Re: ARLA/CLUSTER: Uma proposta simples aos deputados e reuniões técnicas com a ANACOM para alteração do Decreto-lei n.º53 de 2009

[João Costa > CT1FBF]

"..que foi irem para reuniões sem ao menos lerem os documentos que iam
fazer alterar o nosso regulamento de Radioamador."

Caro Viegas.

A tua critica é contundem e terá grande fundamento, no entanto, eu até ter
recebido o documento das mãos da Ana Paula Leal nunca o tinha visto antes e
parece-me que não era o único.

Compreendo perfeitamente que a pressão inerente à organização da reunião
tenha provocado compreensivelmente este dessincronismo.

Obviamente que estou inteiramente contigo no restante e sempre pronto a
colaborar.

João Costa (CT1FBF)



Em 24 de março de 2016 12:30, ACViegas <ct2ixq  gmail.com> escreveu:

> Caros Amigos,
> Em relação aos menores de 16 anos deixem-me dizer que foi analisado e
> perguntado a profissionais da �rea em relação à imputabilidade desses
> próprios menores e a proposta por nós apresentada não tem nada a haver se
> esses menores são mais ou menos “bons radioamadores�, mas sim com uma
> “proteção jurídica� para o caso de acontecer algo que lhes seja
> imputado...�portado mal�..., assim com esta redação ficam protegidos até
> aos 16.
> Das poucas associações que têm tentado desenvolver o radioamadorismo nas
> escola nós somos uma delas e deparamos-nos com bons elementos e maus
> elementos , embora acreditamos que com dedicação e trabalho conseguimos ter
> frutos, e... que com ajuda de toda a comunidade Radioamadoristica , não se
> estrague.
> Como já enviado a todos penso que podemos conseguir algo único no nosso
> hobby , pois também somo apologistas que temos de trabalhar em grupo , mas
> não como se fez que foi irem para reuniões sem ao menos lerem os documentos
> que iam fazer alterar o nosso regulamento de Radioamador.
> Assim está na hora de terminarmos com o reviver o passado. Quem fez mal ou
> não fez , quem disse ou quem não disse, está na hora de falarmos a uma só
> voz, se conseguimos ter alguns dos melhores radioamadores a nível mundial
> porque é que não conseguimos estar unidos num projeto de alteração dessa
> mesma lei que tem atrofiado o radioamadorismo nacional?.
> Caros Amigos não me canso de dizer que o Radioamadorismo é um hobby não
> uma profissão, numa profissão é que temos sempre de nos  valorizar, no
> hobby é para nos divertirmos, distrairmos-nos, fazer o que gostamos.
> Desculpem este desabafo, eu sei que vai haver quem diga que estou
> enganado!!, Caros Amigos, o que em 1(um ) mês desde o primeiro email do Rui
> CR7ALB foi lançado neste cluster, lista enfim, podem até chamar “apito�,
> foi feito a titulo individual como associativo ,com a aproximação e
> discussão entre radioamadores e o movimento associativo radioamadoristico,
> como já à 6 anos não se fazia, só temos de TODOS NÓS RADIOAMADORES ,de nos
> encher de orgulho, pois as mentalidades mudaram , como o mundo, a nossa
> sociedade é dinâmica e devemos avançar, e evoluir!. Foi isso mesmo que
> fizemos, TODOS!
> ...epá desculpem novamente, arranjei algum tempo e sarna para me coçar!...
> Cumprimentos a todos
>
> ACViegas
> CT2IXQ
>
> *From:* João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com>
> *Sent:* Thursday, March 24, 2016 10:19 AM
> *To:* Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <cluster  radio-amador.net>
> *Subject:* Re: ARLA/CLUSTER: Uma proposta simples aos deputados e
> reuniões técnicas com a ANACOM para alteração do Decreto-lei n.º53 de 2009
>
> Bom Dia Luís,
>
> "Então a tua proposta foi extemporânea e inoportuna."
> Um dia verás que não, alias, antes da a ter aqui colocado tinha a já feito
