<html xmlns:v="urn:schemas-microsoft-com:vml" xmlns:o="urn:schemas-microsoft-com:office:office" xmlns:w="urn:schemas-microsoft-com:office:word" xmlns:m="http://schemas.microsoft.com/office/2004/12/omml" xmlns="http://www.w3.org/TR/REC-html40"><head><meta http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=iso-8859-1"><meta name=Generator content="Microsoft Word 12 (filtered medium)"><style><!--
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Mas atenção não deixa de ser “recomendações” não confundir com obrigatoriedade…<o:p></o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'>Acho muito bem seguir estas regras recomendadas sem duvida alguma é bom para todos…<o:p></o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'>Este texto da ANACOM é altamente discutível assim como o entendimento do Eng. Carlos Antunes! Desculpem-me mas eu não o vejo tão claro como isso.. (João Costa não podemos subentender que eles se enganaram nos artigos, têm-no de os escrever… uma pequena virgula pode fazer toda a diferença!)<o:p></o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'>Voltamos a bater no mesmo, não concordo com a palavra “organismo”… talvez seja um pouco forte, e sermos membros da IARU também não vejo a coisa assim ou seja quem é membro da IARU é a REP e a REP que eu saiba não me representa e nem a mim nem representa os radioamadores no seu geral, a REP como associação representa simplesmente os interesses dos seus associados.<o:p></o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'>Como é obvio eu não tenho oportunidade de dar a minha opinião visto não ser sócio da REP e por assim ser invalida esta coisa de sermos membros da IARU… a REP é membro da IARU e nada mais.<o:p></o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'>Quanto ao FM estreito em VHF sem duvida alguma já que só temos 2mHz de banda total… há que poupar o espaço para lá cabermos todos, os que emitem em FM largo são os puristas querem alta-fidelidade em VHF hihihihihihi. Acho que isso acontece por pura ignorância nada mais que isso.<o:p></o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'>73<o:p></o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'>Eduardo A.<o:p></o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'>CT1EEW-CT01110<o:p></o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'>NB: Cumprir a lei? Sem duvida alguma! Esteja ela bem ou mal… faço das palavras do Mourato as minhas “Pela minha parte farei os possíveis para cumprir, até porque só vejo vantagens nisso”<o:p></o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><b><span style='font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></b></p><p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></p><div style='border:none;border-top:solid #B5C4DF 1.0pt;padding:3.0pt 0cm 0cm 0cm'><p class=MsoNormal><b><span style='font-size:10.0pt;font-family:"Tahoma","sans-serif"'>De:</span></b><span style='font-size:10.0pt;font-family:"Tahoma","sans-serif"'> cluster-bounces@radio-amador.net [mailto:cluster-bounces@radio-amador.net] <b>Em nome de </b>Carlos Mourato<br><b>Enviada:</b> quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 1:11<br><b>Para:</b> Resumo Noticioso Electrónico ARLA<br><b>Assunto:</b> Re: ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das recomendações da IARU<o:p></o:p></span></p></div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p><p class=MsoNormal>Caros colegas e associados da ARLA<o:p></o:p></p><div><p class=MsoNormal>É notório que este ponto podia estar mais bem "legislado", evitando desta forma as dúvidas surgidas. Cabe-nos no entanto, até porque devemos ter sentido de responsabilidade, cumprir recomendações emanadas por organismos internacionais de radioamadores, dos quais somos parceiros, e desta forma cumprir tambem a legislação em vigor, quer esteja ou não bem escrita. Afinal não custa nada, só nos fica bem, e o radioamadorismo nacional agradece!!!<o:p></o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>Como tal façam favor de cumprir as regras da IARU, e contribuam para um uso das bandas de forma coerente e organizada....Ahh! E já agora não se esqueçam que o uso de FM estreito em 2m <b>É OBRIGATÓRIO!</b>!!.. Nada dessas conversas que se escutam pelas frequências...O FM estreito é só para certos repetidores, e o resto é tudo a "abrir"...Isso não é correcto. O FM estreito é obrigatório, sempre e em toda a faixa de 2m!! E isto já não é novo!...Foi pela primeira vez decidido em 1996 na cidade de Tel Aviv que as organizações deviam implementar o espaçamento de canal de 12,5 KHz... Infelizmente ainda hoje, passados 15 anos, muitos amadores ignoram esta norma, e apesar de terem equipamentos preparados para trabalhar em FM estreito, usam-nos em FM normal.<o:p></o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>Fica ao critério de cada um, cumprir a lei!...Pela minha parte farei os possiveis para cumprir, até porque só vejo vantagens nisso.<o:p></o:p></p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>73 de CT4RK<o:p></o:p></p></div><div><p class=MsoNormal style='margin-bottom:12.0pt'><o:p> </o:p></p><div><p class=MsoNormal>No dia 22 de Fevereiro de 2011 19:08, João Gonçalves Costa <<a href="mailto:joao.a.costa@ctt.pt">joao.a.costa@ctt.pt</a>> escreveu:<o:p></o:p></p><p class=MsoNormal>Boa Tarde António Vilela, CT1JHQ<br><br>Obviamente que concordo e subscrevo na totalidade o teu excelente e lúcido comentário.