Meu caro Paulo Santos,<br><br>Grato pelos seus comentários, e pela oportunidade que me dá de explicar melhor os meus argumentos.<br><br>1. Creio que todos nós ouvimos já falar na IARU. Como já tive ocasião de o referir neste fórum foi graças a eles e à sua participação na Conferência Radiotelegráfica Internacional de 1927, em Washington, que o radioamadorismo foi internacionalmente reconhecido como serviço de radiocomunicações, com direito a faixas de frequências atribuídas. Creio, no entanto, que isso não retira qualquer peso aos meus argumentos.<br>
<br>2. Não comparemos a coisa verdadeira com ervilha de cheiro. Se qualquer amador não cumprir com as disposições do Regulamento de Radiocomunicações da UIT sujeita-se à aplicação de uma sanção que pode ir até 3740 euros. No entanto, a UIT é uma organização da qual o nosso estado é parte contratante, e sobre cujo conteúdo, naquilo que lhe é aplicável, tem pleno controle. De igual forma, também a transposição da regulamentação comunitária para a legislação nacional se faz de forma controlada, tendo o nosso estado estabelecido vários tratados com a união europeia para esse fim. A IARU é uma organização privada sobre a qual o estado português não tem qualquer controle, presente ou futuro. Creio que seria um erro enorme subordinar a nossa legislação à IARU, ou delegar nesta qualquer competência legislativa. Pelo que li, isso não aconteceu e aos amadores não se pede mais que tenham em consideração as recomendações daquela organização. Simples bom senso de todas as partes. Neste aspecto, aliás, os espanhóis fizeram exactamente o mesmo na sua lei, mas de forma mais clara e desinibida: <br>
<br><div style="margin-left: 40px;">"(a) En las bandas de frecuencia atribuidas al Servicio<br>de Aficionados o de Aficionados por Satélite se recomienda<br>la observancia de los Planes de Bandas de la IARU"<br>
</div><br>Nada a apontar, a Anacom não o diria melhor.<br><br>3. A ideia fulcral da minha intervenção, no entanto, tem pouco a ver com o que vai acima.<br>Aquilo em que eu acredito é que cada indivíduo é plenamente responsável pelos seus actos, tendo essa responsabilidade duas vertentes: a de fazer o que está correcto quando deve e a de quebrar as regras quando pode. Para isso, cada um deve dispor de duas ferramentas essenciais, a formação ética e a formação técnica. A pessoa bem intencionada só faz asneira quando não sabe e a pessoa conhecedora só faz asneira quando quer.<br>
Para isso, é fundamental o papel da comunidade, quer promovendo a difusão de experiências e conhecimentos técnicos, quer integrando também as "ovelhas negras".<br>Diga-se de passagem que este fórum é um excelente exemplo de tais acções.<br>
<br>O papel da comunidade materializa-se, é claro, nas acções dos indivíduos. No caso em discussão, a atitude que considero mais correcta é a do Mourato e a de tantos outros colegas, e a que seria certamente a do Pedro, se tivesse podido directamente chamar a atenção dos elementos mal comportados para os motivos pelos quais a comunidade acha que eles estão a agir mal.<br>
Neste contexto, o argumento da IARU não tem qualquer valor.<br><br>73,<br>António Vilela<br>CT1JHQ<br><br><br>
<br><div class="gmail_quote">2010/11/22 Paulo Santos <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct4dk.santos@gmail.com" target="_blank">ct4dk.santos@gmail.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding-left: 1ex;">
<div text="#000000" bgcolor="#ffffff">
Bom Dia Colega Vilela<br>
<br>
Nao sei qual é o seu problema no seu ponto 5 pois hoje temos muitas
Leis Portuguesas que também incluem medidas tomadas pelo Parlamento
Europeu e essas mesmas <br>
Leis estão confinadas a essas Leis que são feitas nesse mesmo
Parlamento, só para lembrar não estamos isolados do Mundo.<br><...>
</div></blockquote></div>