ARLA/CLUSTER: Comentário à "heresia" da protecção civil
Paulo Santos
ct4dk.santos gmail.com
Sexta-Feira, 30 de Dezembro de 2011 - 23:00:29 WET
Boas Eduardo,
Comentários em linha:
Em 30/12/2011 22:26, Eduardo A - CT1EEW escreveu:
> Boas Paulo Santos,
>
> A confusão continua: *(Não é da minha parte na certa!!!)*
>
> Sabe o que é uma faixa de frequência? conseguiu perceber o que o
> legislador quis dizer? alias o Eng Carlos Antunes... *(Sim sei o que é
> uma faixa de frequência*
*e sim percebi "loud and clear" o que o Engº Carlos Antunes escreveu, só
não percebe quem não quer perceber.)*
>
> A IARU recomenda os modos de emissão e as largura de faixa
> utilizadas... *( E por sua vez a ANACOM introduziu essas recomendações
> no anexo 6 onde estão esplicitas
> *
*as faixas de frequências, o que quer dizer que para essas faixas de
frequências somos obrigados a seguir os modos e largura de faixas
recomendadas pela IARU no
seu plano de bandas, e caso não se cumpra o estipulado no Artº 15 nº1
aplica-se o Artº 21 nº1 alinea e) sendo o valor da coima o estipulado no
mesmo Artº no nº 3)
*
>
> 73
> Eduardo A.
> CT1EEW - CT01110
>
>
Vy 73 de Paulo Santos, CT4DK
e já agora um Bom Ano 2012
>
>
> A 30/12/2011, às 21:57, Paulo Santos escreveu:
>
>> Caro Eduardo,
>>
>> Se ler bem o email da ANACOM e ler o Dec. Lei vai ver o seguinte no
>> nº 1 do artº 15:
>>
>> "/Artigo 15.º
>> Utilização de frequências
>> 1 --- As faixas de frequências atribuídas ao serviço de amador e ao
>> serviço de amador por satélite, bem como as condições de utilização
>> para cada uma das categorias a que se
>> refere o n.º 1 do artigo 5.º, incluindo as respectivas potências de
>> emissão são fixadas e publicitadas no Quadro Nacional de Atribuição
>> de Frequências (QNAF)./"
>>
>> Logo depreende-se que seja o que está no Anexo 6 do QNAF fazendo
>> parte integrante da Lei e como tal as recomendações da IARU tal como
>> explicito no
>> email da ANACOM, quanto as coimas estas estão previstas no artº 21
>> alinea e):
>>
>> "/e) A utilização, por titular de CAN, de uma estação, própria ou
>> alheia, fora das faixas definidas para o efeito, em violação do
>> artigo 15.º, bem como a utilização de indicativos de chamada
>> em violação do artigo 16.º;/"
>>
>> e a coima tem o valor estipulado no nº3 do mesmo artigo:
>>
>> "/3 --- As contra -ordenações previstas nas alíneas a), c), e), f),
>> g), l), n), o), p), q), r), s), t), u), x), z), aa), bb), ee), ff) e
>> gg) do n.º 1 são puníveis
>> com _*coima de EUR 250 a EUR 3740 para pessoas singulares*_ e de EUR
>> 500 a EUR 25 000 para pessoas colectivas/."
>>
>> Como vê "... contra factos não há argumentos!"
>>
>> Vy 73 de Paulo Santos, CT4DK
>>
>> Em 30/12/2011 21:31, Eduardo A - CT1EEW escreveu:
>>> Caro Mourato,
>>>
>>> Já á uns tempos atrás falamos deste e-mail por aqui e continuo a
>>> afirmar exactamente o mesmo; o que me acontece se nao acatar as
>>> recomendações da IARU?
>>>
>>> É que o artigo 21fala sobre coimas e nao encontro lá nenhuma
>>> referente á IARU por muito que tente!!!
>>>
>>> Por outro lado a resposta do Eng. Carlos Antunes é vaga e confusa e
>>> não concisa como alguns a queriam!
>>>
>>> Ja agora ajudem-me, onde está escrito que os radio-amadores devem
>>> seguir as recomendações da IARU?
>>>
>>> Volto a afirmar, cumpro com as recomendações da IARU !!
>>>
>>> E como diz a Alberta Marques Fernandes "... contra factos nao ha
>>> argumentos!" e não mesmo!
>>>
>>>
>>> 73
>>> Eduardo A.
