesse optado por um modelo diferente de comunicações. Essa
>   posição foi defendida por Almiro de Oliveira, presidente do grupo de
>   trabalho que presidiu ao grupo que estudou este sistema de
>   comunicações.
>
>   Apesar de o inquérito do MP — entregue ao procurador José Azevedo Maia
>   — ter sido arquivado uma primeira vez, em março de 2008, Oliveira e
>   Costa e a filha (administradora de uma empresa do grupo SLN) chegaram
>   a ser constituídos arguidos. Daniel Sanches nunca foi ouvido pela
>   Justiça e, segundo escreveu na altura o Correio da Manhã, negou à 
>   comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN ter tido qualquer
>   intervenção no projecto apresentado pelo consórcio liderado pela SLN.
>
>   No ano seguinte ao arquivamento, o processo é enviado ao DCIAP, para
>   que fosse analisada uma eventual reabertura. Pouco antes, tinham sido
>   apreendidos vários documentos ao homem forte do BPN, Oliveira e Costa,
>   que poderiam constituir “factos novos� na investigação ao contrato
>   milionário. Mas não houve nada de novo. O arquivamento de 2008
>   continuou a valer.
>
>   Há, no entanto, outro nome de relevo em toda esta novela: Manuel Dias
>   Loureiro. O homem que Cavaco Silva tinha escolhido para o Ministério
>   da Administração Interna já era, no momento em que o contrato entre o
>   Estado e a SLN acertaram o negócio, administrador não executivo do
>   grupo ligado ao BPN. Esteve na administração de várias empresas do
>   grupo que liderou o consórcio ao qual foi atribuído o contrato.
>
>   O negócio do sistema de comunicações haveria de cruzar-se, ainda, com
>   o caso Portucale, um processo em que se investigava a declaração de
>   “imprescindível utilidade pública�, também nos últimos dias do Governo
>   de Santana Lopes, a um terreno turístico em Benavente. Mas nunca
>   chegou a levar qualquer dos seus protagonistas a sentar-se no banco
>   dos réus.
>   Fonte: Observador
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20170620/18477812/attachment.htm