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<title></title>
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<body style="font-family:Arial;font-size:13px;line-height: 1.4">
<p><br>
Mas alguém da credibilidade ao chamado " Conselho Português da Proteção Civil (CPPC)" e ao seu representante ...?<br>
<br>
<br>
<br>
Citando "João Costa > CT1FBF" <<a href="mailto:ct1fbf@gmail.com">ct1fbf@gmail.com</a>>:</p>
<blockquote style="padding-left: 8px; margin-left: 8px; border-left-color: blue; border-left-width: 2px; border-left-style: solid;" type="cite">
<p>As chamas que destruíram vários hectares de floresta na zona de<br>
Pedrógão Grande destruíram as antenas de comunicações — e o Sistema<br>
Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP),<br>
usado pelos bombeiros e por várias outras autoridades para comunicarem<br>
entre si, foi imediatamente abaixo. As equipas que no terreno<br>
combatiam as chamas só conseguiram assegurar a comunicação por vias<br>
alternativas e, segundo o primeiro-ministro, os meios não ficaram<br>
“comprometidos”. O problema foi superado ainda durante a noite de<br>
sábado: a MEO colocou vários carros na rua equipados com antenas<br>
móveis que asseguraram a normalização da situação.<br>
<br>
Desta vez, a falha ficou a dever-se a problemas externos ao próprio<br>
sistema, mas o SIRESP tem um historial de complicações e polémicas de<br>
longos anos e não é a primeira vez que falha — um sistema com que<br>
António Costa se cruzou enquanto ministro da Administração Interna.<br>
<br>
António Costa relançou sistema<br>
<br>
Quando foi chamado para o Governo de José Sócrates, António Costa<br>
encontrou um modelo de SIRESP – sistema que tinha sido implementado<br>
ainda no executivo de António Guterres – em que encontrava mais<br>
problemas que méritos.<br>
<br>
O então ministro da Administração Interna contactou os parceiros de<br>
negócio – um conjunto de entidades sob comando da ex-Sociedade Lusa de<br>
Negócios, do Banco Português de Negócios de José Oliveira e Costa– e<br>
renegociou as condições do contrato em vigor, poupando mais de 52<br>
milhões de euros ao valor (485,5 milhões de euros totais) que tinha<br>
sido acertado entre as empresas e o seu antecessor na pasta, o<br>
social-democrata Daniel Sanches. Na equipa que renegociou os termos do<br>
acordo com o consórcio estava já um nome que, mais recentemente,<br>
ganhou dimensão: Diogo Lacerda Machado, o “amigo pessoal” do<br>
primeiro-ministro que viria a ser contratado como consultor especial<br>
do chefe do Governo.<br>
<br>
Quando chegou ao Governo, Costa pediu um parecer sobre o negócio à<br>
Procuradoria-Geral da República. Mas, apesar do tom crítico da análise<br>
ao documento e de ter declarado nulo o ato de adjudicação — parecer<br>
que daria ao então ministro respaldo para anular o concurso inicial e<br>
procurar novos interessados que não a SLN –, Costa optou por voltar-se<br>
para o mesmo consórcio e renegociar as condições do contrato original,<br>
abdicando de uma série de funcionalidades e reduzindo, com isso, o<br>
valor global do negócio.<br>
<br>
Até ao final de 2014, escreveu o jornal i em fevereiro do ano passado,<br>
o SIRESP tinha custado aos cofres públicos 270 milhões de euros. O<br>
contrato – entretanto renegociado, de novo, pelo Governo –, tem, neste<br>
momento, mais quatro anos de vigência. Em poucos meses, depois de<br>
chegar à chefia do Governo, o primeiro-ministro conseguiu que todos os<br>
ministros envolvidos no dossier pusessem a sua assinatura na nova<br>
versão do contrato. Nesse momento, já o SIRESP acumulava problemas –<br>