<br><br>Mas volto a frisar, que é a primeira vez que a ANACOM e de forma oficial, por intermédio de um dos seus mais alto responsáveis pela área, se exprimem de forma tão clara e inequívoca na sua intenção e não nos mandam consultar o dicionário de língua portuguesa, como já aconteceu no caso da "supervisão" dos CR ( leia-se, actuais radioamadores licenciados na categoria 3) que continua a provocar na comunidade as mais dispares interpretações.<br><br>Uma coisa é nos dizerem as coisas "off record" nas reuniões ou em conversas informais, e depois sermos nós a transmiti-las, outra totalmente diferente é porem o "preto no branco" de forma clara.<br><br>Sempre o disse inclusive aos próprios, que lhe compete a eles fazerem as interpretações legais e nos responderem a nós de forma inequívoca quando perguntados e não utilizarem subterfúgios linguísticos ou pura retórica que só adensa as duvidas e nada esclarece de fundamental.<o:p></o:p></p><div><p class=MsoNormal style='margin-bottom:12.0pt'><br> 73 de:<br> ***************************************<br> CT1FBF / João Gonçalves Costa<br> QTH Locator : IM58kq<br> CQ Zone: 14 / ITU Zone: 37<br> E-mail and Adress, see in:<br> <a href="http://www.qrz.com" target="_blank">www.qrz.com</a><br> QSL Card via Eqsl: <a href="http://www.eqsl.cc" target="_blank">www.eqsl.cc</a><br> ***************************************<br><br><br>________________________________<o:p></o:p></p></div><p class=MsoNormal>De: <a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net">cluster-bounces@radio-amador.net</a> [mailto:<a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net">cluster-bounces@radio-amador.net</a>] Em nome de AV<br>Enviada: terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 18:31<o:p></o:p></p><div><p class=MsoNormal>Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA<o:p></o:p></p></div><p class=MsoNormal>Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das recomendações da IARU<o:p></o:p></p><div><p class=MsoNormal><br><br>Olá João,<br><br>Sem dúvida que a ANACOM exprimiu de forma clara e inequívoca a sua intenção actual.<br>Já não é tão claro que tenha expresso a sua intenção original, e menos ainda a letra da lei.<br><br>Quanto á intenção original, o uso de um termo fraco como "deverão" sugere que esta seria mais recomendar do que regulamentar. Talvez aqui a Anacom quisesse sugerir a utilização generalizada das referidas recomendações, o que seria bom, em vez de a tornar obrigatória vinculando a lei portuguesa aos humores de uma ONG, o que seria mau.<br><br>Quanto à lei actual, não sou jurista e não sei interpretar a lei como o faria um profissional. No entanto, acredito que na lingua portuguesa, pelo menos na sua utilização corrente, "dever" e "obrigação" são coisas distintas. O dever é algo que é expectável por decorrência de considerações morais ou éticas, enquanto uma obrigação é algo muito mais forte.<o:p></o:p></p></div><p class=MsoNormal>Há quem defenda isso mesmo de forma mais substanciada, embora num domínio mais abrangente da lingua portuguesa. Vale a pena ler este texto <<a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_das_obriga%C3%A7%C3%B5es" target="_blank">http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_das_obriga%C3%A7%C3%B5es</a>> para alargar um pouco os horizontes da discussão.<o:p></o:p></p><div><div><p class=MsoNormal style='margin-bottom:12.0pt'><br>Eu pessoalmente sou partidário da recomendação contra a obrigação.<br><br>Uma nota final relativa a este esclarecimento, recuperando algumas discussões anteriores. Ao dizer "Neste contexto, é obrigatório o cumprimento das recomendações da IARU, a menos que prejudique a legislação aplicável" a Anacom está efecivamente a pôr-se de fora da sua própria sugestão.<br>Isto é, está perfeitamente sustentada a sua posição quando alguns amadores clamam que eles são "os primeiros a prevaricar". Eles nunca prevaricam, hi hi.<br><br>73,<br>António Vilela<br>CT1JHQ<br><br><br><br>2011/2/22 João Gonçalves Costa <<a href="mailto:joao.a.costa@ctt.pt">joao.a.costa@ctt.pt</a>><br><br><br> Boa Tarde,<br><br> Chamo à atenção que independentemente do artigo e alínea correcta do Decreto-lei 53/2009, o que é de fundamental importância é o principio expresso, que é finalmente suficientemente claro:<br><br><br><o:p></o:p></p></div></div><p class=MsoNormal style='margin-bottom:12.0pt'><br>_______________________________________________<br>CLUSTER mailing list<br><a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br><a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><o:p></o:p></p></div><p class=MsoNormal><br><br clear=all><br>-- <br><b>Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal</b><br><br> <b><span style='color:red'>Warning</span></b><o:p></o:p></p><div><p class=MsoNormal><b><span style='color:red'>Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. </span></b><o:p></o:p></p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal style='margin-bottom:12.0pt'><b><span style='color:red'>Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line" causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não à tecnologia power line. Proteja o ambiente electromagnético. Utilize tecnologia de redes sem fio, denominadas wireless.</span></b><br>----------------------------------------------------------- <o:p></o:p></p></div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div></div></body></html>