RE: ARLA/CLUSTER: Projecto de novo Decreto-Lei para o Serviço de Amador.

[antonio matias]

Vem lá Caldeirada !!!
 
> Date: Mon, 17 Nov 2008 13:31:28 +0000> From: cs1rla.arla  gmail.com> To: cluster  radio-amador.net> Subject: ARLA/CLUSTER: Projecto de novo Decreto-Lei para o Serviço de Amador.> > Prezados Colegas subscritores da Lista ARLA/CLUSTER.> > Recebido hoje, do ICP- ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações cerca> das 12h00 e para vosso conhecimento.> > João Costa, CT1FBF> Vogal da Direcção> > > ---------- Forwarded message ----------> From: carlos.antunes> Date: 2008/11/17> Subject: Projecto de novo Decreto-Lei> > > > > Exmos. Srs.> > Conforme é do vosso conhecimento, o ICP-ANACOM encontra-se há algum> tempo a elaborar um projecto de Decreto-Lei relativo ao funcionamento> e utilização de estações de radiocomunicações dos serviços de amador e> de amador por satélite de modo a substituir o Decreto-Lei n.º 5/95,> actualmente em vigor.> > Durante este período foram efectuadas diversas reuniões com as> associações de amadores do Continente, da Região Autónoma dos Açores e> da Região Autónoma da Madeira onde foram alinhados os princípios> gerais que o novo quadro regulamentar deveria suportar.> > Neste momento, informamos que o projecto mencionado foi já aprovado> pelo ICP-ANACOM e enviado à tutela para aprovação e publicação.> > O projecto elaborado segue os princípios já divulgados nas reuniões> acima mencionadas e prevê a sua entrada em vigor 120 dias após a sua> publicação no Diário da República.> > O projecto prevê ainda a elaboração, no prazo de 90 dias após a sua> publicação em DR, de diversos procedimentos que serão publicitados> através do sítio da Internet www.anacom.pt> <http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryName=CATEGORY_ROOT>> > Durante o período compreendido entre a publicação e a entrada em vigor> deste novo Decreto-Lei, o ICP-ANACOM pretende realizar reuniões com as> associações onde possam ser esclarecidas as questões relativas à nova> legislação e às matérias incluídas nas publicitações acima referidas.> > Com os melhores cumprimentos,> > Carlos Antunes> > ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicacoes http://www.anacom.pt> > > -------------------------------------------------------> Este e-mail destina-se a fornecer informações de utilidade para os> Radioamadores e não poderá ser considerado SPAM. Esta mensagem está de> acordo com a legislação Europeia sobre o envio de mensagens. Qualquer> mensagem deverá estar claramente identificada com os dados do emissor> que deverá proporcionar ao receptor a hipótese de ser movido da lista.> Para ser removido da nossa lista, basta que nos responda a esta> mensagem colocando a palavra "Remover" no Assunto. (Directiva> 2000/31/CE do Parlamento Europeu; Relatório A5-0270/2001 do Parlamento> Europeu.)
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