Re: ARLA/CLUSTER: Uma proposta simples aos deputados e reuniões técnicas com a ANACOM para alteração do Decreto-lei n.º53 de 2009

[João Costa > CT1FBF]

Bom Dia Luís,

"Então a tua proposta foi extemporânea e inoportuna."
Um dia verás que não, alias, antes da a ter aqui colocado tinha a já feito
chegar a algum tempo, como se costuma dizer, " a quem de direito".

 "Deveria ter sido feita na reunião...."
E foi, mas provavelmente não estava tão explicita e algo estruturada para
ser compreendida. Fiquei com a impressão e hoje tenho a certeza, que não
foi mesmo compreendida.

João Costa (CT1FBF)

Em 24 de março de 2016 09:17, CT2FZI IM58kr <ct2fzi  gmail.com> escreveu:

> Bom dia,
>
>
>
> @ Joao:
>
> Então a tua proposta foi extemporânea e inoportuna. Deveria ter sido feita
> na reunião ou então através da ARLA e depois a direcao da ARLA juntamente
> com os demais dirigentes das associacoes que participariam aglutinavam as
> sugestões que fossem pertinentes. Falei numa nova classe como poderia ter
> sugerido mudar o o nome de "classe" para "nivel", foi um exemplo de algo
> para provar que haveria muito para discutir se quisessemos. Nao percebo o
> porque de alguem com 14 anos com os mesmos conhecimentos de alguem de 16
> nao possa ter categoria 2, essa questão da supervisão deveria ser sempre
> ligada à técnica/conhecimentos, não à idade!!! Fazer exame demonstrando as
> suas aptidoes, concordo a 100% que deva operar. Alias, se alguem de 14 anos
> soubesse a matéria para classe 1 pois então que fosse para lá directamente!
>
> @ Pedro:
>
> Referir a constituição para uma coisa tao simples? Sabes porventura qual é
> o custo do espectro? Não mexam nisto, senão passamos a pagar 10 vezes mais.
> Gosto da ideia do documento, do grupo de trabalho, etc, desde que não se
> ponham a redigir legislação, leis, decretos. Um resumo de _SUGESTOES_ dos
> radioamadores é um bom principio.
>
>
> @ Salomão:
> Burocracia? Burocratas? Já começa bem essa tua sugestão. Não é necessário
> nem juristas nem advogados, a ANACOM não faz leis nem decretos. Se a
> propria Assembleia da Republica "encomenda" os decretos a especialistas na
> matéria, creio que é arrogante irmos com esta postura.
> Cingir a ser Radioamador, se faz favor. Zelar pelos nossos interesses, mas
> mais do que isso, pelos interesses dos futuros Radioamadores.
> O que não falta é tecnica, engenharia, etc. Falta bom-senso e é isso que é
> preciso levar para uma reuniao de trabalho, seja com a ANACOM, seja com
> deputados, seja com quem quer que seja.
>
>
>
>
> O problema é de base, começar a casa pelo telhado nunca funciona... Basta
> ver o numero de repetidores que existem porque cada "associação" quer ter
> um, em vez de partilharem recursos. É ver pessoas a quererem alterar
> decretos-lei como se se tratasse de uma acta de um condominio... A
> facilidade com que o sugerem preocupa-me.
>
> Basta ver como existem agressões gratuitas e juízos de valor, confundem
> pessoas com associações, não se entendem por causa de protagonismos. Este
> cluster está a perder pessoas boas, pessoas essas que afastam-se e é claro
> que não querem estar envolvidas neste processo. Eu próprio tentei falar com
> algumas dessas pessoas e conclui que não querem mesmo, alias, fui
> desaconselhado a não prosseguir o meu esforço "federativo".
>
> Lamento não ter existido uma referencia aos mais jovens, a nao ser
> pejorativa. Porque é que, a par do Jamboree On The Air onde os escuteiros
> com idades que começam nos 6 anos, não há no "Dia do Radioamador" uma
> autorização especial para que os filhos, os netos, os primos dos netos,
