Caros colegas e associados da ARLA<div>É notório que este ponto podia estar mais bem "legislado", evitando desta forma as dúvidas surgidas. Cabe-nos no entanto, até porque devemos ter sentido de responsabilidade, cumprir recomendações emanadas por organismos internacionais de radioamadores, dos quais somos parceiros, e desta forma cumprir tambem a legislação em vigor, quer esteja ou não bem escrita. Afinal não custa nada, só nos fica bem, e o radioamadorismo nacional agradece!!!</div>
<div>Como tal façam favor de cumprir as regras da IARU, e contribuam para um uso das bandas de forma coerente e organizada....Ahh! E já agora não se esqueçam que o uso de FM estreito em 2m <b>É OBRIGATÓRIO!</b>!!.. Nada dessas conversas que se escutam pelas frequências...O FM estreito é só para certos repetidores, e o resto é tudo a "abrir"...Isso não é correcto. O FM estreito é obrigatório, sempre e em toda a faixa de 2m!! E isto já não é novo!...Foi pela primeira vez decidido em 1996 na cidade de Tel Aviv que as organizações deviam implementar o espaçamento de canal de 12,5 KHz... Infelizmente ainda hoje, passados 15 anos, muitos amadores ignoram esta norma, e apesar de terem equipamentos preparados para trabalhar em FM estreito, usam-nos em FM normal.</div>
<div>Fica ao critério de cada um, cumprir a lei!...Pela minha parte farei os possiveis para cumprir, até porque só vejo vantagens nisso.</div><div><br></div><div>73 de CT4RK</div><div><br><br><div class="gmail_quote">No dia 22 de Fevereiro de 2011 19:08, João Gonçalves Costa <span dir="ltr"><<a href="mailto:joao.a.costa@ctt.pt">joao.a.costa@ctt.pt</a>></span> escreveu:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex;">Boa Tarde António Vilela, CT1JHQ<br>
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Obviamente que concordo e subscrevo na totalidade o teu excelente e lúcido comentário.<br>
<br>
Mas volto a frisar, que é a primeira vez que a ANACOM e de forma oficial, por intermédio de um dos seus mais alto responsáveis pela área, se exprimem de forma tão clara e inequívoca na sua intenção e não nos mandam consultar o dicionário de língua portuguesa, como já aconteceu no caso da "supervisão" dos CR ( leia-se, actuais radioamadores licenciados na categoria 3) que continua a provocar na comunidade as mais dispares interpretações.<br>
<br>
Uma coisa é nos dizerem as coisas "off record" nas reuniões ou em conversas informais, e depois sermos nós a transmiti-las, outra totalmente diferente é porem o "preto no branco" de forma clara.<br>
<br>
Sempre o disse inclusive aos próprios, que lhe compete a eles fazerem as interpretações legais e nos responderem a nós de forma inequívoca quando perguntados e não utilizarem subterfúgios linguísticos ou pura retórica que só adensa as duvidas e nada esclarece de fundamental.<br>
<div class="im"><br>
73 de:<br>
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CT1FBF / João Gonçalves Costa<br>
QTH Locator : IM58kq<br>
CQ Zone: 14 / ITU Zone: 37<br>
E-mail and Adress, see in:<br>
<a href="http://www.qrz.com" target="_blank">www.qrz.com</a><br>
QSL Card via Eqsl: <a href="http://www.eqsl.cc" target="_blank">www.eqsl.cc</a><br>
***************************************<br>
<br>
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________________________________<br>
<br>
</div>De: <a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net">cluster-bounces@radio-amador.net</a> [mailto:<a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net">cluster-bounces@radio-amador.net</a>] Em nome de AV<br>
Enviada: terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 18:31<br>
<div class="im">Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA<br>
</div>Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Resposta da ANACOM sobre o cumprimento das recomendações da IARU<br>
<div class="im"><br>
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Olá João,<br>
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Sem dúvida que a ANACOM exprimiu de forma clara e inequívoca a sua intenção actual.<br>
Já não é tão claro que tenha expresso a sua intenção original, e menos ainda a letra da lei.<br>
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Quanto á intenção original, o uso de um termo fraco como "deverão" sugere que esta seria mais recomendar do que regulamentar. Talvez aqui a Anacom quisesse sugerir a utilização generalizada das referidas recomendações, o que seria bom, em vez de a tornar obrigatória vinculando a lei portuguesa aos humores de uma ONG, o que seria mau.<br>
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Quanto à lei actual, não sou jurista e não sei interpretar a lei como o faria um profissional. No entanto, acredito que na lingua portuguesa, pelo menos na sua utilização corrente, "dever" e "obrigação" são coisas distintas. O dever é algo que é expectável por decorrência de considerações morais ou éticas, enquanto uma obrigação é algo muito mais forte.<br>
</div>Há quem defenda isso mesmo de forma mais substanciada, embora num domínio mais abrangente da lingua portuguesa. Vale a pena ler este texto <<a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_das_obriga%C3%A7%C3%B5es" target="_blank">http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_das_obriga%C3%A7%C3%B5es</a>> para alargar um pouco os horizontes da discussão.<br>
<div><div></div><div class="h5"><br>
Eu pessoalmente sou partidário da recomendação contra a obrigação.<br>
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Uma nota final relativa a este esclarecimento, recuperando algumas discussões anteriores. Ao dizer "Neste contexto, é obrigatório o cumprimento das recomendações da IARU, a menos que prejudique a legislação aplicável" a Anacom está efecivamente a pôr-se de fora da sua própria sugestão.<br>
Isto é, está perfeitamente sustentada a sua posição quando alguns amadores clamam que eles são "os primeiros a prevaricar". Eles nunca prevaricam, hi hi.<br>
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73,<br>
António Vilela<br>
CT1JHQ<br>
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2011/2/22 João Gonçalves Costa <<a href="mailto:joao.a.costa@ctt.pt">joao.a.costa@ctt.pt</a>><br>
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Boa Tarde,<br>
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Chamo à atenção que independentemente do artigo e alínea correcta do Decreto-lei 53/2009, o que é de fundamental importância é o principio expresso, que é finalmente suficientemente claro:<br>
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</div></div><br>_______________________________________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br></blockquote></div><br><br clear="all"><br>-- <br><b>Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal</b><br><br> <b><font color="#FF0000">Warning</font></b><div><b><font color="#FF0000">Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. </font></b></div>
<div><b><font color="#FF0000"><br></font></b></div><div><b><font color="#FF0000">Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line" causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não à tecnologia power line. Proteja o ambiente electromagnético. Utilize tecnologia de redes sem fio, denominadas wireless.</font></b><br>
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</div>