ARLA/CLUSTER: Nota de imprensa ANACOM

Gomes, CT1HIX ct1hix sapo.pt
Segunda-Feira, 3 de Janeiro de 2022 - 21:25:05 WET 

Boa noite.
JosĆ© Torres, tudo se resume aos condĆ³minos autorizarem ou nĆ£o a instalaĆ§Ć£o das antenas. Nenhuma lei nos protege.

ā£73, Gomes op: CT1HIX https://ct1hix.net/
ā€‹

Em 3/01/2022, 21:07, em 21:07, "JosƩ Torres" <ct2gsz  sapo.pt> escreveu:
>Algem me pode dizer onde encontrar a lei de por antenas num apartamento
>ou em sima do prƩdio .
>
>Enviado do meu iPhone
>
>> No dia 03/01/2022, Ć s 17:46, ct1zq  sapo.pt escreveu:
>> 
>> ļ»æ
>> Obrigado pela informaĆ§Ć£o e por tudo o resto amigo Carlos Mourato.
>> AbraƧo
>> 73 & 55 de ct1zq
>> 
>> ----- Mensagem de Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> ---------
>> Data: Mon, 3 Jan 2022 11:59:17 +0000
>> De: Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com>
>> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Nota de imprensa ANACOM
>> Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <cluster  radio-amador.net>
>> 
>>> Bom dia Gil e bom ano
>>> A ANACOM nĆ£o tem, nem legalmente pode ter  poderes sobre o CĆ³digo
>Civil nem sobre os regulamentos internos dos condominios. 
>>> Qualquer lei que fosse emanada pela ANACOM, que Ć© apenas o regulador
>das comunicaƧƵes,  nunca se poderia sobrepor Ơ lei geral. Inclusive a
>instalaĆ§Ć£o de infra estruturas para comunicaƧƵes do dominio publico tem
>que ter o acordo do condominio e obedecer Ć  lei geral.
>>> 
>>> 
>>> Cumprimentos:  Carlos Mourato 
>>> Sines - Portugal
>>> 
>>> REP member nĀŗ2155
>>> ARLA member nĀŗ 34 
>>> SAQ Grimeton member nĀŗ 1340
>>> 
>>> Best regards from:  Carlos Mourato 
>>> Sines - Portugal
>>> 
>>> Op. CT4RK    https://www.qrz.com/db/ct4rk
>>> 
>>> 
>>> Visite o meu canal Youtube em:
>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide 
>>> 
>>> Visit my youtube channel at:
>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide 
>>> 
>>> Aos meus e-mails nĆ£o se aplica o acordo ortogrĆ”fico. 
>>> 
>>> 
>>> 
>>> 
>>> silva antonio eduardo <ct7abf  gmail.com> escreveu no dia segunda,
>3/01/2022 Ć (s) 11:33:
>>>> 
>>>> Quanto a mim falta outro assunto importante 
>>>> Quem reside e apartamentos a lei deveria favorecer os radioamadores
>na questĆ£o de colocaĆ§Ć£o de antenas 
>>>> 
>>>> Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> escreveu em seg., 3/01/2022
>Ć s 11:30 :
>>>>> 
>>>>> Caros colegas
>>>>> Vimos chamar Ć  atenĆ§Ć£o para a nota de Imprensa da ANACOM divulgada
>hoje ( https://anacom.pt/render.jsp?contentId=1713480 ) onde Ć© feito o
>ponto da situaĆ§Ć£o do processo de alteraĆ§Ć£o ao decreto-lei nĀŗ53/2009, de
>2 de MarƧo.
>>>>> Agradecemos a divulgaĆ§Ć£o da nota de imprensa junto dos vossos
>associados e radioamadores em geral. 
>>>>> Queremos realƧar que uma grande parte das propostas apresentadas
>pelas AssociaƧƵes de Radioamadores foram aceites e que o processo segue
