Re: ARLA/CLUSTER: Alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a memorias USB, Cartões, Discos, etc

[AV]

Na verdade também penaliza os autores. Muita gente depois de pagar essas
tais taxas deixará de ter pruridos morais em copiar ou piratear seja lá o
que for. E com alguma razão...

Realmente há gente que não vê um palmo à frente do nariz.

73,
António Vilela
CT1JHQ

On 30 March 2012 22:18, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com> wrote:

> Cópia privada: projeto de lei penaliza consumidor
>
> O aumento do preço dos equipamentos eletrónicos promove o
> enriquecimento dos autores, defendeu a DECO na discussão na Assembleia
> da República.
>
> A alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a
> vários equipamentos e suportes de armazenamento eletrónicos, como
> discos rígidos. Até agora, era aplicado um imposto de cerca de 3%
> apenas a cassetes, CD e DVD virgens. As novas taxas variam consoante a
> capacidade de armazenamento e reprodução e não segundo o número
> efetivo de cópias de obras protegidas. Por exemplo, memórias USB e
> outros suportes como cartões de memória integrados ou não noutros
> dispositivos, pagarão € 0,06 por cada GB de capacidade de
> armazenamento.
>
> O projeto de lei está a ser discutido na especialidade (Comissão de
> Educação, Ciência e Cultura) na Assembleia da República e ainda pode
> ser alterado. A DECO foi ouvida e manifestou as suas críticas.
>
> No nosso entender, a proposta de lei confunde pirataria e cópia
> privada, pois taxa os dispositivos com capacidade de armazenamento e
> reprodução usados para cópias de obras protegidas, mas também para
> conteúdos próprios dos utilizadores.
>
> As taxas elevadas aumentarão os preços pagos e poderão incidir sobre
> obras já compradas pelos consumidores, o que originará um
> enriquecimento ilegítimo das entidades de gestão coletiva de direitos
> e dos autores seus associados. Também não distingue obra escrita de
> obra protegida: para um autor fotocopiar um texto escrito terá de
> pagar a mesma taxa que um consumidor suporta pela cópia.
>
> O projeto de lei deixa ainda de fora a proteção dos autores não
> registados nas entidades que gerem a cobrança das taxas e os que
> querem promover gratuitamente as suas obras.
>
>  Fonte: DECO Proteste
>
>
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