>>> CT1EEW - CT01110
>>>
>>>
>>> A 30/12/2011, às 20:12, Carlos Mourato escreveu:
>>>
>>>> Caro colega Eduardo.
>>>> Não será aconselhável desrespeitar os planos de banda da IARU. É
>>>> claro que não são lei...Até que a ANACOM não os considerar. A
>>>> partir daí são para cumprir.
>>>> Sobre esse assunto, faz tempos coloquei essa mesma questão à
>>>> ANACOM, e da qual junto o e-mail de resposta, que espero seja
>>>> esclarecedora.
>>>>
>>>> Assunto: Dúvida sobre legislação
>>>>
>>>> ICP-S020910/2011
>>>> 30.35.57.13404
>>>>
>>>> Exm^o . Senhor Carlos Raimundo Louro Mourato,
>>>>
>>>> Na sequência da sua comunicação do dia 28 de Janeiro passado,
>>>> relativamente à obrigatoriedade de serem respeitadas
>>>> as recomendações da IARU, informamos o seguinte:
>>>>
>>>> 1. Como referência ao expresso no anexo 6 do QNAF, *é nosso
>>>> entendimento que a palavra "deverão" implica obrigatoriedade.*
>>>>
>>>> 2. No que respeita à "força de lei" expressa na sua comunicação,
>>>> será de notar que o anexo 6 do QNAF é consequência do expresso no
>>>> nº1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 53/2009 de 2 de Março e que por
>>>> sua vez o não cumprimento do Artigo 15º é uma contra-ordenação
>>>> definida na alínea e) do nº1 do artigo 22º, punível com a coima
>>>> definida no nº3 do mesmo artigo.
>>>>
>>>> *Neste contexto, é obrigatório o cumprimento
>>>> das recomendações da IARU,*a menos que prejudique a legislação
>>>> aplicável, o que de uma forma geral não será o caso dado que,
>>>> dentro do possível, tentamos regulamentar em linha com as
>>>> referidas recomendações.
>>>>
>>>> Com os melhores cumprimentos,
>>>> /Carlos Antunes/
>>>> Serviços de Amador
>>>> e de Amador por Satélite
>>>>
>>>>
>>>> Como diz a Alberta Fernandes na RTP...Contra factos não há
>>>> argumentos. Espero que tenham todos ficado esclarecidos nesta
>>>> questão de ser ou não ser obrigatório.
>>>>
>>>>
>>>> Boas festas
>>>>
>>>> CT4RK
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> *Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal*
>>>>
>>>> *Warning*
>>>> *Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. *
>>>> *
>>>> *
>>>> *Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para
>>>> transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power
>>>> line" causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se
>>>> aperceber. Diga não à tecnologia power line. Proteja o ambiente
>>>> electromagnético. Utilize tecnologia de redes sem fio, denominadas
>>>> wireless.*
>>>> -----------------------------------------------------------
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> No dia 30 de Dezembro de 2011 19:45, Eduardo A - CT1EEW
>>>> <ct1eew gmail.com <mailto:ct1eew gmail.com>> escreveu:
>>>>
>>>> Boa tarde Paulo Santos,
>>>>
>>>> A REP através dos seu talvez 50/100/200 associados não
>>>> representa o universo dos cerca 5000 radio-amadores portugueses
>>>> e mais a REP não me representa em lado algum!
>>>>
>>>> Em relação ao que o legislador aponta para as recomendações da
>>>> IARU nunca terá qualquer valor jurídico visto que nem á coimas
>>>> para quem nao cumprir com as recomendações da IARU.
>>>>
>>>> As recomendações de uma associação de radio-amadores neste caso
>>>> a IARU nunca poderá ser lei em Portugal!! Grande confusão que
>>>> prai vai!
>>>>
>>>> Ja escrevi uma vez mais ou menos isto "vou fazer um QSO no modo
>>>> de FM em VHF numa faixa reservada para SSB recomendada pela
>>>> IARU..." o que me vai acontecer, a ANACOM vem-me açoitar é?
>>>>
>>>> Apesar da minha opinião, concordo plenamente que essas
>>>> recomendações sirvam de linha guia! a IARU tem feito um bom
>>>> trabalho, mas....
>>>>
>>>>
>>>> 73
>>>> Eduardo A.
