Na verdade também penaliza os autores. Muita gente depois de pagar essas tais taxas deixará de ter pruridos morais em copiar ou piratear seja lá o que for. E com alguma razão...<br><br>Realmente há gente que não vê um palmo à frente do nariz.<br>
<br>73,<br>António Vilela<br>CT1JHQ<br><br><div class="gmail_quote">On 30 March 2012 22:18, João Costa > CT1FBF <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct1fbf@gmail.com">ct1fbf@gmail.com</a>></span> wrote:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
Cópia privada: projeto de lei penaliza consumidor<br>
<br>
O aumento do preço dos equipamentos eletrónicos promove o<br>
enriquecimento dos autores, defendeu a DECO na discussão na Assembleia<br>
da República.<br>
<br>
A alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a<br>
vários equipamentos e suportes de armazenamento eletrónicos, como<br>
discos rígidos. Até agora, era aplicado um imposto de cerca de 3%<br>
apenas a cassetes, CD e DVD virgens. As novas taxas variam consoante a<br>
capacidade de armazenamento e reprodução e não segundo o número<br>
efetivo de cópias de obras protegidas. Por exemplo, memórias USB e<br>
outros suportes como cartões de memória integrados ou não noutros<br>
dispositivos, pagarão € 0,06 por cada GB de capacidade de<br>
armazenamento.<br>
<br>
O projeto de lei está a ser discutido na especialidade (Comissão de<br>
Educação, Ciência e Cultura) na Assembleia da República e ainda pode<br>
ser alterado. A DECO foi ouvida e manifestou as suas críticas.<br>
<br>
No nosso entender, a proposta de lei confunde pirataria e cópia<br>
privada, pois taxa os dispositivos com capacidade de armazenamento e<br>
reprodução usados para cópias de obras protegidas, mas também para<br>
conteúdos próprios dos utilizadores.<br>
<br>
As taxas elevadas aumentarão os preços pagos e poderão incidir sobre<br>
obras já compradas pelos consumidores, o que originará um<br>
enriquecimento ilegítimo das entidades de gestão coletiva de direitos<br>
e dos autores seus associados. Também não distingue obra escrita de<br>
obra protegida: para um autor fotocopiar um texto escrito terá de<br>
pagar a mesma taxa que um consumidor suporta pela cópia.<br>
<br>
O projeto de lei deixa ainda de fora a proteção dos autores não<br>
registados nas entidades que gerem a cobrança das taxas e os que<br>
querem promover gratuitamente as suas obras.<br>
<br>
Fonte: DECO Proteste<br>
<br>
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