> chegar a algum tempo, como se costuma dizer, " a quem de direito".
>
> "Deveria ter sido feita na reunião...."
> E foi, mas provavelmente não estava tão explicita e algo estruturada para
> ser compreendida. Fiquei com a impressão e hoje tenho a certeza, que não
> foi mesmo compreendida.
>
> João Costa (CT1FBF)
>
> Em 24 de março de 2016 09:17, CT2FZI IM58kr <ct2fzi  gmail.com> escreveu:
>
>> Bom dia,
>>
>>
>>
>> @ Joao:
>>
>> Então a tua proposta foi extemporânea e inoportuna. Deveria ter sido
>> feita na reunião ou então através da ARLA e depois a direcao da ARLA
>> juntamente com os demais dirigentes das associacoes que participariam
>> aglutinavam as sugestões que fossem pertinentes. Falei numa nova classe
>> como poderia ter sugerido mudar o o nome de "classe" para "nivel", foi um
>> exemplo de algo para provar que haveria muito para discutir se quisessemos.
>> Nao percebo o porque de alguem com 14 anos com os mesmos conhecimentos de
>> alguem de 16 nao possa ter categoria 2, essa questão da supervisão deveria
>> ser sempre ligada à técnica/conhecimentos, não à idade!!! Fazer exame
>> demonstrando as suas aptidoes, concordo a 100% que deva operar. Alias, se
>> alguem de 14 anos soubesse a matéria para classe 1 pois então que fosse
>> para lá directamente!
>>
>> @ Pedro:
>>
>> Referir a constituição para uma coisa tao simples? Sabes porventura qual
>> é o custo do espectro? Não mexam nisto, senão passamos a pagar 10 vezes
>> mais.
>> Gosto da ideia do documento, do grupo de trabalho, etc, desde que não se
>> ponham a redigir legislação, leis, decretos. Um resumo de _SUGESTOES_ dos
>> radioamadores é um bom principio.
>>
>>
>> @ Salomão:
>> Burocracia? Burocratas? Já começa bem essa tua sugestão. Não é necessário
>> nem juristas nem advogados, a ANACOM não faz leis nem decretos. Se a
>> propria Assembleia da Republica "encomenda" os decretos a especialistas na
>> matéria, creio que é arrogante irmos com esta postura.
>> Cingir a ser Radioamador, se faz favor. Zelar pelos nossos interesses,
>> mas mais do que isso, pelos interesses dos futuros Radioamadores.
>> O que não falta é tecnica, engenharia, etc. Falta bom-senso e é isso que
>> é preciso levar para uma reuniao de trabalho, seja com a ANACOM, seja com
>> deputados, seja com quem quer que seja.
>>
>>
>>
>>
>> O problema é de base, começar a casa pelo telhado nunca funciona... Basta
>> ver o numero de repetidores que existem porque cada "associação" quer ter
>> um, em vez de partilharem recursos. É ver pessoas a quererem alterar
>> decretos-lei como se se tratasse de uma acta de um condominio... A
>> facilidade com que o sugerem preocupa-me.
>>
>> Basta ver como existem agressões gratuitas e juízos de valor, confundem
>> pessoas com associações, não se entendem por causa de protagonismos. Este
>> cluster está a perder pessoas boas, pessoas essas que afastam-se e é claro
>> que não querem estar envolvidas neste processo. Eu próprio tentei falar com
>> algumas dessas pessoas e conclui que não querem mesmo, alias, fui
>> desaconselhado a não prosseguir o meu esforço "federativo".
>>
>> Lamento não ter existido uma referencia aos mais jovens, a nao ser
>> pejorativa. Porque é que, a par do Jamboree On The Air onde os escuteiros
>> com idades que começam nos 6 anos, não há no "Dia do Radioamador" uma
>> autorização especial para que os filhos, os netos, os primos dos netos,
>> enfim, os mais pequenos sob a supervisão do Radioamador operador possam
>> transmitir também eles mensagens entre si?
>>
>>
>>
>> Uma nota final sobre a Associação Radioamadores Região Lisboa que em boa