>>>> CT1EEW - CT01110
>>>>
>>>>
>>>> Enviado do meu MacBookPro
>>>>
>>>> A 30/12/2011, às 17:16, Paulo Santos escreveu:
>>>>
>>>>> Caro Eduardo comentários em linha com o seu texto:
>>>>>
>>>>> Em 30/12/2011 12:54, Eduardo A - CT1EEW escreveu:
>>>>>> Caro Filipe,
>>>>>>
>>>>>> Lamentável-me vive numa cegueira absoluta em que os
>>>>>> radio-amadores têm de ser protectores civis por obrigação!
>>>>>> Enganou-se, isto aqui não é os bombeiros voluntários ou uma
>>>>>> outra associação qualquer de pró PC!
>>>>>> Qual foi a parte da lei ou do fundamento do radio-amador que
>>>>>> ainda não percebeu? O protector civil não é uma actividade do
>>>>>> radio-amador!!!
>>>>>> Os decretos-lei são muito explícitos "...poderão ser
>>>>>> requisitados... poderão ser usadas..." não diz que serão
>>>>>> protectores civis!!!
>>>>>>
>>>>>> Faço aqui um pequeno reparo em 3 ou 4 coisas que escreveu, o
>>>>>> resto escuso-me a comentar do tipo "...servir a sociedade..."
>>>>>> que raio de texto e conversa!!!
>>>>>>
>>>>>> 1º Quem é a IARU? que ligações tem com o governo Português ou
>>>>>> com a ANACOM?*( A IARU* *é membro da ITU e CEPT tal como a
>>>>>> ANACOM e tem acento nas Nacões Unidas, representando os
>>>>>> interesses dos Radioamadores a nivel Mundial.)* Efectivamente
>>>>>> existe uma associada em Portugal da IARU mas não representa
>>>>>> os interesses dos radio-amadores Nacionais só representa os
>>>>>> interesses dos seus associados, *(Ao defender os interesses
>>>>>> dos associados está também a defender os interesses dos
>>>>>> Radioamaores Nacionais) *o 25 de Abril já foi há muitos anos.
>>>>>> Ate os próprios, IARU, ANACOM e companhia Lda. dizem que são
>>>>>> "recomendações da IARU" e a IARU recomenda não passa disso
>>>>>> mesmo!*(Errado!! A partir do momento que o legislador aponta
>>>>>> para a legislação essas recomendações, as mesmas passam a ter
>>>>>> valor de Lei e são para ser cumpridas. /(Vide alinea i) do
>>>>>> Anexo 6 " Os modos de emissão e larguras de faixa utilizadas
>>>>>> deverão seguir o recomendado pela IARU....)/)
>>>>>> *
>>>>>> 2º Os radio-amadores são radio-amadores não outra coisa
>>>>>> qualquer, como quer fazer crer!
>>>>>> 5º Os radio-amadores não são serviço publico são
>>>>>> radio-amadores e radio-amadorismo é um hobby!
>>>>>>
>>>>>> Os radio amadores já foram muito úteis á sociedade em outros
>>>>>> tempos com outras gentes, em que os meios eram escassos de um
>>>>>> modo geral, mas hoje...?
>>>>>>
>>>>>> ...Hoje a terra está tremer na coxichina... ao mesmo tempo
>>>>>> está a entrar um video no Youtube... é quejá nem para isto
>>>>>> servem "...Dona Rosa a sua filha chegou..."
>>>>>>
>>>>>> Deixem-se disso e façam o que a radio tem de melhor, faço das
>>>>>> palavras do Gamito as minhas "... instruirem a si próprios,
>>>>>> para se intercomunicarem e para efectuar estudos técnicos, a
>>>>>> título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário"
>>>>>>
>>>>>> Por outro lado este radio-amadores armados em protectores
>>>>>> civis ou protectores civis armados em radio-amadores vivem
>>>>>> num masoquismo constante pelo simples facto de se meterem
>>>>>> constantemente em bicos de pés, para depois serem
>>>>>> desprezados, excluídos... pelas entidades oficiais!
>>>>>>
>>>>>> Para a ANACOM os radio-amadores são meros números de
>>>>>> clientes!!! Para os outros são simplesmente amadores da radio!!
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>
>>
>> _______________________________________________
>> CLUSTER mailing list
>> CLUSTER radio-amador.net <mailto:CLUSTER radio-amador.net>
>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
--
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20111230/1c164dd4/attachment.htm
Mais informações acerca da lista CLUSTER