<html>
<head>
<meta content="text/html; charset=ISO-8859-1"
http-equiv="Content-Type">
</head>
<body text="#000000" bgcolor="#FFFFFF">
<font size="+1"><font face="Arial"><br>
Olhe que creio que não, colega<br>
<br>
Esse projecto lei, o Nº 118, foi retirado no dia 26, o que
motivou várias tomadas de posição, sobretudo da AGECOP que pode
ver na Exame Informática aqui, </font></font><a
href="http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2012/03/26/agecop-lamenta-retirada-do-projeto-de-lei-118">http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2012/03/26/agecop-lamenta-retirada-do-projeto-de-lei-118</a><big>
ou se consultar os "Cadernos da Assembleia"<br>
<br>
73</big><br>
<font size="+1"><font face="Arial"><br>
</font></font>
<div class="moz-signature">
<meta http-equiv="Content-Type" content="text/html;
charset=ISO-8859-1">
<meta name="Author" content="JC">
<meta name="GENERATOR" content="Mozilla/4.6 [en] (WinNT; I)
[Netscape]">
<title>assinatura</title>
<b><font face="Arial,Helvetica">Julio Cesar</font></b>
<p><b><font face="Arial,Helvetica">C T 1 B W I</font></b>
<br>
<br>
--------------<br>
</p>
<p><br>
</p>
</div>
<br>
Em 31-03-2012 9:43, nuno silva escreveu:
<blockquote
cite="mid:CAJjvoSe-zRLhwcBNDwTnV8em4cQ-V6=dfNJFDuT8V2Zo11-xWQ@mail.gmail.com"
type="cite">bom dia <br>
<br>
colega Cesar , infelizmente nao é mentira de 1 de abril.....basta
procurar um pouco para ver que este imposto , se nao esta ja em
vigor pouco faltará<br>
<br>
enfim, portugal no seu melhor<br>
<br>
73<br>
nuno<br>
ct1fjo<br>
<br>
<div class="gmail_quote">No dia 31 de Março de 2012 00:39, Julio
Cesar <span dir="ltr"><<a moz-do-not-send="true"
href="mailto:ct1bwi@gmail.com">ct1bwi@gmail.com</a>></span>
escreveu:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0
.8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
<div bgcolor="#FFFFFF" text="#000000"> <font size="+1"><font
face="Arial"><br>
Já não sei a quantas ando..<br>
<br>
Estarei enganado ou ainda é um bocado cedo para o 1º de
Abril..<br>
<br>
</font></font>
<div> <b><font face="Arial,Helvetica">Julio Cesar</font></b>
<p><b><font face="Arial,Helvetica">C T 1 B W I</font></b>
<br>
</p>
</div>
<div class="im"> <br>
Em 30-03-2012 22:27, AV escreveu: </div>
<blockquote type="cite">Na verdade também penaliza os
autores. Muita gente depois de pagar essas tais taxas
deixará de ter pruridos morais em copiar ou piratear seja
lá o que for. E com alguma razão...
<div>
<div class="h5"><br>
<br>
Realmente há gente que não vê um palmo à frente do
nariz.<br>
<br>
73,<br>
António Vilela<br>
CT1JHQ<br>
<br>
<div class="gmail_quote">On 30 March 2012 22:18, João
Costa > CT1FBF <span dir="ltr"><<a
moz-do-not-send="true"
href="mailto:ct1fbf@gmail.com" target="_blank">ct1fbf@gmail.com</a>></span>
wrote:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0
.8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
Cópia privada: projeto de lei penaliza consumidor<br>
<br>
O aumento do preço dos equipamentos eletrónicos
promove o<br>
enriquecimento dos autores, defendeu a DECO na
discussão na Assembleia<br>
da República.<br>
<br>
A alteração da lei da cópia privada prevê a
aplicação de taxas a<br>
vários equipamentos e suportes de armazenamento
eletrónicos, como<br>
discos rígidos. Até agora, era aplicado um imposto
de cerca de 3%<br>
apenas a cassetes, CD e DVD virgens. As novas
taxas variam consoante a<br>
capacidade de armazenamento e reprodução e não
segundo o número<br>
efetivo de cópias de obras protegidas. Por
exemplo, memórias USB e<br>
outros suportes como cartões de memória integrados
ou não noutros<br>
dispositivos, pagarão € 0,06 por cada GB de
capacidade de<br>
armazenamento.<br>
<br>
O projeto de lei está a ser discutido na
especialidade (Comissão de<br>
Educação, Ciência e Cultura) na Assembleia da
República e ainda pode<br>
ser alterado. A DECO foi ouvida e manifestou as
suas críticas.<br>
<br>
No nosso entender, a proposta de lei confunde
pirataria e cópia<br>
privada, pois taxa os dispositivos com capacidade
de armazenamento e<br>
reprodução usados para cópias de obras protegidas,
mas também para<br>
conteúdos próprios dos utilizadores.<br>
<br>
As taxas elevadas aumentarão os preços pagos e
poderão incidir sobre<br>
obras já compradas pelos consumidores, o que
originará um<br>
enriquecimento ilegítimo das entidades de gestão
coletiva de direitos<br>
e dos autores seus associados. Também não
distingue obra escrita de<br>
obra protegida: para um autor fotocopiar um texto
escrito terá de<br>
pagar a mesma taxa que um consumidor suporta pela
cópia.<br>
<br>
O projeto de lei deixa ainda de fora a proteção
dos autores não<br>
registados nas entidades que gerem a cobrança das
taxas e os que<br>
querem promover gratuitamente as suas obras.<br>
<br>
Fonte: DECO Proteste<br>
<br>
<br>
_______________________________________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a moz-do-not-send="true"
href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net"
target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a moz-do-not-send="true"
href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster"
target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br>
</blockquote>
</div>
<br>
<br>
<fieldset></fieldset>
<br>
<pre>_______________________________________________
CLUSTER mailing list
<a moz-do-not-send="true" href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a>
<a moz-do-not-send="true" href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a>
</pre>
</div>
</div>
</blockquote>
</div>
<br>
_______________________________________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a moz-do-not-send="true"
href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a moz-do-not-send="true"
href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster"
target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br>
</blockquote>
</div>
<br>
<br>
<fieldset class="mimeAttachmentHeader"></fieldset>
<br>
<pre wrap="">_______________________________________________
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</pre>
</blockquote>
</body>
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