ARLA/CLUSTER: Alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a memorias USB, Cartões, Discos, etc

[Julio Cesar]

Olhe que creio que não, colega

Esse projecto lei, o Nº 118, foi retirado no dia 26, o que motivou 
várias tomadas de posição, sobretudo da AGECOP que pode ver na Exame 
Informática aqui, 
http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2012/03/26/agecop-lamenta-retirada-do-projeto-de-lei-118ou 
se consultar os "Cadernos da Assembleia"

73

*Julio Cesar*

*C T 1 B W I*

--------------



Em 31-03-2012 9:43, nuno silva escreveu:
> bom dia
>
> colega Cesar , infelizmente nao é mentira de 1 de abril.....basta 
> procurar um pouco para ver que este imposto , se nao esta ja em vigor 
> pouco faltará
>
> enfim, portugal no seu melhor
>
> 73
> nuno
> ct1fjo
>
> No dia 31 de Março de 2012 00:39, Julio Cesar <ct1bwi  gmail.com 
> <mailto:ct1bwi  gmail.com>> escreveu:
>
>
>     Já não sei a quantas ando..
>
>     Estarei enganado ou ainda é um bocado cedo para o 1º de Abril..
>
>     *Julio Cesar*
>
>     *C T 1 B W I*
>
>
>     Em 30-03-2012 22:27, AV escreveu:
>>     Na verdade também penaliza os autores. Muita gente depois de
>>     pagar essas tais taxas deixará de ter pruridos morais em copiar
>>     ou piratear seja lá o que for. E com alguma razão...
>>
>>
>>     Realmente há gente que não vê um palmo à frente do nariz.
>>
>>     73,
>>     António Vilela
>>     CT1JHQ
>>
>>     On 30 March 2012 22:18, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com
>>     <mailto:ct1fbf  gmail.com>> wrote:
>>
>>         Cópia privada: projeto de lei penaliza consumidor
>>
>>         O aumento do preço dos equipamentos eletrónicos promove o
>>         enriquecimento dos autores, defendeu a DECO na discussão na
>>         Assembleia
>>         da República.
>>
>>         A alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a
>>         vários equipamentos e suportes de armazenamento eletrónicos, como
>>         discos rígidos. Até agora, era aplicado um imposto de cerca de 3%
>>         apenas a cassetes, CD e DVD virgens. As novas taxas variam
>>         consoante a
>>         capacidade de armazenamento e reprodução e não segundo o número
>>         efetivo de cópias de obras protegidas. Por exemplo, memórias
>>         USB e
>>         outros suportes como cartões de memória integrados ou não noutros
>>         dispositivos, pagarão EUR 0,06 por cada GB de capacidade de
>>         armazenamento.
>>
>>         O projeto de lei está a ser discutido na especialidade
>>         (Comissão de
>>         Educação, Ciência e Cultura) na Assembleia da República e
>>         ainda pode
>>         ser alterado. A DECO foi ouvida e manifestou as suas críticas.
>>
>>         No nosso entender, a proposta de lei confunde pirataria e cópia
>>         privada, pois taxa os dispositivos com capacidade de
>>         armazenamento e
>>         reprodução usados para cópias de obras protegidas, mas também
>>         para
>>         conteúdos próprios dos utilizadores.
>>
>>         As taxas elevadas aumentarão os preços pagos e poderão
>>         incidir sobre
>>         obras já compradas pelos consumidores, o que originará um
>>         enriquecimento ilegítimo das entidades de gestão coletiva de
>>         direitos
>>         e dos autores seus associados. Também não distingue obra
>>         escrita de
>>         obra protegida: para um autor fotocopiar um texto escrito terá de
>>         pagar a mesma taxa que um consumidor suporta pela cópia.
>>
>>         O projeto de lei deixa ainda de fora a proteção dos autores não
>>         registados nas entidades que gerem a cobrança das taxas e os que
>>         querem promover gratuitamente as suas obras.
>>
>>          Fonte: DECO Proteste
>>
>>
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>>         CLUSTER  radio-amador.net <mailto:CLUSTER  radio-amador.net>
>>         http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>
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