FW: ARLA/CLUSTER: Fonia FM em 144.3 e 144.5

[Radiophilo]

Meu caro Paulo Santos,

Grato pelos seus comentários, e pela oportunidade que me dá de explicar
melhor os meus argumentos.

1. Creio que todos nós ouvimos já falar na IARU. Como já tive ocasião de o
referir neste fórum foi graças a eles e à sua participação na Conferência
Radiotelegráfica Internacional de 1927, em Washington, que o radioamadorismo
foi internacionalmente reconhecido como serviço de radiocomunicações, com
direito a faixas de frequências atribuídas. Creio, no entanto, que isso não
retira qualquer peso aos meus argumentos.

2. Não comparemos a coisa verdadeira com ervilha de cheiro. Se qualquer
amador não cumprir com as disposições do Regulamento de Radiocomunicações da
UIT sujeita-se à aplicação de uma sanção que pode ir até 3740 euros. No
entanto, a UIT é uma organização da qual o nosso estado é parte contratante,
e sobre cujo conteúdo, naquilo que lhe é aplicável, tem pleno controle. De
igual forma, também a transposição da regulamentação comunitária para a
legislação nacional se faz de forma controlada, tendo o nosso estado
estabelecido vários tratados com a união europeia para esse fim. A IARU é
uma organização privada sobre a qual o estado português não tem qualquer
controle, presente ou futuro. Creio que seria um erro enorme subordinar a
nossa legislação à IARU, ou delegar nesta qualquer competência legislativa.
Pelo que li, isso não aconteceu e aos amadores não se pede mais que tenham
em consideração as recomendações daquela organização. Simples bom senso de
todas as partes. Neste aspecto, aliás, os espanhóis fizeram exactamente o
mesmo na sua lei, mas de forma mais clara e desinibida:

"(a) En las bandas de frecuencia atribuidas al Servicio
de Aficionados o de Aficionados por Satélite se recomienda
la observancia de los Planes de Bandas de la IARU"

Nada a apontar, a Anacom não o diria melhor.

3. A ideia fulcral da minha intervenção, no entanto, tem pouco a ver com o
que vai acima.
Aquilo em que eu acredito é que cada indivíduo é plenamente responsável
pelos seus actos, tendo essa responsabilidade duas vertentes: a de fazer o
que está correcto quando deve e a de quebrar as regras quando pode. Para
isso, cada um deve dispor de duas ferramentas essenciais, a formação ética e
a formação técnica. A pessoa bem intencionada só faz asneira quando não sabe
e a pessoa conhecedora só faz asneira quando quer.
Para isso, é fundamental o papel da comunidade, quer promovendo a difusão de
experiências e conhecimentos técnicos, quer integrando também as "ovelhas
negras".
Diga-se de passagem que este fórum é um excelente exemplo de tais acções.

O papel da comunidade materializa-se, é claro, nas acções dos indivíduos. No
caso em discussão, a atitude que considero mais correcta é a do Mourato e a
de tantos outros colegas, e a que seria certamente a do Pedro, se tivesse
podido directamente chamar a atenção dos elementos mal comportados para os
motivos pelos quais a comunidade acha que eles estão a agir mal.
Neste contexto, o argumento da IARU não tem qualquer valor.

73,
António Vilela
CT1JHQ



2010/11/22 Paulo Santos <ct4dk.santos  gmail.com>

>  Bom Dia Colega Vilela
>
> Nao sei qual é o seu problema no seu ponto 5 pois hoje temos muitas Leis
> Portuguesas que também incluem medidas tomadas pelo Parlamento Europeu e
> essas mesmas
> Leis estão confinadas a essas Leis que são feitas nesse mesmo Parlamento,
> só para lembrar não estamos isolados do Mundo.
> <...>
>
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