os casos sucedem-se.<br>
<br>
As falhas no SIRESP e as mortes de bombeiros<br>
<br>
Um dos episódios mais graves em que a equação “SIRESP+falhas de<br>
operação” se verificou resultou na morte de dois bombeiros de Carregal<br>
do Sal. Foi em janeiro de 2014 que o Conselho Português da Proteção<br>
Civil (CPPC) deu a conhecer novos dados sobre os factos que estiveram<br>
na origem das duas mortes, nos incêndios do verão anterior. Na<br>
sequência da reportagem “Sem Rede”, emitida na TVI dias antes, o<br>
presidente do organismo garantiu que, “se o sistema funcionasse, os<br>
gritos de um dos intervenientes para tentar alertar aquela equipa [de<br>
que faziam parte os dois bombeiros, um homem e uma mulher] não seriam<br>
gritos, seriam comunicações via rádio. E os meios aéreos também não<br>
tinham contacto, não tinham forma de alertar aquela equipa”.<br>
<br>
Dias antes, em comunicado, o CPPC referia que “o Conselho Português de<br>
Proteção Civil mantém contacto regular com diversos agentes de<br>
proteção civil e entidades cooperantes e sabe, de fonte segura, que<br>
não pode identificar, que a bombeira de Carregal do Sal, que perdeu a<br>
vida no verão passado, poderia estar viva se houvesse radiocomunicação<br>
de grupo que ligasse bombeiros, sapadores florestais e GIPS (Grupo de<br>
Intervenção Permanente da GNR)”. No ano anterior a este caso, o então<br>
ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tinha distribuído<br>
cerca de mil novos rádios com o sistema SIRESP a várias corporações de<br>
bombeiros do país. Equipamentos que deveriam “praticamente duplicar a<br>
capacidade de comunicação instalada nas corporações”, disse o<br>
ministro.<br>
<br>
Aquando da denúncia das falhas no sistema de comunicações, o CPPC dava<br>
conta de um outro episódio: “Foram ainda resgatados outros dois<br>
bombeiros noutra ocorrência no Caramulo, salvos devido à pronta<br>
intervenção de uma equipa do GIPS que se apercebeu da situação e,<br>
colocando as suas vidas em risco porque não tinham forma de comunicar<br>
com os bombeiros, não hesitaram em intervir para os salvar”.<br>
<br>
A reportagem da TVI ilustrou vários dos contextos em que o SIRESP<br>
falha. Por exemplo, dentro de um elevador; no interior de garagens<br>
subterrâneas; em localidades mais remotas do país, aquelas que são<br>
mais afetadas pelos incêndios. Onde um telemóvel comum funciona sem<br>
dificuldades, o sistema de comunicação dos bombeiros, polícias e INEM<br>
não tem rede. Essas falhas foram também ficando plasmadas em<br>
simulacros realizados nos últimos anos pelas autoridades de socorro.<br>
<br>
Por exemplo, em agosto de 2013, no Chiado. Um simulacro a propósito<br>
dos 25 anos do incêndio naqueles armazéns de Lisboa e que juntou<br>
várias corporações de bombeiros voltou a expôr as fragilidades do<br>
sistema de comunicações. “Essa questão foi levantada”, admitiu o então<br>
vereador Manuel Brito, com o pelouro da Proteção Civil. Os bombeiros<br>
que participaram no simulacro relataram dificuldades de comunicação<br>
num incêndio em meio urbano, em plena capital.<br>
<br>
Em 2008, um simulacro nos distritos de Santarém, Lisboa e Setúbal já<br>
tinha tocado na ferida. “Nos últimos três dias, apreendemos e foram<br>
detetadas algumas insuficiências” e “fragilidades” no funcionamento do<br>
SIRESP, afirmou Gil Martins, então comandante operacional nacional da<br>
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Entre as falhas<br>
encontravam-se, já nesse momento, falhas de comunicação e de gestão de<br>