>> hora procura um consenso entre todos de uma forma que eu considero
>> sobejamente construtiva.
>>
>>
>>
>> Estou, de forma totalmente isenta e individual/independente de qualquer
>> associação ou interesses a não ser o do Radioamadorismo, disponivel para
>> participar num grupo de trabalho para formular um documento de _SUGESTÕES_
>> que gostariamos de propor como sendo promotoras da nossa actividade, não
>> só para os Radioamadores activos, também para os inactivos e para aqueles
>> que querem ser Radioamadores.
>>
>> Por considerar que o ruido à volta destes assuntos prejudicará o trabalho
>> que irá ser feito, não vou opinar mais nada sobre o mesmo neste forum.
>>
>> Cumprimentos,
>>
>>
>>
>> 73 de Luis, CT2FZI
>>
>> http://www.ct2fzi.net
>>
>> <http://goog_717545661>
>> <http://www.ct2fzi.net>
>>
>> 2016-03-24 0:13 GMT+00:00 Salomao Fresco <sal.fresco  gmail.com>:
>>
>>> Boas,
>>>
>>> Agrada-me que a ideia que propus, de levar junto da ANACOM, uma comissão
>>> técnica para debater o 53/2009, esteja na proposta de intenções.
>>> Mais ainda, a referida comissão, não tem de ser composta exclusivamente
>>> por amadores, se bem que pelo menos um dos elementos, o seja.
>>>
>>> No meu entender, deve-se falar de burocracia, com burocratas.
>>> No presente caso, ter alguém entendido em leis (advogado, jurista) não
>>> necessáriamente Rádio-Amador, para discutir a vertente legal do decreto.
>>> A vertente técnica, essa sim, deverá ser abordada por Colega(s) cuja
>>> capacidade e conhecimentos seja reconhecida.
>>>
>>> Sei que com estes quesitos, a criação dessa Comissão poderá tornar-se
>>> objecto de (mais) dissenção.
>>> Para que tal não aconteça, os membros da mesma, deveriam ser
>>> "escolhidos" de uma lista. Lista essa que partiria de sugestões das
>>> Associações, ou por alguém que se voluntariasse para o efeito.
>>>
>>>
>>> Ideias, ideias...
>>>
>>> 73 de CT2IRJ
>>> Salomão
>>>
>>>
>>> 2016-03-23 22:41 GMT+00:00 Pedro Ribeiro <ct7abp  gmail.com>:
>>>
>>>> Resolvendo a questão que (na minha humilde opinião) torna a lei
>>>> inconstitucional ao taxar algo que a lei nega usufruto (uso do espectro),
>>>> esta não deve ser cobrada à Cat3 e, para não criar discriminações
>>>> adicionais nem complicações com devoluções, aos que as pagaram no passado
>>>> nessa situação (durante os anos em que foram de Cat3), ser emitida nota de
>>>> crédito a usar nas taxas de anos posteriores, exames que realizem ou
>>>> pedidos de ICOA/ICO.
>>>>
>>>> Em relação à reunião a que não pude comparecer por compromissos
>>>> familiares, assisti à gravação e julgo que ocorreu alguma dispersão do
>>>> assunto central mas o essencial julgo ter sido dito pelos participantes.
>>>>
>>>> Para que se acabem as confusões o melhor mesmo é um desses remedeios
>>>> imediatos e constituição de uma comissão (de radio-amadores representando
>>>> as associações que quiserem colaborar) que reveja o texto do DL53 e produza
>>>> um documento limpinho que seja do consenso da comunidade em geral, que
>>>> estas "assinem por baixo" e entreguem à ANACOM prontinha para publicar.
>>>>
>>>> Assim a ANACOM deixará de poder ser criticada pela lei (eles queixam-se
>>>> de que chateamos muito ... como se não tivéssemos razão ...)
>>>> A comunidade fica auto-responsabilizada pela lei por que se rege ...
>>>> Não há desculpas para ninguém ...
>>>>
>>>> 73!
>>>>
>>>>
>>>> On 23/03/2016 19:12, João Costa > CT1FBF wrote:
>>>>
>>>> Depois de ter tido o privilegio de participar na excelente reunião
>>>> promovida pela Associação de Radiamadores da Região de Lisboa e que
>>>> reputo de uma das mais importantes que até hoje tivemos em Portugal,
