Re: ARLA/CLUSTER: Uma proposta simples aos deputados e reuniões técnicas com a ANACOM para alteração do Decreto-lei n.º53 de 2009
ACViegas
ct2ixq gmail.com
Quinta-Feira, 24 de Março de 2016 - 12:30:34 WET
Caros Amigos,
Em relação aos menores de 16 anos deixem-me dizer que foi analisado e perguntado a profissionais da Ãrea em relação à imputabilidade desses próprios menores e a proposta por nós apresentada não tem nada a haver se esses menores são mais ou menos “bons radioamadoresâ€, mas sim com uma “proteção jurÃdica†para o caso de acontecer algo que lhes seja imputado...â€portado malâ€..., assim com esta redação ficam protegidos até aos 16.
Das poucas associações que têm tentado desenvolver o radioamadorismo nas escola nós somos uma delas e deparamos-nos com bons elementos e maus elementos , embora acreditamos que com dedicação e trabalho conseguimos ter frutos, e... que com ajuda de toda a comunidade Radioamadoristica , não se estrague.
Como já enviado a todos penso que podemos conseguir algo único no nosso hobby , pois também somo apologistas que temos de trabalhar em grupo , mas não como se fez que foi irem para reuniões sem ao menos lerem os documentos que iam fazer alterar o nosso regulamento de Radioamador.
Assim está na hora de terminarmos com o reviver o passado. Quem fez mal ou não fez , quem disse ou quem não disse, está na hora de falarmos a uma só voz, se conseguimos ter alguns dos melhores radioamadores a nÃvel mundial porque é que não conseguimos estar unidos num projeto de alteração dessa mesma lei que tem atrofiado o radioamadorismo nacional?.
Caros Amigos não me canso de dizer que o Radioamadorismo é um hobby não uma profissão, numa profissão é que temos sempre de nos valorizar, no hobby é para nos divertirmos, distrairmos-nos, fazer o que gostamos.
Desculpem este desabafo, eu sei que vai haver quem diga que estou enganado!!, Caros Amigos, o que em 1(um ) mês desde o primeiro email do Rui CR7ALB foi lançado neste cluster, lista enfim, podem até chamar “apitoâ€, foi feito a titulo individual como associativo ,com a aproximação e discussão entre radioamadores e o movimento associativo radioamadoristico, como já à 6 anos não se fazia, só temos de TODOS NÓS RADIOAMADORES ,de nos encher de orgulho, pois as mentalidades mudaram , como o mundo, a nossa sociedade é dinâmica e devemos avançar, e evoluir!. Foi isso mesmo que fizemos, TODOS!
...epá desculpem novamente, arranjei algum tempo e sarna para me coçar!...
Cumprimentos a todos
ACViegas
CT2IXQ
From: João Costa > CT1FBF
Sent: Thursday, March 24, 2016 10:19 AM
To: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER
Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Uma proposta simples aos deputados e reuniões técnicas com a ANACOM para alteração do Decreto-lei n.º53 de 2009
Bom Dia LuÃs,
"Então a tua proposta foi extemporânea e inoportuna."
Um dia verás que não, alias, antes da a ter aqui colocado tinha a já feito chegar a algum tempo, como se costuma dizer, " a quem de direito".
"Deveria ter sido feita na reunião...."
E foi, mas provavelmente não estava tão explicita e algo estruturada para ser compreendida. Fiquei com a impressão e hoje tenho a certeza, que não foi mesmo compreendida.
João Costa (CT1FBF)
Em 24 de março de 2016 09:17, CT2FZI IM58kr <ct2fzi gmail.com> escreveu:
Bom dia,
@ Joao:
Então a tua proposta foi extemporânea e inoportuna. Deveria ter sido feita na reunião ou então através da ARLA e depois a direcao da ARLA juntamente com os demais dirigentes das associacoes que participariam aglutinavam as sugestões que fossem pertinentes. Falei numa nova classe como poderia ter sugerido mudar o o nome de "classe" para "nivel", foi um exemplo de algo para provar que haveria muito para discutir se quisessemos. Nao percebo o porque de alguem com 14 anos com os mesmos conhecimentos de alguem de 16 nao possa ter categoria 2, essa questão da supervisão deveria ser sempre ligada à técnica/conhecimentos, não à idade!!! Fazer exame demonstrando as suas aptidoes, concordo a 100% que deva operar. Alias, se alguem de 14 anos soubesse a matéria para classe 1 pois então que fosse para lá directamente!