> enfim, os mais pequenos sob a supervisão do Radioamador operador possam
> transmitir também eles mensagens entre si?
>
>
>
> Uma nota final sobre a Associação Radioamadores Região Lisboa que em boa
> hora procura um consenso entre todos de uma forma que eu considero
> sobejamente construtiva.
>
>
>
> Estou, de forma totalmente isenta e individual/independente de qualquer
> associação ou interesses a não ser o do Radioamadorismo, disponivel para
> participar num grupo de trabalho para formular um documento de _SUGESTÕES_
> que gostariamos de propor como sendo promotoras da nossa actividade, não
> só para os Radioamadores activos, também para os inactivos e para aqueles
> que querem ser Radioamadores.
>
> Por considerar que o ruido à volta destes assuntos prejudicará o trabalho
> que irá ser feito, não vou opinar mais nada sobre o mesmo neste forum.
>
> Cumprimentos,
>
>
>
> 73 de Luis, CT2FZI
>
> http://www.ct2fzi.net
>
> <http://goog_717545661>
> <http://www.ct2fzi.net>
>
> 2016-03-24 0:13 GMT+00:00 Salomao Fresco <sal.fresco  gmail.com>:
>
>> Boas,
>>
>> Agrada-me que a ideia que propus, de levar junto da ANACOM, uma comissão
>> técnica para debater o 53/2009, esteja na proposta de intenções.
>> Mais ainda, a referida comissão, não tem de ser composta exclusivamente
>> por amadores, se bem que pelo menos um dos elementos, o seja.
>>
>> No meu entender, deve-se falar de burocracia, com burocratas.
>> No presente caso, ter alguém entendido em leis (advogado, jurista) não
>> necessáriamente Rádio-Amador, para discutir a vertente legal do decreto.
>> A vertente técnica, essa sim, deverá ser abordada por Colega(s) cuja
>> capacidade e conhecimentos seja reconhecida.
>>
>> Sei que com estes quesitos, a criação dessa Comissão poderá tornar-se
>> objecto de (mais) dissenção.
>> Para que tal não aconteça, os membros da mesma, deveriam ser "escolhidos"
>> de uma lista. Lista essa que partiria de sugestões das Associações, ou por
>> alguém que se voluntariasse para o efeito.
>>
>>
>> Ideias, ideias...
>>
>> 73 de CT2IRJ
>> Salomão
>>
>>
>> 2016-03-23 22:41 GMT+00:00 Pedro Ribeiro <ct7abp  gmail.com>:
>>
>>> Resolvendo a questão que (na minha humilde opinião) torna a lei
>>> inconstitucional ao taxar algo que a lei nega usufruto (uso do espectro),
>>> esta não deve ser cobrada à Cat3 e, para não criar discriminações
>>> adicionais nem complicações com devoluções, aos que as pagaram no passado
>>> nessa situação (durante os anos em que foram de Cat3), ser emitida nota de
>>> crédito a usar nas taxas de anos posteriores, exames que realizem ou
>>> pedidos de ICOA/ICO.
>>>
>>> Em relação à reunião a que não pude comparecer por compromissos
>>> familiares, assisti à gravação e julgo que ocorreu alguma dispersão do
>>> assunto central mas o essencial julgo ter sido dito pelos participantes.
>>>
>>> Para que se acabem as confusões o melhor mesmo é um desses remedeios
>>> imediatos e constituição de uma comissão (de radio-amadores representando
>>> as associações que quiserem colaborar) que reveja o texto do DL53 e produza
>>> um documento limpinho que seja do consenso da comunidade em geral, que
>>> estas "assinem por baixo" e entreguem à ANACOM prontinha para publicar.
>>>
>>> Assim a ANACOM deixará de poder ser criticada pela lei (eles queixam-se
>>> de que chateamos muito ... como se não tivéssemos razão ...)
>>> A comunidade fica auto-responsabilizada pela lei por que se rege ...
>>> Não há desculpas para ninguém ...
>>>
>>> 73!
>>>
>>>
>>> On 23/03/2016 19:12, João Costa > CT1FBF wrote:
>>>
>>> Depois de ter tido o privilegio de participar na excelente reunião
>>> promovida pela Associação de Radiamadores da Região de Lisboa e que
>>> reputo de uma das mais importantes que até hoje tivemos em Portugal,
>>> pelos meios tecnológicos e de participação postos á disposição de
>>> todos, em directo e via Internet.
>>>
>>> Depois de estudar durante mais algum tempo as modificações que o
>>> Decreto-lei teria que sofrer com as alterações propostas nessa
>>> reunião,  acho que neste momento temos de apresentar aos deputados
>>> numa primeira fase algo muito mais simples e que dentro do actual
>>> quadro legal, seja o mais percetível e nos possa resolver muito dos
>>> nossos problemas atuais do Decreto-lei n.º53 de 2009.
>>>
>>> Assim, proponho simplesmente a entrada para os maiores de 16 de idade
>>> diretamente para a categoria 2, ficando a categoria 3 reservada só
>>> para os menores de 16 anos, pois não tem Imputabilidade legal e tem
>>> sempre de ser supervisionados, na minha opinião. Não necessitamos de
>>> substancialmente mudar muito mais, imediatamente.
>>>
>>> Numa segunda fase, as associações avançariam para uma discussão
>>> técnico-jurídica com a ANACOM para a alteração do presente decreto-lei
>>> vigente ou a sua revogação por outro, mas qualquer uma destas soluções
>>> implica que tem OBRIGATORIAMENTE de ter um período alargado de
>>> discussão publica aberta a todos.
>>>
>>> Os valores dos exames terão de ter uma redução para metade, pelo
>>> menos, para os menores de 16 anos, estudantes, desempregados de longa
>>> duração e ainda todos os beneficiários das seguintes prestações
>>> sociais:
>>>
>>> - Subsídio de Desemprego ou Subsídio Social de Desemprego;
>>>
>>> - Complemento Solidário para Idosos;
>>>
>>> - Rendimento Social de Inserção;
>>>
>>> - Pensão social de invalidez;
>>>
>>> - Pensão Social de velhice;
>>>
>>> ou então:
>>>
>>> - todos os domicílios fiscais que tenham um rendimento anual inferior
>>> ao rendimento anual máximo fixado na legislação,
>>>
>>> Os deficientes já estão contemplados atualmente e devem se manter as
>>> reduções ou se criar mais isenções para este grupo especifico e que
>>> sempre foram importante ao longo da nossa historia no radioamadorismo.
>>>
>>> Assim, resolvíamos uma serie de problemas imediatamente nas reuniões
>>> na Assembleia da Republica sem que nos tivéssemos de meter em grandes
>>> confusões legislativas e pedidos de alterações de alíneas especificas
>>> do Decreto-Lei.
>>>
>>> Um radioamador que entre diretamente para a categoria 2, mediante
>>> aprovação em exame, passado um ano pode concorrer à categoria 1, alem
>>> de que pode imediatamente operar a sua própria estação e com acesso à s
>>> bandas de amador de HF, VHF, UHF e SHF, alem do acesso à licença CEPT
>>> Novice. A categoria 3 fica só para iniciados com menos de 16 anos de
>>> idade. Alem de que, não se tem de mexer profunda e imediatamente no
>>> Decreto-lei e livrava-mo-nos do tempo de espera para operar a nossa
>>> própria estação.
>>>
>>> Obviamente que defendo a continuação dos exames e todos aqueles que
>>> não concordem que os radioamadores devem ser avaliados e especialmente
>>> valorizados por exames de aptidão, devem buscar nos PMR e Banda do
>>> Cidadão aquilo que não encontram no radioamadorismo, que é um hobby
>>> praticado em quase todos os países do mundo por pessoas habilitadas e
>>> licenciadas pelas autoridades, para a intercomunicação e estudos
>>> técnicos e científicos sem motivo de lucro.
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