Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

[Salomao Fresco]

Boas.

Com a ajuda do contabilista da empresa, fiz o registo on-line, preenchendo
os dados à medida que iam sendo solicitados.

Confirmo que sempre que haja mudançasnos corpos sociais da associação, os
respectivos dados terão que ser actualizados.

Na opinião do contabilista:
Sendo associação sem fins lucrativos ou que não exerça actividade
económica, leia-se comercial, estaria dispensada de tal registo.
Mas como refiro, é a opinião pessoal dele e carece de apreciação mais
fundamentada.




Com os melhores 73
Salomão Fresco
CT2IRJ

A quarta, 27/11/2019, 17:02, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com>
escreveu:

> Esperamos que não.
>
> Pois isto é de uma, no mínimo, imbecilidade atroz. Quantas associações
> haverá que tem como seu ultimo beneficiário um pseudo "Joe Berardo" desta
> vida.??? A maioria, nem dinheiro tem para "mandar cantar um cego" quanto
> mais para estas maringancias estatutárias.
>
> João Costa (CT1FBF)
>
> Gomes <ct1hix  sapo.pt> escreveu no dia quarta, 27/11/2019 Ã (s) 16:52:
>
>> Boa tarde
>> E vai ser necessário fazer isso sempre que a gerência muda...!
>>
>> 73, Gomes op: CT1HIXhttps://ct1hix.net/
>>
>> Às 15:46 de 27/11/19, José Matos escreveu:
>>
>> Boa Tarde
>> Sobre este assunto seria optimo que quem já tratou deste registo desse
>> parte dos passos dados e das
>> dificuldades encontradas.... isso sim era ajudar.
>> Para efectuar o referido registo do CRE desloquei-me a um serviço de
>> notário e a burocracia e papelada exigida
>> é de bradar mas cá vai......
>>
>> Declaração com dados pessoais de cada um dos membros da direcção
>> Acta de eleição de órgãos sociais e termo de tomada de posse
>> Cópia dos estatutos e regulamento interno
>> Cópia da escritura de constituição da associação
>> Cópia da publicação em DR
>> Cópia de registo dos estatutos num local que penso seja o IRN
>>
>> cada cópia devidamente certificada €€€€€€€
>>
>> ainda não consegui efectuar o registo estou a compilar os documentos
>>
>>
>> 73
>> CT1FKN
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com> escreveu no dia terça, 26/11/2019
>> Ã (s) 23:38:
>>
>>> É facil Gomes, as associações de radioamadores legalmente constituidas
>>> tem de fazer online o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) até
>>> dia 30 de Novembro de 2019.
>>>
>>> João Costa (CT1FBF)
>>>
>>> PS - Devem ter medo que os sócios não sejam em ultima analise os
>>> beneficiários efectivos da associação e sim os seus "misteriosos"
>>> dirigentes. Enfim, o Estado português no seu melhor.
>>>
>>>
>>>
>>> A ter, 26/11/2019, 20:42, Gomes <ct1hix  sapo.pt> escreveu:
>>>
>>>> Não percebi nada!!!:-)
>>>>
>>>> Gomes, CT1HIX
>>>> Às 11:53 de 26-11-2019, Jose Machado escreveu:
>>>>
>>>> *Para mim, não tem discussão! Aplica-se tb às associações de
>>>> radioamadores.*
>>>>
>>>> 73 de
>>>>
>>>> Machado-CT1BAT
>>>>
>>>> *-----------------------------------------*
>>>>
>>>> “Exmo. Senhor
>>>>
>>>> Agradecemos o contacto.
>>>>
>>>> O IRN não tem como atribuição a emissão de pareceres interpretativos da
>>>> legislação a pedido dos interessados.
>>>>
>>>> Porém, com caráter genérico, e sem pretensão de condicionar a
>>>> declaração, que é da exclusiva responsabilidade da entidade, podemos
>>>> informar que às associações (sujeitas ao RCBE por força dos preceitos
>>>> conjugados artigos 3.º e 4.º do respetivo regime jurídico) aplicar-se-á o
>>>> n.º 4 do artigo 30.º, porque são pessoas coletivas de natureza não
>>>> societária, que remete, por sua vez, para o n.º 3 do mesmo artigo,
>>>> considerando-se BE a pessoa ou pessoas singulares com posições equivalentes
>>>> ou similares às pessoas consideradas BE dos fundos fiduciários.
>>>>
>>>> É possível identificar pessoas com função similar à de administradores
>>>> (alínea b) do n.º 3), nalguns órgãos da associação, como o de
>>>> administração. E numa associação pode haver outra qualquer “pessoa singular
>>>> que detenha o controlo final�, independentemente do meio pelo qual este
>>>> controlo é exercido (alíneas e) do n.º 3).
>>>>
>>>> Assim, o BE de uma associação será, numa interpretação em abstrato, os
>>>> membros dos órgãos de administração ou outra qualquer “pessoa singular que
>>>> detenha o controlo final�, independentemente do meio pelo qual este
>>>> controlo é exercido.
>>>>
>>>> Muito obrigada
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Com os melhores cumprimentos,
>>>>
>>>> [image: assinatura]�
>>>>
>>>> --------------------
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> *De:* cluster-bounces  radio-amador.net [
>>>> mailto:cluster-bounces  radio-amador.net
>>>> <cluster-bounces  radio-amador.net>] *Em nome de *João Costa > CT1FBF
>>>> *Enviada:* 26 de novembro de 2019 07:59
>>>> *Para:* Cluster-ARLA
>>>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário
>>>> Efetivo (RCBE)
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Bom dia Luís.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Por diversas vezes chamamos aqui na lista a atenção para o facto que
>>>> efectivamente se aplica a todas as associações de radioamadores. O problema
>>>> é que mais que uma vez o registo tem sido adiado mas parece que agora tem
>>>> mesmo de se fazer obrigatoriamente.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> João Costa (CT1FBF)
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> A ter, 26/11/2019, 07:51, Luis Cavaleiro <ct2hky  gmail.com> escreveu:
>>>>
>>>> Boa noite a todos vós 73's.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Hoje, após uma conversa técnica com um notário, foi-me alertado para o
>>>> facto dele considerar que isto se pode aplicar a associações tipo as dos
>>>> Radioamadores, fica a notícia e chamada de atenção para que se informem
>>>> correctamente da obrigatoriedade ou não...
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-efetivo-rcbe#Quemestobrigadoadeclarar
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Peço imensa desculpa a todos os leitores / acompanhantes deste espaço,
>>>> se é inútil a minha informação.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Luís Cavaleiro - CT2HKY
>>>>
>>>> (ainda RadioAmador, mas pouco praticante)
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Obter o Outlook para Android <https://aka.ms/ghei36>
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>>>> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
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