RE: ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das recomendações da IARU

Quarta-Feira, 23 de Fevereiro de 2011 - 10:11:55 WET

Bom dia Mourato e demais,

Cumprir a lei isso é inequívoco assim como as recomendações da IARU!!! Mas
atenção não deixa de ser “recomendações” não confundir com obrigatoriedade…

Acho muito bem seguir estas regras recomendadas sem duvida alguma é bom para
todos…

Este texto da ANACOM é altamente discutível assim como o entendimento do
Eng. Carlos Antunes! Desculpem-me mas eu não o vejo tão claro como isso..
(João Costa não podemos subentender que eles se enganaram nos artigos,
têm-no de os escrever… uma pequena virgula pode fazer toda a diferença!)

Voltamos a bater no mesmo, não concordo com a palavra “organismo”… talvez
seja um pouco forte, e sermos membros da IARU também não vejo a coisa assim
ou seja quem é membro da IARU é a REP e a REP que eu saiba não me representa
e nem a mim nem representa os radioamadores no seu geral, a REP como
associação representa simplesmente os interesses dos seus associados.

Como é obvio eu não tenho oportunidade de dar a minha opinião visto não ser
sócio da REP e por assim ser invalida esta coisa de sermos membros da IARU…
a REP é membro da IARU e nada mais.

Quanto ao FM estreito em VHF sem duvida alguma já que só temos 2mHz de banda
total… há que poupar o espaço para lá cabermos todos, os que emitem em FM
largo são os puristas querem alta-fidelidade em VHF hihihihihihi. Acho que
isso acontece por pura ignorância nada mais que isso.

73

Eduardo A.

CT1EEW-CT01110

NB: Cumprir a lei? Sem duvida alguma! Esteja ela bem ou mal… faço das
palavras do Mourato as minhas “Pela minha parte farei os possíveis para
cumprir, até porque só vejo vantagens nisso”

De: cluster-bounces  radio-amador.net
[mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Carlos Mourato
Enviada: quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 1:11
Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das
recomendações da IARU

Caros colegas e associados da ARLA

É notório que este ponto podia estar mais bem "legislado", evitando desta
forma as dúvidas surgidas. Cabe-nos no entanto, até porque devemos ter
sentido de responsabilidade, cumprir recomendações emanadas por organismos
internacionais de radioamadores, dos quais somos parceiros, e desta forma
cumprir tambem a legislação em vigor, quer esteja ou não bem escrita. Afinal
não custa nada, só nos fica bem, e o radioamadorismo nacional agradece!!!

Como tal façam favor de cumprir as regras da IARU, e contribuam para um uso
das bandas de forma coerente e organizada....Ahh! E já agora não se esqueçam
que o uso de FM estreito em 2m É OBRIGATÓRIO!!!.. Nada dessas conversas que
se escutam pelas frequências...O FM estreito é só para certos repetidores, e
o resto é tudo a "abrir"...Isso não é correcto. O FM estreito é obrigatório,
sempre e em toda a faixa de 2m!! E isto já não é novo!...Foi pela primeira
vez decidido em 1996 na cidade de Tel Aviv que as organizações deviam
implementar o espaçamento de canal de 12,5 KHz... Infelizmente ainda hoje,
passados 15 anos, muitos amadores ignoram esta norma, e apesar de terem
equipamentos preparados para trabalhar em FM estreito, usam-nos em FM
normal.

Fica ao critério de cada um, cumprir a lei!...Pela minha parte farei os
possiveis para cumprir, até porque só vejo vantagens nisso.

73 de CT4RK

No dia 22 de Fevereiro de 2011 19:08, João Gonçalves Costa
<joao.a.costa  ctt.pt> escreveu:

Boa Tarde António Vilela, CT1JHQ

Obviamente que concordo e subscrevo na totalidade o teu excelente e lúcido
comentário.

Mas volto a frisar, que é a primeira vez que a ANACOM e de forma oficial,
por intermédio de um dos  seus mais alto responsáveis pela área, se exprimem
de forma tão clara e inequívoca na sua intenção   e não nos mandam consultar
o dicionário de língua portuguesa, como já aconteceu no caso da "supervisão"
dos CR ( leia-se, actuais radioamadores licenciados na categoria 3) que
continua a provocar na comunidade as mais dispares interpretações.

Uma coisa é nos dizerem as coisas "off record" nas reuniões ou em conversas
informais, e depois sermos nós a transmiti-las, outra totalmente diferente é
porem o "preto no branco" de forma clara.

Sempre o disse inclusive aos próprios, que lhe compete a eles fazerem as
interpretações legais e nos responderem a nós de forma inequívoca quando
perguntados e não utilizarem subterfúgios linguísticos ou pura retórica que
só adensa as duvidas e nada esclarece de fundamental.

                73 de:
 ***************************************
    CT1FBF / João Gonçalves Costa
    QTH Locator : IM58kq
    CQ Zone: 14  /  ITU Zone: 37
    E-mail and Adress, see in:
    www.qrz.com
    QSL Card via Eqsl: www.eqsl.cc
 ***************************************

________________________________

De: cluster-bounces  radio-amador.net
[mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de AV
Enviada: terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 18:31

Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA

Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das
recomendações da IARU

Olá João,

Sem dúvida que a ANACOM exprimiu de forma clara e inequívoca a sua intenção
actual.
Já não é tão claro que tenha expresso a sua intenção original, e menos ainda
a letra da lei.

Quanto á intenção original, o uso de um termo fraco como "deverão" sugere
que esta seria mais recomendar do que regulamentar. Talvez aqui a Anacom
quisesse sugerir a utilização generalizada das referidas recomendações, o
que seria bom, em vez de a tornar obrigatória vinculando a lei portuguesa
aos humores de uma ONG, o que seria mau.

Quanto à lei actual, não sou jurista e não sei interpretar a lei como o
faria um profissional. No entanto, acredito que na lingua portuguesa, pelo
menos na sua utilização corrente, "dever" e "obrigação" são coisas
distintas. O dever é algo que é expectável por decorrência de considerações
morais ou éticas, enquanto uma obrigação é algo muito mais forte.

Há quem defenda isso mesmo de forma mais substanciada, embora num domínio
mais abrangente da lingua portuguesa. Vale a pena ler este texto
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_das_obriga%C3%A7%C3%B5es>  para
alargar um pouco os horizontes da discussão.

Eu pessoalmente sou partidário da recomendação contra a obrigação.

Uma nota final relativa a este esclarecimento, recuperando algumas
discussões anteriores. Ao dizer "Neste contexto, é obrigatório o cumprimento
das recomendações da IARU, a menos que prejudique a legislação aplicável" a
Anacom está efecivamente a pôr-se de fora da sua própria sugestão.
Isto é, está perfeitamente sustentada a sua posição quando alguns amadores
clamam que eles são "os primeiros a prevaricar". Eles nunca prevaricam, hi
hi.

73,
António Vilela
CT1JHQ

2011/2/22 João Gonçalves Costa <joao.a.costa  ctt.pt>

       Boa Tarde,

       Chamo à atenção que independentemente do artigo e alínea correcta do
Decreto-lei 53/2009, o que é de fundamental importância é o principio
expresso, que é finalmente suficientemente claro:

_______________________________________________
CLUSTER mailing list
CLUSTER  radio-amador.net
http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster

-- 
Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal

 Warning

Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. 

Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para transmitir
dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line" causa fortes
interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não à tecnologia
power line. Proteja o ambiente electromagnético. Utilize tecnologia de redes
sem fio, denominadas wireless.
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