>agora os normais trĆ¢mites legislativos com vista Ć  publicaĆ§Ć£o em DiĆ”rio
>da RepĆŗblica.
>>>>> Continuaremos a acompanhar o processo e logo que tenhamos haja
>mais informaƧƵes divulgaremos.
>>>>> 
>>>>> Juntos somos mais fortes !
>>>>> 
>>>>> Cordiais cumprimentos, 73
>>>>> 
>>>>> O Grupo de RepresentaĆ§Ć£o1,
>>>>> SĆ­lvio Leiria, CT1BPT
>>>>> Carlos Nora, CT1END 
>>>>> 
>>>>> Pedro Carvalho, CT1DBS/CU3HF (SK)
>>>>> 
>>>>> 1 ā€“ Em representaĆ§Ć£o de: 
>>>>> 
>>>>> AMRAD - AssociaĆ§Ć£o Portuguesa de Amadores de RĆ”dio para a
>InvestigaĆ§Ć£o EducaĆ§Ć£o e Desenvolvimento, ARA - AssociaĆ§Ć£o de
>Radioamadores dos AƧores, ARADO - AssociaĆ§Ć£o de Radioamadores do Oeste,
>ARAL - AssociaĆ§Ć£o de Radioamadores do Distrito de Leiria, ARAM -
>AssociaĆ§Ć£o de Radioamadores do Alto Minho, ARAT - AssociaĆ§Ć£o de
>Radioamadores do Alto TĆ¢mega, ARBA - AssociaĆ§Ć£o de Radioamadores da
>Beira Alta, ARBB - AssociaĆ§Ć£o de Radioamadores da Beira Baixa, ARC -
>AssociaĆ§Ć£o de Radioamadores de Coimbra, ARETD - AssociaĆ§Ć£o de
>Radioamadores de Entre TĆ¢mega e Douro, ARLA - AssociaĆ§Ć£o de
>Radioamadores do Litoral Alentejano, ARLC - AssociaĆ§Ć£o de Radioamadores
>da Linha de Cascais, ARM - AssociaĆ§Ć£o de Radioamadores do Minho, ARR -
>AssociaĆ§Ć£o de Radioamadores do Ribatejo, ARVM - AssociaĆ§Ć£o de
>Radioamadores da Vila de Moscavide, CRE - Clube de Radioamadores do
>Entroncamento, GPDX - Grupo PortuguĆŖs de DX, LARS - Liga Amadores RĆ”dio
>Sintra, LART - Liga de Amadores de RĆ”dio TransmissƵes, NRA - NĆŗcleo de
>Radioamadores da Armada, RCL - Radioamador Clube de LoulƩ, REP - Rede
>dos Emissores Portugueses, TRPV - TertĆŗlia de Radioamadores da Praia da
>VitĆ³ria, URA - UniĆ£o de Radioamadores dos AƧores.
>>>>> 
>>>>> 
>>>>> 
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>>>>> Cumprimentos:  Carlos Mourato 
>>>>> Sines - Portugal
>>>>> 
>>>>> REP member nĀŗ2155
>>>>> ARLA member nĀŗ 34 
>>>>> SAQ Grimeton member nĀŗ 1340
>>>>> 
>>>>> Best regards from:  Carlos Mourato 
>>>>> Sines - Portugal
>>>>> 
>>>>> Op. CT4RK    https://www.qrz.com/db/ct4rk
>>>>> 
>>>>> 
>>>>> Visite o meu canal Youtube em:
>>>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide 
>>>>> 
>>>>> Visit my youtube channel at:
>>>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide 
>>>>> 
>>>>> Aos meus e-mails nĆ£o se aplica o acordo ortogrĆ”fico. 
>>>>> 
>>>>> 
>>>>> ______________________________________________________________
>>>>> Esta mensagem Ć© da exclusiva responsabilidade
>>>>> do seu autor e nĆ£o representa nem vincula a posiĆ§Ć£o
>>>>> da  ARLA - AssociaĆ§Ć£o de Radioamadores do Litoral Alentejano
>>>>> _______________________________________________
>>>>> CLUSTER mailing list
>>>>> CLUSTER  radio-amador.net
>>>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>>> --
>>>>> 73,
>>>>> 
>>>>> CT7ABF
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