Re: ARLA/CLUSTER: Comentário à "heresia" da protecção civil

Sexta-Feira, 30 de Dezembro de 2011 - 22:26:54 WET

Boas Paulo Santos,

A confusão continua:

Sabe o que é uma faixa de frequência? conseguiu perceber o que o legislador quis dizer? alias o Eng Carlos Antunes...

A IARU recomenda os modos de emissão e as largura de faixa utilizadas... 

73
Eduardo A.
CT1EEW - CT01110

A 30/12/2011, às 21:57, Paulo Santos escreveu:

> Caro Eduardo,
> 
> Se ler bem o email da ANACOM e ler o Dec. Lei vai ver o seguinte no nº 1 do artº 15:
> 
> "Artigo 15.º
> Utilização de frequências
> 1 — As faixas de frequências atribuídas ao serviço de amador e ao serviço de amador por satélite, bem como as condições de utilização para cada uma das categorias a que se 
> refere o n.º 1 do artigo 5.º, incluindo as respectivas potências de emissão são fixadas e publicitadas no Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF)."
> 
> Logo depreende-se que seja o que está no Anexo 6 do QNAF fazendo parte integrante da Lei e como tal as recomendações da IARU tal como explicito no
> email da ANACOM, quanto as coimas estas estão previstas no artº 21 alinea e):
> 
> "e)  A utilização, por titular de CAN, de uma estação, própria ou alheia, fora das faixas definidas para o efeito, em violação do artigo 15.º, bem como a utilização de indicativos de chamada 
> em violação do artigo 16.º;" 
> 
> e a coima tem o valor estipulado no nº3 do mesmo artigo:
> 
> "3 — As contra -ordenações previstas nas alíneas a), c), e), f), g), l), n), o), p), q), r), s), t), u), x), z), aa), bb), ee), ff) e gg) do n.º 1 são puníveis 
> com coima de € 250 a € 3740 para pessoas singulares e de € 500 a € 25 000 para pessoas colectivas."
> 
> Como vê "... contra factos não há argumentos!"
> 
> Vy 73 de Paulo Santos, CT4DK
> 
> Em 30/12/2011 21:31, Eduardo A - CT1EEW escreveu:
>> 
>> Caro Mourato,
>> 
>> Já á uns tempos atrás falamos deste e-mail por aqui e continuo a afirmar exactamente o mesmo; o que me acontece se nao acatar as recomendações da IARU? 
>> 
>> É que o artigo 21fala sobre coimas e nao encontro lá nenhuma referente á IARU por muito que tente!!!
>> 
>> Por outro lado a resposta do Eng. Carlos Antunes é vaga e confusa e não concisa como alguns a queriam! 
>> 
>> Ja agora ajudem-me, onde está escrito que os radio-amadores devem seguir as recomendações da IARU?
>> 
>> Volto a afirmar, cumpro com as recomendações da IARU !!
>> 
>> E como diz a Alberta Marques Fernandes "... contra factos nao ha argumentos!" e não mesmo!
>> 
>> 
>> 73
>> Eduardo A.
>> CT1EEW - CT01110
>> 
>> 
>> A 30/12/2011, às 20:12, Carlos Mourato escreveu:
>> 
>>> Caro colega Eduardo.
>>> Não será aconselhável desrespeitar os planos de banda da IARU. É claro que não são lei...Até que a ANACOM não os considerar. A partir daí são para cumprir. 
>>> Sobre esse assunto, faz tempos coloquei essa mesma questão à ANACOM, e da qual junto o e-mail de resposta, que espero seja esclarecedora.
>>> 
>>> Assunto: Dúvida sobre legislação
>>> 
>>> ICP-S020910/2011
>>> 30.35.57.13404
>>> 
>>> Exmo. Senhor Carlos Raimundo Louro Mourato,
>>> 
>>> Na sequência da sua comunicação do dia 28 de Janeiro passado, relativamente à obrigatoriedade de serem respeitadas as recomendações da IARU, informamos o seguinte:
>>> 
>>> 1. Como referência ao expresso no anexo 6  do QNAF, é nosso entendimento que a palavra "deverão" implica obrigatoriedade.
>>> 
>>> 2. No que respeita à "força de lei" expressa na sua comunicação, será de notar que o anexo 6 do QNAF é consequência do expresso no nº1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 53/2009 de 2 de Março e que por sua vez o não cumprimento do Artigo 15º é uma contra-ordenação definida na alínea e) do nº1 do artigo 22º, punível com a coima definida no nº3 do mesmo artigo.
>>> 
>>> Neste contexto, é obrigatório o cumprimento das recomendações da IARU, a menos que prejudique a legislação aplicável, o que de uma forma geral não será o caso dado que, dentro do possível, tentamos regulamentar em linha com as referidas recomendações.
>>> 
>>> Com os melhores cumprimentos,
>>> Carlos Antunes
>>> Serviços de Amador 
>>> e de Amador por Satélite
>>> 
>>> 
>>> Como diz a Alberta Fernandes na RTP...Contra factos não há argumentos. Espero que tenham todos ficado esclarecidos nesta questão de ser ou não ser obrigatório.
>>> 
>>> 
>>> Boas festas
>>> 
>>> CT4RK
>>> 
>>> 
>>> 
>>> Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal
>>> 
>>>  Warning
>>> Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. 
>>> 
