ARLA/CLUSTER: SIRESP. As polémicas do sistema de comunicações que falhou (outra vez)

[João Costa > CT1FBF]

 As chamas que destruíram vários hectares de floresta na zona de
Pedrógão Grande destruíram as antenas de comunicações — e o Sistema
Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP),
usado pelos bombeiros e por várias outras autoridades para comunicarem
entre si, foi imediatamente abaixo. As equipas que no terreno
combatiam as chamas só conseguiram assegurar a comunicação por vias
alternativas e, segundo o primeiro-ministro, os meios não ficaram
“comprometidos”. O problema foi superado ainda durante a noite de
sábado: a MEO colocou vários carros na rua equipados com antenas
móveis que asseguraram a normalização da situação.

Desta vez, a falha ficou a dever-se a problemas externos ao próprio
sistema, mas o SIRESP tem um historial de complicações e polémicas de
longos anos e não é a primeira vez que falha — um sistema com que
António Costa se cruzou enquanto ministro da Administração Interna.

António Costa relançou sistema

Quando foi chamado para o Governo de José Sócrates, António Costa
encontrou um modelo de SIRESP – sistema que tinha sido implementado
ainda no executivo de António Guterres – em que encontrava mais
problemas que méritos.

O então ministro da Administração Interna contactou os parceiros de
negócio – um conjunto de entidades sob comando da ex-Sociedade Lusa de
Negócios, do Banco Português de Negócios de José Oliveira e Costa– e
renegociou as condições do contrato em vigor, poupando mais de 52
milhões de euros ao valor (485,5 milhões de euros totais) que tinha
sido acertado entre as empresas e o seu antecessor na pasta, o
social-democrata Daniel Sanches. Na equipa que renegociou os termos do
acordo com o consórcio estava já um nome que, mais recentemente,
ganhou dimensão: Diogo Lacerda Machado, o “amigo pessoal” do
primeiro-ministro que viria a ser contratado como consultor especial
do chefe do Governo.

Quando chegou ao Governo, Costa pediu um parecer sobre o negócio à
Procuradoria-Geral da República. Mas, apesar do tom crítico da análise
ao documento e de ter declarado nulo o ato de adjudicação — parecer
que daria ao então ministro respaldo para anular o concurso inicial e
procurar novos interessados que não a SLN –, Costa optou por voltar-se
para o mesmo consórcio e renegociar as condições do contrato original,
abdicando de uma série de funcionalidades e reduzindo, com isso, o
valor global do negócio.

Até ao final de 2014, escreveu o jornal i em fevereiro do ano passado,
o SIRESP tinha custado aos cofres públicos 270 milhões de euros. O
contrato – entretanto renegociado, de novo, pelo Governo –, tem, neste
momento, mais quatro anos de vigência. Em poucos meses, depois de
chegar à chefia do Governo, o primeiro-ministro conseguiu que todos os
ministros envolvidos no dossier pusessem a sua assinatura na nova
versão do contrato. Nesse momento, já o SIRESP acumulava problemas –
os casos sucedem-se.

As falhas no SIRESP e as mortes de bombeiros

Um dos episódios mais graves em que a equação “SIRESP+falhas de
operação” se verificou resultou na morte de dois bombeiros de Carregal
do Sal. Foi em janeiro de 2014 que o Conselho Português da Proteção
Civil (CPPC) deu a conhecer novos dados sobre os factos que estiveram
na origem das duas mortes, nos incêndios do verão anterior. Na
sequência da reportagem “Sem Rede”, emitida na TVI dias antes, o
presidente do organismo garantiu que, “se o sistema funcionasse, os
gritos de um dos intervenientes para tentar alertar aquela equipa [de
que faziam parte os dois bombeiros, um homem e uma mulher] não seriam
gritos, seriam comunicações via rádio. E os meios aéreos também não
tinham contacto, não tinham forma de alertar aquela equipa”.

Dias antes, em comunicado, o CPPC referia que “o Conselho Português de
Proteção Civil mantém contacto regular com diversos agentes de
proteção civil e entidades cooperantes e sabe, de fonte segura, que
não pode identificar, que a bombeira de Carregal do Sal, que perdeu a
vida no verão passado, poderia estar viva se houvesse radiocomunicação
de grupo que ligasse bombeiros, sapadores florestais e GIPS (Grupo de
Intervenção Permanente da GNR)”. No ano anterior a este caso, o então
ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tinha distribuído
cerca de mil novos rádios com o sistema SIRESP a várias corporações de
bombeiros do país. Equipamentos que deveriam “praticamente duplicar a
capacidade de comunicação instalada nas corporações”, disse o
ministro.

Aquando da denúncia das falhas no sistema de comunicações, o CPPC dava
conta de um outro episódio: “Foram ainda resgatados outros dois
bombeiros noutra ocorrência no Caramulo, salvos devido à pronta
intervenção de uma equipa do GIPS que se apercebeu da situação e,
colocando as suas vidas em risco porque não tinham forma de comunicar
com os bombeiros, não hesitaram em intervir para os salvar”.

