Re: ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das recomendações da IARU

Quarta-Feira, 23 de Fevereiro de 2011 - 01:11:21 WET

Caros colegas e associados da ARLA
É notório que este ponto podia estar mais bem "legislado", evitando desta
forma as dúvidas surgidas. Cabe-nos no entanto, até porque devemos ter
sentido de responsabilidade, cumprir recomendações emanadas por organismos
internacionais de radioamadores, dos quais somos parceiros, e desta forma
cumprir tambem a legislação em vigor, quer esteja ou não bem escrita. Afinal
não custa nada, só nos fica bem, e o radioamadorismo nacional agradece!!!
Como tal façam favor de cumprir as regras da IARU, e contribuam para um uso
das bandas de forma coerente e organizada....Ahh! E já agora não se esqueçam
que o uso de FM estreito em 2m *É OBRIGATÓRIO!*!!.. Nada dessas conversas
que se escutam pelas frequências...O FM estreito é só para certos
repetidores, e o resto é tudo a "abrir"...Isso não é correcto. O FM estreito
é obrigatório, sempre e em toda a faixa de 2m!! E isto já não é novo!...Foi
pela primeira vez decidido em 1996 na cidade de Tel Aviv que as organizações
deviam implementar o espaçamento de canal de 12,5 KHz... Infelizmente ainda
hoje,  passados 15 anos, muitos amadores ignoram esta norma, e apesar de
terem equipamentos preparados para trabalhar em FM estreito, usam-nos em FM
normal.
Fica ao critério de cada um, cumprir a lei!...Pela minha parte farei os
possiveis para cumprir, até porque só vejo vantagens nisso.

73 de CT4RK

No dia 22 de Fevereiro de 2011 19:08, João Gonçalves Costa <
joao.a.costa  ctt.pt> escreveu:

> Boa Tarde António Vilela, CT1JHQ
>
> Obviamente que concordo e subscrevo na totalidade o teu excelente e lúcido
> comentário.
>
> Mas volto a frisar, que é a primeira vez que a ANACOM e de forma oficial,
> por intermédio de um dos  seus mais alto responsáveis pela área, se exprimem
> de forma tão clara e inequívoca na sua intenção   e não nos mandam consultar
> o dicionário de língua portuguesa, como já aconteceu no caso da "supervisão"
> dos CR ( leia-se, actuais radioamadores licenciados na categoria 3) que
> continua a provocar na comunidade as mais dispares interpretações.
>
> Uma coisa é nos dizerem as coisas "off record" nas reuniões ou em conversas
> informais, e depois sermos nós a transmiti-las, outra totalmente diferente é
> porem o "preto no branco" de forma clara.
>
> Sempre o disse inclusive aos próprios, que lhe compete a eles fazerem as
> interpretações legais e nos responderem a nós de forma inequívoca quando
> perguntados e não utilizarem subterfúgios linguísticos ou pura retórica que
> só adensa as duvidas e nada esclarece de fundamental.
>
>                 73 de:
>  ***************************************
>     CT1FBF / João Gonçalves Costa
>     QTH Locator : IM58kq
>     CQ Zone: 14  /  ITU Zone: 37
>     E-mail and Adress, see in:
>     www.qrz.com
>     QSL Card via Eqsl: www.eqsl.cc
>  ***************************************
>
>
> ________________________________
>
> De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:
> cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de AV
> Enviada: terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 18:31
> Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das
> recomendações da IARU
>
>
> Olá João,
>
> Sem dúvida que a ANACOM exprimiu de forma clara e inequívoca a sua intenção
> actual.
> Já não é tão claro que tenha expresso a sua intenção original, e menos
> ainda a letra da lei.
>
> Quanto á intenção original, o uso de um termo fraco como "deverão" sugere
> que esta seria mais recomendar do que regulamentar. Talvez aqui a Anacom
> quisesse sugerir a utilização generalizada das referidas recomendações, o
> que seria bom, em vez de a tornar obrigatória vinculando a lei portuguesa
> aos humores de uma ONG, o que seria mau.
>
> Quanto à lei actual, não sou jurista e não sei interpretar a lei como o
> faria um profissional. No entanto, acredito que na lingua portuguesa, pelo
> menos na sua utilização corrente, "dever" e "obrigação" são coisas
> distintas. O dever é algo que é expectável por decorrência de considerações
> morais ou éticas, enquanto uma obrigação é algo muito mais forte.
> Há quem defenda isso mesmo de forma mais substanciada, embora num domínio
> mais abrangente da lingua portuguesa. Vale a pena ler este texto <
> http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_das_obriga%C3%A7%C3%B5es>  para
> alargar um pouco os horizontes da discussão.
>
> Eu pessoalmente sou partidário da recomendação contra a obrigação.
>
> Uma nota final relativa a este esclarecimento, recuperando algumas
> discussões anteriores. Ao dizer "Neste contexto, é obrigatório o cumprimento
> das recomendações da IARU, a menos que prejudique a legislação aplicável" a
> Anacom está efecivamente a pôr-se de fora da sua própria sugestão.
> Isto é, está perfeitamente sustentada a sua posição quando alguns amadores
> clamam que eles são "os primeiros a prevaricar". Eles nunca prevaricam, hi
> hi.
>
> 73,
> António Vilela
> CT1JHQ
>
>
>
> 2011/2/22 João Gonçalves Costa <joao.a.costa  ctt.pt>
>
>
>        Boa Tarde,
>
>        Chamo à atenção que independentemente do artigo e alínea correcta do
> Decreto-lei 53/2009, o que é de fundamental importância é o principio
> expresso, que é finalmente suficientemente claro:
>
>
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>

-- 
*Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal*

 *Warning*
*Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. *
*
*
*Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para
transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line"
causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não
à tecnologia power line. Proteja o ambiente electromagnético. Utilize
tecnologia de redes sem fio, denominadas wireless.*
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