>>> Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line" causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não à tecnologia power line. Proteja o ambiente electromagnético. Utilize tecnologia de redes sem fio, denominadas wireless.
>>> ----------------------------------------------------------- 
>>> 
>>> 
>>> 
>>> 
>>> No dia 30 de Dezembro de 2011 19:45, Eduardo A - CT1EEW <ct1eew  gmail.com> escreveu:
>>> Boa tarde Paulo Santos,
>>> 
>>> A REP através dos seu talvez 50/100/200 associados não representa o universo dos cerca 5000 radio-amadores portugueses e mais a REP não me representa em lado algum!
>>> 
>>> Em relação ao que o legislador aponta para as recomendações da IARU nunca terá qualquer valor jurídico visto que nem á coimas para quem nao cumprir com as recomendações da IARU.
>>> 
>>> As recomendações de uma associação de radio-amadores neste caso a IARU nunca poderá ser lei em Portugal!! Grande confusão que prai vai!
>>> 
>>> Ja escrevi uma vez mais ou menos isto "vou fazer um QSO no modo de FM em VHF numa faixa reservada para SSB recomendada pela IARU..." o que me vai acontecer, a ANACOM vem-me açoitar é?
>>> 
>>> Apesar da minha opinião, concordo plenamente que essas recomendações sirvam de linha guia! a IARU tem feito um bom trabalho, mas....
>>> 
>>> 
>>> 73
>>> Eduardo A.
>>> CT1EEW - CT01110
>>> 
>>> 
>>> Enviado do meu MacBookPro
>>> 
>>> A 30/12/2011, às 17:16, Paulo Santos escreveu:
>>> 
>>>> Caro Eduardo comentários em linha com o seu texto:
>>>> 
>>>> Em 30/12/2011 12:54, Eduardo A - CT1EEW escreveu:
>>>>> 
>>>>> Caro Filipe,
>>>>> 
>>>>> Lamentável-me vive numa cegueira absoluta em que os radio-amadores têm de ser protectores civis por obrigação! Enganou-se, isto  aqui não é os bombeiros voluntários ou uma outra associação qualquer de pró PC!
>>>>> Qual foi a parte da lei ou do fundamento do radio-amador que ainda não percebeu? O protector civil não é uma actividade do radio-amador!!!
>>>>> Os decretos-lei são muito explícitos "...poderão ser requisitados... poderão ser usadas..." não diz que serão protectores civis!!!
>>>>> 
>>>>> Faço aqui um pequeno reparo em 3 ou 4 coisas que escreveu, o resto escuso-me a comentar do tipo "...servir a sociedade..." que raio de texto e conversa!!!
>>>>> 
>>>>> 1º Quem é a IARU? que ligações tem com o governo Português ou com a ANACOM?( A IARU é membro da ITU e CEPT tal como a ANACOM e tem acento nas Nacões Unidas, representando os interesses dos Radioamadores a nivel Mundial.) Efectivamente existe uma associada em Portugal da IARU mas não representa os interesses dos radio-amadores Nacionais só representa os interesses dos seus associados, (Ao defender os interesses dos associados está também a defender os interesses dos Radioamaores Nacionais) o 25 de Abril já foi há muitos anos. 
>>>>> Ate os próprios, IARU, ANACOM e companhia Lda. dizem que são "recomendações da IARU" e a IARU recomenda não passa disso mesmo!(Errado!! A partir do momento que o legislador aponta para a legislação essas recomendações, as mesmas passam a ter valor de Lei e são para ser cumpridas. (Vide alinea i) do Anexo 6 " Os modos de emissão e larguras de faixa utilizadas deverão seguir o recomendado pela IARU....))
>>>>> 2º Os radio-amadores são radio-amadores não outra coisa qualquer, como quer fazer crer!
>>>>> 5º Os radio-amadores não são serviço publico são radio-amadores e radio-amadorismo é um hobby!
>>>>> 
>>>>> Os radio amadores já foram muito úteis á sociedade em outros tempos com outras gentes, em que os meios eram escassos de um modo geral, mas hoje...?
>>>>> 
>>>>> ...Hoje a terra está tremer na coxichina... ao mesmo tempo está a entrar um video no Youtube... é quejá nem para isto servem "...Dona Rosa a sua filha chegou..."
>>>>> 
>>>>> Deixem-se disso e façam o que a radio tem de melhor, faço das palavras do Gamito as minhas "... instruirem a si próprios, para se intercomunicarem e para efectuar estudos técnicos, a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário"
>>>>> 
>>>>> Por outro lado este radio-amadores armados em protectores civis ou protectores civis armados em radio-amadores vivem num masoquismo constante pelo simples facto de se meterem constantemente em bicos de pés, para depois serem desprezados, excluídos... pelas entidades oficiais! 
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>>>>> Para a ANACOM os radio-amadores são meros números de clientes!!!  Para os outros são simplesmente amadores da radio!!
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> 
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster

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