>>>> pelos meios tecnológicos e de participação postos á disposição de
>>>> todos, em directo e via Internet.
>>>>
>>>> Depois de estudar durante mais algum tempo as modificações que o
>>>> Decreto-lei teria que sofrer com as alterações propostas nessa
>>>> reunião,  acho que neste momento temos de apresentar aos deputados
>>>> numa primeira fase algo muito mais simples e que dentro do actual
>>>> quadro legal, seja o mais percetível e nos possa resolver muito dos
>>>> nossos problemas atuais do Decreto-lei n.º53 de 2009.
>>>>
>>>> Assim, proponho simplesmente a entrada para os maiores de 16 de idade
>>>> diretamente para a categoria 2, ficando a categoria 3 reservada só
>>>> para os menores de 16 anos, pois não tem Imputabilidade legal e tem
>>>> sempre de ser supervisionados, na minha opinião. Não necessitamos de
>>>> substancialmente mudar muito mais, imediatamente.
>>>>
>>>> Numa segunda fase, as associações avançariam para uma discussão
>>>> técnico-jurídica com a ANACOM para a alteração do presente decreto-lei
>>>> vigente ou a sua revogação por outro, mas qualquer uma destas soluções
>>>> implica que tem OBRIGATORIAMENTE de ter um período alargado de
>>>> discussão publica aberta a todos.
>>>>
>>>> Os valores dos exames terão de ter uma redução para metade, pelo
>>>> menos, para os menores de 16 anos, estudantes, desempregados de longa
>>>> duração e ainda todos os beneficiários das seguintes prestações
>>>> sociais:
>>>>
>>>> - Subsídio de Desemprego ou Subsídio Social de Desemprego;
>>>>
>>>> - Complemento Solidário para Idosos;
>>>>
>>>> - Rendimento Social de Inserção;
>>>>
>>>> - Pensão social de invalidez;
>>>>
>>>> - Pensão Social de velhice;
>>>>
>>>> ou então:
>>>>
>>>> - todos os domicílios fiscais que tenham um rendimento anual inferior
>>>> ao rendimento anual máximo fixado na legislação,
>>>>
>>>> Os deficientes já estão contemplados atualmente e devem se manter as
>>>> reduções ou se criar mais isenções para este grupo especifico e que
>>>> sempre foram importante ao longo da nossa historia no radioamadorismo.
>>>>
>>>> Assim, resolvíamos uma serie de problemas imediatamente nas reuniões
>>>> na Assembleia da Republica sem que nos tivéssemos de meter em grandes
>>>> confusões legislativas e pedidos de alterações de alíneas especificas
>>>> do Decreto-Lei.
>>>>
>>>> Um radioamador que entre diretamente para a categoria 2, mediante
>>>> aprovação em exame, passado um ano pode concorrer à categoria 1, alem
>>>> de que pode imediatamente operar a sua própria estação e com acesso à s
>>>> bandas de amador de HF, VHF, UHF e SHF, alem do acesso à licença CEPT
>>>> Novice. A categoria 3 fica só para iniciados com menos de 16 anos de
>>>> idade. Alem de que, não se tem de mexer profunda e imediatamente no
>>>> Decreto-lei e livrava-mo-nos do tempo de espera para operar a nossa
>>>> própria estação.
>>>>
>>>> Obviamente que defendo a continuação dos exames e todos aqueles que
>>>> não concordem que os radioamadores devem ser avaliados e especialmente
>>>> valorizados por exames de aptidão, devem buscar nos PMR e Banda do
>>>> Cidadão aquilo que não encontram no radioamadorismo, que é um hobby
>>>> praticado em quase todos os países do mundo por pessoas habilitadas e
>>>> licenciadas pelas autoridades, para a intercomunicação e estudos
>>>> técnicos e científicos sem motivo de lucro.
>>>>
>>>> João Costa (CT1FBF)
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> _______________________________________________
>>>> CLUSTER mailing listCLUSTER  radio-amador.nethttp://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>>
>>>>
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