ARLA/CLUSTER: Nota de imprensa ANACOM

Rui Oliveira ruimail24 gmail.com
Segunda-Feira, 3 de Janeiro de 2022 - 21:10:26 WET 

Não sei onde andam essas leis, mas se não me engano, o uso de espaços 
*comuns *numa propriedade vertical (prédio/condomínio) é sujeito a 
aprovação em reunião de condóminos por uma margem de 2/3. Como em 
qualquer votação de reunião de condóminos o peso do voto de cada membro 
é proporcional à avaliação da propriedade (tal como a "renda" do 
condomínio). O tejadilho/telhado conta como espaço comum.

Às 21:05 de 03/01/2022, José Torres escreveu:
> Algem me pode dizer onde encontrar a lei de por antenas num 
> apartamento ou em sima do prédio .
>
> Enviado do meu iPhone
>
>> No dia 03/01/2022, às 17:46, ct1zq  sapo.pt escreveu:
>>
>> 
>> Obrigado pela informação e por tudo o resto amigo Carlos Mourato.
>> Abraço
>> 73 & 55 de ct1zq
>>
>>
>> ----- Mensagem de Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> ---------
>> Data: Mon, 3 Jan 2022 11:59:17 +0000
>> De: Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com>
>> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Nota de imprensa ANACOM
>> Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <cluster  radio-amador.net>
>>
>>> Bom dia Gil e bom ano
>>> A ANACOM não tem, nem legalmente pode ter  poderes sobre o Código 
>>> Civil nem sobre os regulamentos internos dos condominios.
>>> Qualquer lei que fosse emanada pela ANACOM, que é apenas o regulador 
>>> das comunicações,  nunca se poderia sobrepor à lei geral. Inclusive 
>>> a instalação de infra estruturas para comunicações do dominio 
>>> publico tem que ter o acordo do condominio e obedecer à lei geral.
>>>
>>>
>>> Cumprimentos:  Carlos Mourato
>>> Sines - Portugal
>>>
>>> REP member nº2155
>>> ARLA member nº 34
>>> SAQ Grimeton member nº 1340
>>>
>>> Best regards from:  Carlos Mourato
>>> Sines - Portugal
>>>
>>> Op. CT4RK https://www.qrz.com/db/ct4rk
>>>
>>>
>>> *Visite o meu canal Youtube em:*
>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide *
>>> *
>>> *
>>> *
>>> *Visit my youtube channel at:*
>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide
>>>
>>> Aos meus e-mails não se aplica o acordo ortográfico.
>>>
>>>
>>>
>>> silva antonio eduardo <ct7abf  gmail.com> escreveu no dia segunda, 
>>> 3/01/2022 à(s) 11:33:
>>>
>>>
>>>     Quanto a mim falta outro assunto importante
>>>     Quem reside e apartamentos a lei deveria favorecer os
>>>     radioamadores na questão de colocação de antenas
>>>
>>>     Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> escreveu em seg.,
>>>     3/01/2022 às 11:30 :
>>>
>>>
>>>         /Caros colegas/
>>>         /Vimos chamar à atenção para a nota de Imprensa da ANACOM
>>>         divulgada hoje (
>>>         https://anacom.pt/render.jsp?contentId=1713480 ) onde é
>>>         feito o ponto da situação do processo de alteração ao
>>>         decreto-lei nº53/2009, de 2 de Março.
>>>         Agradecemos a divulgação da nota de imprensa junto dos
>>>         vossos associados e radioamadores em geral. /
>>>         /Queremos realçar que uma grande parte das propostas
>>>         apresentadas pelas Associações de Radioamadores foram
>>>         aceites e que o processo segue agora os normais trâmites
>>>         legislativos com vista à publicação em Diário da República.
>>>         Continuaremos a acompanhar o processo e logo que tenhamos
>>>         haja mais informações divulgaremos./
>>>
>>>         /*Juntos somos mais fortes !*/
>>>
>>>         /Cordiais cumprimentos, 73/
>>>         /
>>>         /
>>>         /O Grupo de Representação^1 ,/
>>>
>>>         /Sílvio Leiria, CT1BPT/
>>>
>>>         /Carlos Nora, CT1END /
>>>
>>>
>>>         /Pedro Carvalho, CT1DBS/CU3HF (SK)/
>>>
>>>
>>>         1 – Em representação de:
>>>
>>>
>>>         AMRAD - Associação Portuguesa de Amadores de Rádio para a
>>>         Investigação Educação e Desenvolvimento, ARA - Associação de
>>>         Radioamadores dos Açores, ARADO - Associação de
>>>         Radioamadores do Oeste, ARAL - Associação de Radioamadores
>>>         do Distrito de Leiria, ARAM - Associação de Radioamadores do
>>>         Alto Minho, ARAT - Associação de Radioamadores do Alto
>>>         Tâmega, ARBA - Associação de Radioamadores da Beira Alta,
>>>         ARBB - Associação de Radioamadores da Beira Baixa, ARC -
>>>         Associação de Radioamadores de Coimbra, ARETD - Associação
>>>         de Radioamadores de Entre Tâmega e Douro, ARLA - Associação
>>>         de Radioamadores do Litoral Alentejano, ARLC - Associação de
>>>         Radioamadores da Linha de Cascais, ARM - Associação de
>>>         Radioamadores do Minho, ARR - Associação de Radioamadores do
>>>         Ribatejo, ARVM - Associação de Radioamadores da Vila de
>>>         Moscavide, CRE - Clube de Radioamadores do Entroncamento,
>>>         GPDX - Grupo Português de DX, LARS - Liga Amadores Rádio
>>>         Sintra, LART - Liga de Amadores de Rádio Transmissões, NRA -
>>>         Núcleo de Radioamadores da Armada, RCL - Radioamador Clube
>>>         de Loulé, REP - Rede dos Emissores Portugueses, TRPV -
>>>         Tertúlia de Radioamadores da Praia da Vitória, URA - União
>>>         de Radioamadores dos Açores.
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
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>>>         Cumprimentos:  Carlos Mourato
>>>         Sines - Portugal
>>>
>>>         REP member nº2155
>>>         ARLA member nº 34
>>>         SAQ Grimeton member nº 1340
>>>
>>>         Best regards from:  Carlos Mourato
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>>>         http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide *
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>>>         73,
>>>
>>>         CT7ABF
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