informação entre as entidades no terreno. “Tornou-se impossível, por<br>
esta via, a comunicação entre Proteção Civil e INEM. Esta foi a grande<br>
questão que precisa de ser melhorada”, salientou o então comandante<br>
distrital de Operações e Proteção Civil, Rui Esteves.<br>
<br>
Um negócio de milhões na mira do Ministério Público<br>
<br>
Em 2005, o Ministério Público (MP) decidiu abrir um inquérito ao<br>
contrato de adjudicação do SIRESP, por suspeitas de tráfico de<br>
influências e participação económica em negócio. A investigação acabou<br>
arquivada, mas ficaram no ar suspeitas sobre a forma como o consórcio<br>
liderado pela ex-SLN, do grupo Banco Português de Negócios liderado<br>
por José Oliveira e Costa, conseguiu o contrato de quase 500 milhões<br>
de euros.<br>
<br>
O contrato original foi assinado três dias depois das eleições que<br>
acabariam com o curto mandato de Pedro Santana Lopes como<br>
primeiro-ministro. Daniel Sanches, ex-procurador (e primeiro diretor<br>
do Departamento Central de Investigação e Ação Penal),<br>
ex-diretor-adjunto da Polícia Judiciária, ex-dirigente do Serviço de<br>
Estrangeiros e Fronteiras e ex-diretor do Serviço de Informações de<br>
Segurança saltou da esfera pública para administrador de empresas da<br>
SLN em 2000.<br>
<br>
Três anos depois, de volta ao Estado como ministro da Administração<br>
Interna de Santana Lopes, Sanches entrega o contrato à mesma SLN de<br>
que tinha acabado de sair. Valor da adjudicação: 538,2 milhões de<br>
euros, verba cinco vezes superior àquela que precisaria de ter gasto<br>
caso tivesse optado por um modelo diferente de comunicações. Essa<br>
posição foi defendida por Almiro de Oliveira, presidente do grupo de<br>
trabalho que presidiu ao grupo que estudou este sistema de<br>
comunicações.<br>
<br>
Apesar de o inquérito do MP — entregue ao procurador José Azevedo Maia<br>
— ter sido arquivado uma primeira vez, em março de 2008, Oliveira e<br>
Costa e a filha (administradora de uma empresa do grupo SLN) chegaram<br>
a ser constituídos arguidos. Daniel Sanches nunca foi ouvido pela<br>
Justiça e, segundo escreveu na altura o Correio da Manhã, negou à<br>
comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN ter tido qualquer<br>
intervenção no projecto apresentado pelo consórcio liderado pela SLN.<br>
<br>
No ano seguinte ao arquivamento, o processo é enviado ao DCIAP, para<br>
que fosse analisada uma eventual reabertura. Pouco antes, tinham sido<br>
apreendidos vários documentos ao homem forte do BPN, Oliveira e Costa,<br>
que poderiam constituir “factos novos” na investigação ao contrato<br>
milionário. Mas não houve nada de novo. O arquivamento de 2008<br>
continuou a valer.<br>
<br>
Há, no entanto, outro nome de relevo em toda esta novela: Manuel Dias<br>
Loureiro. O homem que Cavaco Silva tinha escolhido para o Ministério<br>
da Administração Interna já era, no momento em que o contrato entre o<br>
Estado e a SLN acertaram o negócio, administrador não executivo do<br>
grupo ligado ao BPN. Esteve na administração de várias empresas do<br>
grupo que liderou o consórcio ao qual foi atribuído o contrato.<br>
<br>
O negócio do sistema de comunicações haveria de cruzar-se, ainda, com<br>
o caso Portucale, um processo em que se investigava a declaração de<br>
“imprescindível utilidade pública”, também nos últimos dias do Governo<br>
de Santana Lopes, a um terreno turístico em Benavente. Mas nunca<br>
chegou a levar qualquer dos seus protagonistas a sentar-se no banco<br>
dos réus.<br>
Fonte: Observador</p>
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