ARLA/CLUSTER: Novas Taxas, um pouco mais compacta e arrumadinha .
Paulo Calvo
paulo.calvo brilhomania.pt
Quinta-Feira, 28 de Maio de 2009 - 16:50:44 WEST
Boas
De acordo com a lei a licença refere-se à estação, não ao operador.
Veja-se o artigo 2º do decreto 53/09:
c) «Amador ou radioamador», toda a pessoa habilitada
de acordo com o presente decreto -lei;
d) «Estação de amador», estação de radiocomunicações
do serviço de amador ou do serviço de amador por satélite,
que pode ter carácter fixo, móvel ou portátil;
h) «Estação individual de amador», estação de amador
que está associada a um certificado de amador nacional
ou a uma licença emitida nos termos das recomendações
aplicáveis da Conferência Europeia de Correios e Telecomunicações
(CEPT) ou da União Internacional das Telecomunicações
(UIT);
É só ler o decreto...
----- Original Message -----
From: Carlos Mourato
To: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
Sent: Thursday, May 28, 2009 4:40 PM
Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Novas Taxas, um pouco mais compacta e arrumadinha .
Colega José Miguel
Exactamente. Os rádios têm licença sim!!!...A chamada licença de estação, e onde consta o indicativo.Os seus proprietários, neste caso os amadores, têm o CAN. A legislação, em termos de indicativo de chamada, é prevista na lei das radiocomunicações, e é exactamente igual para qualquer serviço.
Por outro lado, a ANACOM mete os pés pela mãos e escreve assim: Proprietário da estação: Nome...localidade etc!...Depois, noutro quadro sem se referir ao operador, classe "X" etc!....Indicativo CTXXXX. falta e importa mais saber, se a categoria de operador, pertence à estação, se ao operador, se a ambos!, pois a questão do indicativo, essa não deixa dúvidas!...pertence à estação e nada mais que isso. Essa questão, coloquei pessoalmente ao Eng Carlos Antunes, um dia em conversa com ele, e que me confirmou que era isso mesmo, pois quem tem um indicativo é uma estação e não uma pessoa.
73 de CT4RK
2009/5/28 José Miguel Fonte <etjfonte ua.pt>
Colega Mourato, permita-me uns reparos.
Esta questão é um pouco ambígua para poder retratada de forma tão simples. Não de forma alguma tão linear como a apresenta.
O serviço de rádiodifusão é regido por outros decretos que não o do serviço de amador e amador por satélite.
Os serviços comerciais da mesma forma, ou então seriam os rádios que teriam licença? Obrigação em se identificar?
Assim sendo os rádio já deviam vir com licença, à semelhança do que acontece com os cartões do telemóveis, com o número no cartão.
Todos que possuíssem rádio de HF com o modo de CW teriam uma estação habilitada a transmitir morse.
São coisas distintas, e no serviço de amador a licença de estação está directamente relacionado, diria mesmo, correlacionado com o seu detentor.
Daí o indicativo ser alterado com as alterações de classe. Por isso colegas aprovados em exame, podem obter indicativo mesmo sem terem uma estação.
As estações autónomas (repetidores, balizas) é diferente, pertencem a associações, obrigatoriamente, como referi.
Sim, quero mais. Discussão saudável só ajuda a esclarecer a nossa comunidade.
O exemplo 322/95 é tão mau quanto o 53/09 ;)
Peço desculpa por ser breve mas tenho de ir trabalhar.
73 de ct1enq
Carlos Mourato escreveu:
Em todo o lado, em todo o mundo, e sempre, o indicativo pertence à estação e não ao operador. O meu batente é o CSBxxxxxx, o RCP é o CSBxxxx a RDP é CSBxxxcx, etc. e não são os administradores que são os CSBs. Alem do mais, os postos radiotelefonicos privados, são detentores de um indicativo de chamada como manda a lei. Como são operados por varios operadores, então cada um usava um indicativo individual não???...As estações maritimas como a CTL e a CTP, têm um indicativo atribuido, de CTL e CTP, e que nada têm a ver com os operadores da mesma. Os repetidores de amador e as radiobalizas têm um indicativo, e não é o do técnico responsável!...As estações de uso comum, tambem têm um indicativo que nada tem a ver com o operador!....querem mais???
Não apontem exemplos no 322/95, que nunca passou de um desfilar de bacoradas e imprecisões.
73 de CT4RK
2009/5/28 Joel Lobão <joel.lobao gmail.com <mailto:joel.lobao gmail.com>>
Além disso, essa informação foi dada por uma pessoa da ANACOM... E
não foi referente ao Jamboree...