@ Pedro:
Referir a constituição para uma coisa tao simples? Sabes porventura qual é o custo do espectro? Não mexam nisto, senão passamos a pagar 10 vezes mais.
Gosto da ideia do documento, do grupo de trabalho, etc, desde que não se ponham a redigir legislação, leis, decretos. Um resumo de _SUGESTOES_ dos radioamadores é um bom principio.
@ Salomão:
Burocracia? Burocratas? Já começa bem essa tua sugestão. Não é necessário nem juristas nem advogados, a ANACOM não faz leis nem decretos. Se a propria Assembleia da Republica "encomenda" os decretos a especialistas na matéria, creio que é arrogante irmos com esta postura.
Cingir a ser Radioamador, se faz favor. Zelar pelos nossos interesses, mas mais do que isso, pelos interesses dos futuros Radioamadores.
O que não falta é tecnica, engenharia, etc. Falta bom-senso e é isso que é preciso levar para uma reuniao de trabalho, seja com a ANACOM, seja com deputados, seja com quem quer que seja.
O problema é de base, começar a casa pelo telhado nunca funciona... Basta ver o numero de repetidores que existem porque cada "associação" quer ter um, em vez de partilharem recursos. É ver pessoas a quererem alterar decretos-lei como se se tratasse de uma acta de um condominio... A facilidade com que o sugerem preocupa-me.
Basta ver como existem agressões gratuitas e juÃzos de valor, confundem pessoas com associações, não se entendem por causa de protagonismos. Este cluster está a perder pessoas boas, pessoas essas que afastam-se e é claro que não querem estar envolvidas neste processo. Eu próprio tentei falar com algumas dessas pessoas e conclui que não querem mesmo, alias, fui desaconselhado a não prosseguir o meu esforço "federativo".
Lamento não ter existido uma referencia aos mais jovens, a nao ser pejorativa. Porque é que, a par do Jamboree On The Air onde os escuteiros com idades que começam nos 6 anos, não há no "Dia do Radioamador" uma autorização especial para que os filhos, os netos, os primos dos netos, enfim, os mais pequenos sob a supervisão do Radioamador operador possam transmitir também eles mensagens entre si?
Uma nota final sobre a Associação Radioamadores Região Lisboa que em boa hora procura um consenso entre todos de uma forma que eu considero sobejamente construtiva.
Estou, de forma totalmente isenta e individual/independente de qualquer associação ou interesses a não ser o do Radioamadorismo, disponivel para participar num grupo de trabalho para formular um documento de _SUGESTÕES_
que gostariamos de propor como sendo promotoras da nossa actividade, não só para os Radioamadores activos, também para os inactivos e para aqueles que querem ser Radioamadores.
Por considerar que o ruido à volta destes assuntos prejudicará o trabalho que irá ser feito, não vou opinar mais nada sobre o mesmo neste forum.
Cumprimentos,
73 de Luis, CT2FZI
http://www.ct2fzi.net
2016-03-24 0:13 GMT+00:00 Salomao Fresco <sal.fresco gmail.com>:
Boas,
Agrada-me que a ideia que propus, de levar junto da ANACOM, uma comissão técnica para debater o 53/2009, esteja na proposta de intenções.
Mais ainda, a referida comissão, não tem de ser composta exclusivamente por amadores, se bem que pelo menos um dos elementos, o seja.
No meu entender, deve-se falar de burocracia, com burocratas.
No presente caso, ter alguém entendido em leis (advogado, jurista) não necessáriamente Rádio-Amador, para discutir a vertente legal do decreto.
A vertente técnica, essa sim, deverá ser abordada por Colega(s) cuja capacidade e conhecimentos seja reconhecida.
Sei que com estes quesitos, a criação dessa Comissão poderá tornar-se objecto de (mais) dissenção.
Para que tal não aconteça, os membros da mesma, deveriam ser "escolhidos" de uma lista. Lista essa que partiria de sugestões das Associações, ou por alguém que se voluntariasse para o efeito.
Ideias, ideias...
73 de CT2IRJ
Salomão
2016-03-23 22:41 GMT+00:00 Pedro Ribeiro <ct7abp gmail.com>:
Resolvendo a questão que (na minha humilde opinião) torna a lei inconstitucional ao taxar algo que a lei nega usufruto (uso do espectro), esta não deve ser cobrada à Cat3 e, para não criar discriminações adicionais nem complicações com devoluções, aos que as pagaram no passado nessa situação (durante os anos em que foram de Cat3), ser emitida nota de crédito a usar nas taxas de anos posteriores, exames que realizem ou pedidos de ICOA/ICO.