A reportagem da TVI ilustrou vários dos contextos em que o SIRESP
falha. Por exemplo, dentro de um elevador; no interior de garagens
subterrâneas; em localidades mais remotas do país, aquelas que são
mais afetadas pelos incêndios. Onde um telemóvel comum funciona sem
dificuldades, o sistema de comunicação dos bombeiros, polícias e INEM
não tem rede. Essas falhas foram também ficando plasmadas em
simulacros realizados nos últimos anos pelas autoridades de socorro.

Por exemplo, em agosto de 2013, no Chiado. Um simulacro a propósito
dos 25 anos do incêndio naqueles armazéns de Lisboa e que juntou
várias corporações de bombeiros voltou a expôr as fragilidades do
sistema de comunicações. “Essa questão foi levantada”, admitiu o então
vereador Manuel Brito, com o pelouro da Proteção Civil. Os bombeiros
que participaram no simulacro relataram dificuldades de comunicação
num incêndio em meio urbano, em plena capital.

Em 2008, um simulacro nos distritos de Santarém, Lisboa e Setúbal já
tinha tocado na ferida. “Nos últimos três dias, apreendemos e foram
detetadas algumas insuficiências” e “fragilidades” no funcionamento do
SIRESP, afirmou Gil Martins, então comandante operacional nacional da
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Entre as falhas
encontravam-se, já nesse momento, falhas de comunicação e de gestão de
informação entre as entidades no terreno. “Tornou-se impossível, por
esta via, a comunicação entre Proteção Civil e INEM. Esta foi a grande
questão que precisa de ser melhorada”, salientou o então comandante
distrital de Operações e Proteção Civil, Rui Esteves.

Um negócio de milhões na mira do Ministério Público

Em 2005, o Ministério Público (MP) decidiu abrir um inquérito ao
contrato de adjudicação do SIRESP, por suspeitas de tráfico de
influências e participação económica em negócio. A investigação acabou
arquivada, mas ficaram no ar suspeitas sobre a forma como o consórcio
liderado pela ex-SLN, do grupo Banco Português de Negócios liderado
por José Oliveira e Costa, conseguiu o contrato de quase 500 milhões
de euros.

O contrato original foi assinado três dias depois das eleições que
acabariam com o curto mandato de Pedro Santana Lopes como
primeiro-ministro. Daniel Sanches, ex-procurador (e primeiro diretor
do Departamento Central de Investigação e Ação Penal),
ex-diretor-adjunto da Polícia Judiciária, ex-dirigente do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras e ex-diretor do Serviço de Informações de
Segurança saltou da esfera pública para administrador de empresas da
SLN em 2000.

Três anos depois, de volta ao Estado como ministro da Administração
Interna de Santana Lopes, Sanches entrega o contrato à mesma SLN de
que tinha acabado de sair. Valor da adjudicação: 538,2 milhões de
euros, verba cinco vezes superior àquela que precisaria de ter gasto
caso tivesse optado por um modelo diferente de comunicações. Essa
posição foi defendida por Almiro de Oliveira, presidente do grupo de
trabalho que presidiu ao grupo que estudou este sistema de
comunicações.

Apesar de o inquérito do MP — entregue ao procurador José Azevedo Maia
— ter sido arquivado uma primeira vez, em março de 2008, Oliveira e
Costa e a filha (administradora de uma empresa do grupo SLN) chegaram
a ser constituídos arguidos. Daniel Sanches nunca foi ouvido pela
Justiça e, segundo escreveu na altura o Correio da Manhã, negou à
comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN ter tido qualquer
intervenção no projecto apresentado pelo consórcio liderado pela SLN.

No ano seguinte ao arquivamento, o processo é enviado ao DCIAP, para
que fosse analisada uma eventual reabertura. Pouco antes, tinham sido
apreendidos vários documentos ao homem forte do BPN, Oliveira e Costa,
que poderiam constituir “factos novos” na investigação ao contrato
milionário. Mas não houve nada de novo. O arquivamento de 2008
continuou a valer.

Há, no entanto, outro nome de relevo em toda esta novela: Manuel Dias
Loureiro. O homem que Cavaco Silva tinha escolhido para o Ministério
da Administração Interna já era, no momento em que o contrato entre o
Estado e a SLN acertaram o negócio, administrador não executivo do
grupo ligado ao BPN. Esteve na administração de várias empresas do
grupo que liderou o consórcio ao qual foi atribuído o contrato.

O negócio do sistema de comunicações haveria de cruzar-se, ainda, com
o caso Portucale, um processo em que se investigava a declaração de
“imprescindível utilidade pública”, também nos últimos dias do Governo
de Santana Lopes, a um terreno turístico em Benavente. Mas nunca
chegou a levar qualquer dos seus protagonistas a sentar-se no banco
dos réus.

Fonte: Observador