Joel
2009/5/28 Joel Lobão <joel.lobao gmail.com
<mailto:joel.lobao gmail.com>>
Mas isso é um contra-senso. Se dizem que o indicativo é da
estação não faz sentido referirem "seguido *do seu próprio*
indicativo"
Joel
2009/5/28 Jose Miguel Fonte <etjfonte ua.pt
<mailto:etjfonte ua.pt>>
Exacto, e o número de utente é um CAN? Aconselho o colega
a olhar para o
seu CAN.
e reitero, alínea e) do ponto 17 da portaria 322/95:
"e) Qualquer amador, ao operar a estação de outro amador,
deve emitir o
indicativo da estação operada, seguido do seu próprio
indicativo; "
Utente ##### não é um indicativo válido.
Mais, em estações pessoais, a classe da mesma corresponde
à classe do
seu detentor. A única situação em que uma estação pode ter
classe sem
que o seu utente tenha classe são as estações de associações.
73
On Thu, 2009-05-28 at 10:04 +0100, Joel Lobão wrote:
> Olá Colega José Miguel,
>
> Mesmo com essa descrição legal continuo a afirmar o que
disse. Não
> vejo aí qualquer impedimento de um detentor de um CAN
operar uma
> estação desde que correspondente á sua categoria.
Atenção que a é a
> categoria do CAN e não é da estação.
>
> 2- O titular de um certificado de amador nacional fica
autorizado a
> operar qualquer estação de amador cujas características
correspondam à
> categoria para a qual tenha obtido aprovação
>
> Posto isto, basta um CAN para operar uma estação de amador.
>
> 73 de CT1HXB - Joel Lobão
>
>
>
> 2009/5/28 José Miguel Fonte <etjfonte ua.pt
<mailto:etjfonte ua.pt>>
> Viva colega Joel,
>
> Olhe que não é assim tão simples.
>
> Um amador para poder transmitir têm de ter um
CAN (Certificado
> de Amador) onde consta o indicativo e classe.
Licença de
> estação, essa sim atribui-se à estação, que ,e
faz todo o
> sentido, está correlacionada com o CAN. Depois
temos as
> classes, um amador de classe inferior não pode
operar a
> estação de um amador de classe superior. Logo
não é uma coisa
> que se diga, numa frase, muito menos a
candidatos, que
> deveriam saber a legislação de trás para a frente.
>
> Assim, coloco aqui a descrição legal do que afirmei:
>
> Artigo 4. º
>
> Certificado de amador nacional
>
> 1- O certificado de amador nacional é concedido
pelo ICP aos
> candidatos aprovados em exame de aptidão.
>
> 2- O titular de um certificado de amador
nacional fica
> autorizado a operar qualquer estação de amador cujas
> características correspondam à categoria para a
qual tenha
> obtido aprovação
>
>
>
> Artigo 13. º
>
> Condições de exploração das estações de
amador
> 1- As estações de amador apenas podem ser
utilizadas para as
> comunicações com outras estações de amador,
nacionais ou
> estrangeiras, quer directamente, quer através de
estações
> repetidoras de amador.
>
>
> Pois, mas e o Jamboree, actividades escolares e
pedagógicas.
> Faz-me lembrar o "sketch" sobre o aborto, feito
pelo gato
> fedorento. Para o qual fica aqui o link:
>
> http://www.youtube.com/watch?v=Rf-9SqZ6V80
>
> 73 de ct1enq
>
>
> Joel Lobão escreveu:
> >
> > Olá Colega José Miguel.
> >
> > Mas essa informação também dão na ANACOM.
> >
> > O indicativo é para ter estação própria. Nada
impede que um
> > rádioamador não tenha estação própria e
utilize a estação de
> > outro rádioamador. Como sabe o indicativo é da
estação e não
> > do rádioamador.
> >
> > Joel Lobão - CT1HXB
> >
> >
> > 2009/5/28 José Miguel Fonte <etjfonte ua.pt
<mailto:etjfonte ua.pt>>
> > Esqueci-me de referir que até disseram
à pessoa em
> > questão, de que poderia operar desde
que utilizasse
> > a estação de um amador e referi-se o
número que lhe
> > deram (deduzo que o número de utente).
Também já
> > ouvi isso por parte de um dirigente
associativo num
> > repetidor aqui do norte. Isto, convém
dizer, em
> > completo desacordo com a lei actual.
> >
> > Com exemplos assim, quem precisa de
leis...
> >
> >
> >
> > Quanto a facilitar, depois do
que ouvi
> > hoje... O festim é mesmo à
maneira, até já
> > fazem o exame aos candidatos.
> >
> > Bora lá encher isto de
macanudos e pessoal,
> > encher as bandas de povo,
assim ficam todos
> > contentes, bandas cheias, a
ANACOM a
> > facturar.
> >
> > Que festa.
> >
> >
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