Em relação à reunião a que não pude comparecer por compromissos familiares, assisti à gravação e julgo que ocorreu alguma dispersão do assunto central mas o essencial julgo ter sido dito pelos participantes.
Para que se acabem as confusões o melhor mesmo é um desses remedeios imediatos e constituição de uma comissão (de radio-amadores representando as associações que quiserem colaborar) que reveja o texto do DL53 e produza um documento limpinho que seja do consenso da comunidade em geral, que estas "assinem por baixo" e entreguem à ANACOM prontinha para publicar.
Assim a ANACOM deixará de poder ser criticada pela lei (eles queixam-se de que chateamos muito ... como se não tivéssemos razão ...)
A comunidade fica auto-responsabilizada pela lei por que se rege ...
Não há desculpas para ninguém ...
73!
On 23/03/2016 19:12, João Costa > CT1FBF wrote:
Depois de ter tido o privilegio de participar na excelente reunião
promovida pela Associação de Radiamadores da Região de Lisboa e que
reputo de uma das mais importantes que até hoje tivemos em Portugal,
pelos meios tecnológicos e de participação postos á disposição de
todos, em directo e via Internet.
Depois de estudar durante mais algum tempo as modificações que o
Decreto-lei teria que sofrer com as alterações propostas nessa
reunião, acho que neste momento temos de apresentar aos deputados
numa primeira fase algo muito mais simples e que dentro do actual
quadro legal, seja o mais percetÃvel e nos possa resolver muito dos
nossos problemas atuais do Decreto-lei n.º53 de 2009.
Assim, proponho simplesmente a entrada para os maiores de 16 de idade
diretamente para a categoria 2, ficando a categoria 3 reservada só
para os menores de 16 anos, pois não tem Imputabilidade legal e tem
sempre de ser supervisionados, na minha opinião. Não necessitamos de
substancialmente mudar muito mais, imediatamente.
Numa segunda fase, as associações avançariam para uma discussão
técnico-jurÃdica com a ANACOM para a alteração do presente decreto-lei
vigente ou a sua revogação por outro, mas qualquer uma destas soluções
implica que tem OBRIGATORIAMENTE de ter um perÃodo alargado de
discussão publica aberta a todos.
Os valores dos exames terão de ter uma redução para metade, pelo
menos, para os menores de 16 anos, estudantes, desempregados de longa
duração e ainda todos os beneficiários das seguintes prestações
sociais:
- SubsÃdio de Desemprego ou SubsÃdio Social de Desemprego;
- Complemento Solidário para Idosos;
- Rendimento Social de Inserção;
- Pensão social de invalidez;
- Pensão Social de velhice;
ou então:
- todos os domicÃlios fiscais que tenham um rendimento anual inferior
ao rendimento anual máximo fixado na legislação,
Os deficientes já estão contemplados atualmente e devem se manter as
reduções ou se criar mais isenções para este grupo especifico e que
sempre foram importante ao longo da nossa historia no radioamadorismo.
Assim, resolvÃamos uma serie de problemas imediatamente nas reuniões
na Assembleia da Republica sem que nos tivéssemos de meter em grandes
confusões legislativas e pedidos de alterações de alÃneas especificas
do Decreto-Lei.
Um radioamador que entre diretamente para a categoria 2, mediante
aprovação em exame, passado um ano pode concorrer à categoria 1, alem
de que pode imediatamente operar a sua própria estação e com acesso à s
bandas de amador de HF, VHF, UHF e SHF, alem do acesso à licença CEPT
Novice. A categoria 3 fica só para iniciados com menos de 16 anos de
idade. Alem de que, não se tem de mexer profunda e imediatamente no
Decreto-lei e livrava-mo-nos do tempo de espera para operar a nossa
própria estação.
Obviamente que defendo a continuação dos exames e todos aqueles que
não concordem que os radioamadores devem ser avaliados e especialmente
valorizados por exames de aptidão, devem buscar nos PMR e Banda do
Cidadão aquilo que não encontram no radioamadorismo, que é um hobby
praticado em quase todos os paÃses do mundo por pessoas habilitadas e
licenciadas pelas autoridades, para a intercomunicação e estudos
técnicos e cientÃficos sem motivo de lucro.
João Costa (CT1FBF)
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