ARLA/CLUSTER: Nota de imprensa ANACOM

[José Torres]

Algem me pode dizer onde encontrar a lei de por antenas num apartamento ou em sima do prédio .

Enviado do meu iPhone

> No dia 03/01/2022, Ã s 17:46, ct1zq  sapo.pt escreveu:
> 
> 
> Obrigado pela informação e por tudo o resto amigo Carlos Mourato.
> Abraço
> 73 & 55 de ct1zq
> 
> ----- Mensagem de Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> ---------
> Data: Mon, 3 Jan 2022 11:59:17 +0000
> De: Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com>
> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Nota de imprensa ANACOM
> Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <cluster  radio-amador.net>
> 
>> Bom dia Gil e bom ano
>> A ANACOM não tem, nem legalmente pode ter  poderes sobre o Código Civil nem sobre os regulamentos internos dos condominios. 
>> Qualquer lei que fosse emanada pela ANACOM, que é apenas o regulador das comunicações,  nunca se poderia sobrepor à lei geral. Inclusive a instalação de infra estruturas para comunicações do dominio publico tem que ter o acordo do condominio e obedecer à lei geral.
>> 
>> 
>> Cumprimentos:  Carlos Mourato 
>> Sines - Portugal
>> 
>> REP member nº2155
>> ARLA member nº 34 
>> SAQ Grimeton member nº 1340
>> 
>> Best regards from:  Carlos Mourato 
>> Sines - Portugal
>> 
>> Op. CT4RK    https://www.qrz.com/db/ct4rk
>> 
>> 
>> Visite o meu canal Youtube em:
>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide 
>> 
>> Visit my youtube channel at:
>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide 
>> 
>> Aos meus e-mails não se aplica o acordo ortográfico. 
>> 
>> 
>> 
>> 
>> silva antonio eduardo <ct7abf  gmail.com> escreveu no dia segunda, 3/01/2022 Ã (s) 11:33:
>>> 
>>> Quanto a mim falta outro assunto importante 
>>> Quem reside e apartamentos a lei deveria favorecer os radioamadores na questão de colocação de antenas 
>>> 
>>> Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> escreveu em seg., 3/01/2022 Ã s 11:30 :
>>>> 
>>>> Caros colegas
>>>> Vimos chamar à atenção para a nota de Imprensa da ANACOM divulgada hoje ( https://anacom.pt/render.jsp?contentId=1713480 ) onde é feito o ponto da situação do processo de alteração ao decreto-lei nº53/2009, de 2 de Março.
>>>> Agradecemos a divulgação da nota de imprensa junto dos vossos associados e radioamadores em geral. 
>>>> Queremos realçar que uma grande parte das propostas apresentadas pelas Associações de Radioamadores foram aceites e que o processo segue agora os normais trâmites legislativos com vista à publicação em Diário da República.
>>>> Continuaremos a acompanhar o processo e logo que tenhamos haja mais informações divulgaremos.
>>>> 
>>>> Juntos somos mais fortes !
>>>> 
>>>> Cordiais cumprimentos, 73
>>>> 
>>>> O Grupo de Representação1,
>>>> Sílvio Leiria, CT1BPT
>>>> Carlos Nora, CT1END 
>>>> 
>>>> Pedro Carvalho, CT1DBS/CU3HF (SK)
>>>> 
>>>> 1 – Em representação de: 
>>>> 
>>>> AMRAD - Associação Portuguesa de Amadores de Rádio para a Investigação Educação e Desenvolvimento, ARA - Associação de Radioamadores dos Açores, ARADO - Associação de Radioamadores do Oeste, ARAL - Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria, ARAM - Associação de Radioamadores do Alto Minho, ARAT - Associação de Radioamadores do Alto Tâmega, ARBA - Associação de Radioamadores da Beira Alta, ARBB - Associação de Radioamadores da Beira Baixa, ARC - Associação de Radioamadores de Coimbra, ARETD - Associação de Radioamadores de Entre Tâmega e Douro, ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano, ARLC - Associação de Radioamadores da Linha de Cascais, ARM - Associação de Radioamadores do Minho, ARR - Associação de Radioamadores do Ribatejo, ARVM - Associação de Radioamadores da Vila de Moscavide, CRE - Clube de Radioamadores do Entroncamento, GPDX - Grupo Português de DX, LARS - Liga Amadores Rádio Sintra, LART - Liga de Amadores de Rádio Transmissões, NRA - Núcleo de Radioamadores da Armada, RCL - Radioamador Clube de Loulé, REP - Rede dos Emissores Portugueses, TRPV - Tertúlia de Radioamadores da Praia da Vitória, URA - União de Radioamadores dos Açores.
>>>> 
>>>> 
>>>> 
>>>> 
>>>> 
>>>> Cumprimentos:  Carlos Mourato 
>>>> Sines - Portugal
>>>> 
>>>> REP member nº2155
>>>> ARLA member nº 34 
>>>> SAQ Grimeton member nº 1340
>>>> 
>>>> Best regards from:  Carlos Mourato 
>>>> Sines - Portugal
>>>> 
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>>>> Visite o meu canal Youtube em:
>>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide 
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>>>> 
>>>> Aos meus e-mails não se aplica o acordo ortográfico. 
>>>> 
>>>> 
>>>> ______________________________________________________________
>>>> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>>>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
>>>> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
>>>> _______________________________________________
>>>> CLUSTER mailing list
>>>> CLUSTER  radio-amador.net
>>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>> --
>>>> 73,
>>>> 
>>>> CT7ABF
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>>>> ----- Fim da mensagem de Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> -----
>>>> 
> 
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