Re: ARLA/CLUSTER: Alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a memorias USB, Cartões, Discos, etc

[nuno silva]

bom dia

colega Cesar , infelizmente nao é mentira de 1 de abril.....basta procurar
um pouco para ver que este imposto , se nao esta ja em vigor pouco faltará

enfim, portugal no seu melhor

73
nuno
ct1fjo

No dia 31 de Março de 2012 00:39, Julio Cesar <ct1bwi  gmail.com> escreveu:

>
> Já não sei a quantas ando..
>
> Estarei enganado ou ainda é um bocado cedo para o 1º de Abril..
>
>  *Julio Cesar*
>
> *C T 1 B W I*
>
>
> Em 30-03-2012 22:27, AV escreveu:
>
> Na verdade também penaliza os autores. Muita gente depois de pagar essas
> tais taxas deixará de ter pruridos morais em copiar ou piratear seja lá o
> que for. E com alguma razão...
>
>
> Realmente há gente que não vê um palmo à frente do nariz.
>
> 73,
> António Vilela
> CT1JHQ
>
> On 30 March 2012 22:18, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com> wrote:
>
>> Cópia privada: projeto de lei penaliza consumidor
>>
>> O aumento do preço dos equipamentos eletrónicos promove o
>> enriquecimento dos autores, defendeu a DECO na discussão na Assembleia
>> da República.
>>
>> A alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a
>> vários equipamentos e suportes de armazenamento eletrónicos, como
>> discos rígidos. Até agora, era aplicado um imposto de cerca de 3%
>> apenas a cassetes, CD e DVD virgens. As novas taxas variam consoante a
>> capacidade de armazenamento e reprodução e não segundo o número
>> efetivo de cópias de obras protegidas. Por exemplo, memórias USB e
>> outros suportes como cartões de memória integrados ou não noutros
>> dispositivos, pagarão € 0,06 por cada GB de capacidade de
>> armazenamento.
>>
>> O projeto de lei está a ser discutido na especialidade (Comissão de
>> Educação, Ciência e Cultura) na Assembleia da República e ainda pode
>> ser alterado. A DECO foi ouvida e manifestou as suas críticas.
>>
>> No nosso entender, a proposta de lei confunde pirataria e cópia
>> privada, pois taxa os dispositivos com capacidade de armazenamento e
>> reprodução usados para cópias de obras protegidas, mas também para
>> conteúdos próprios dos utilizadores.
>>
>> As taxas elevadas aumentarão os preços pagos e poderão incidir sobre
>> obras já compradas pelos consumidores, o que originará um
>> enriquecimento ilegítimo das entidades de gestão coletiva de direitos
>> e dos autores seus associados. Também não distingue obra escrita de
>> obra protegida: para um autor fotocopiar um texto escrito terá de
>> pagar a mesma taxa que um consumidor suporta pela cópia.
>>
>> O projeto de lei deixa ainda de fora a proteção dos autores não
>> registados nas entidades que gerem a cobrança das taxas e os que
>> querem promover gratuitamente as suas obras.
>>
>>  Fonte: DECO Proteste
>>
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