Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

[João Costa > CT1FBF]

Esperamos que não.

Pois isto é de uma, no mínimo, imbecilidade atroz. Quantas associações
haverá que tem como seu ultimo beneficiário um pseudo "Joe Berardo" desta
vida.??? A maioria, nem dinheiro tem para "mandar cantar um cego" quanto
mais para estas maringancias estatutárias.

João Costa (CT1FBF)

Gomes <ct1hix  sapo.pt> escreveu no dia quarta, 27/11/2019 Ã (s) 16:52:

> Boa tarde
> E vai ser necessário fazer isso sempre que a gerência muda...!
>
> 73, Gomes op: CT1HIXhttps://ct1hix.net/
>
> Às 15:46 de 27/11/19, José Matos escreveu:
>
> Boa Tarde
> Sobre este assunto seria optimo que quem já tratou deste registo desse
> parte dos passos dados e das
> dificuldades encontradas.... isso sim era ajudar.
> Para efectuar o referido registo do CRE desloquei-me a um serviço de
> notário e a burocracia e papelada exigida
> é de bradar mas cá vai......
>
> Declaração com dados pessoais de cada um dos membros da direcção
> Acta de eleição de órgãos sociais e termo de tomada de posse
> Cópia dos estatutos e regulamento interno
> Cópia da escritura de constituição da associação
> Cópia da publicação em DR
> Cópia de registo dos estatutos num local que penso seja o IRN
>
> cada cópia devidamente certificada €€€€€€€
>
> ainda não consegui efectuar o registo estou a compilar os documentos
>
>
> 73
> CT1FKN
>
>
>
>
>
>
>
> João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com> escreveu no dia terça, 26/11/2019
> Ã (s) 23:38:
>
>> É facil Gomes, as associações de radioamadores legalmente constituidas
>> tem de fazer online o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) até
>> dia 30 de Novembro de 2019.
>>
>> João Costa (CT1FBF)
>>
>> PS - Devem ter medo que os sócios não sejam em ultima analise os
>> beneficiários efectivos da associação e sim os seus "misteriosos"
>> dirigentes. Enfim, o Estado português no seu melhor.
>>
>>
>>
>> A ter, 26/11/2019, 20:42, Gomes <ct1hix  sapo.pt> escreveu:
>>
>>> Não percebi nada!!!:-)
>>>
>>> Gomes, CT1HIX
>>> Às 11:53 de 26-11-2019, Jose Machado escreveu:
>>>
>>> *Para mim, não tem discussão! Aplica-se tb às associações de
>>> radioamadores.*
>>>
>>> 73 de
>>>
>>> Machado-CT1BAT
>>>
>>> *-----------------------------------------*
>>>
>>> “Exmo. Senhor
>>>
>>> Agradecemos o contacto.
>>>
>>> O IRN não tem como atribuição a emissão de pareceres interpretativos da
>>> legislação a pedido dos interessados.
>>>
>>> Porém, com caráter genérico, e sem pretensão de condicionar a
>>> declaração, que é da exclusiva responsabilidade da entidade, podemos
>>> informar que às associações (sujeitas ao RCBE por força dos preceitos
>>> conjugados artigos 3.º e 4.º do respetivo regime jurídico) aplicar-se-á o
>>> n.º 4 do artigo 30.º, porque são pessoas coletivas de natureza não
>>> societária, que remete, por sua vez, para o n.º 3 do mesmo artigo,
>>> considerando-se BE a pessoa ou pessoas singulares com posições equivalentes
>>> ou similares às pessoas consideradas BE dos fundos fiduciários.
>>>
>>> É possível identificar pessoas com função similar à de administradores
>>> (alínea b) do n.º 3), nalguns órgãos da associação, como o de
>>> administração. E numa associação pode haver outra qualquer “pessoa singular
>>> que detenha o controlo final�, independentemente do meio pelo qual este
>>> controlo é exercido (alíneas e) do n.º 3).
>>>
>>> Assim, o BE de uma associação será, numa interpretação em abstrato, os
>>> membros dos órgãos de administração ou outra qualquer “pessoa singular que
>>> detenha o controlo final�, independentemente do meio pelo qual este
>>> controlo é exercido.
>>>
>>> Muito obrigada
>>>
>>>
>>>
>>> Com os melhores cumprimentos,
>>>
>>> [image: assinatura]�
>>>
>>> --------------------
>>>
>>>
>>>
>>> *De:* cluster-bounces  radio-amador.net [
>>> mailto:cluster-bounces  radio-amador.net
>>> <cluster-bounces  radio-amador.net>] *Em nome de *João Costa > CT1FBF
>>> *Enviada:* 26 de novembro de 2019 07:59
>>> *Para:* Cluster-ARLA
>>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário
>>> Efetivo (RCBE)
>>>
>>>
>>>
>>> Bom dia Luís.
>>>
>>>
>>>
>>> Por diversas vezes chamamos aqui na lista a atenção para o facto que
>>> efectivamente se aplica a todas as associações de radioamadores. O problema
>>> é que mais que uma vez o registo tem sido adiado mas parece que agora tem
>>> mesmo de se fazer obrigatoriamente.
>>>
>>>
>>>
>>> João Costa (CT1FBF)
>>>
>>>
>>>
>>> A ter, 26/11/2019, 07:51, Luis Cavaleiro <ct2hky  gmail.com> escreveu:
>>>
>>> Boa noite a todos vós 73's.
>>>
>>>
>>>
>>> Hoje, após uma conversa técnica com um notário, foi-me alertado para o
>>> facto dele considerar que isto se pode aplicar a associações tipo as dos
>>> Radioamadores, fica a notícia e chamada de atenção para que se informem
>>> correctamente da obrigatoriedade ou não...
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-efetivo-rcbe#Quemestobrigadoadeclarar
>>>
>>>
>>>
>>> Peço imensa desculpa a todos os leitores / acompanhantes deste espaço,
>>> se é inútil a minha informação.
>>>
>>>
>>>
>>> Luís Cavaleiro - CT2HKY
>>>
>>> (ainda RadioAmador, mas pouco praticante)
>>>
>>>
>>>
>>> Obter o Outlook para Android <https://aka.ms/ghei36>
>>>
>>> ______________________________________________________________
>>> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
>>> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
>>> _______________________________________________
>>> CLUSTER mailing list
>>> CLUSTER  radio-amador.net
>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>
>>>
>>> ______________________________________________________________
>>> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
>>> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
>>> _______________________________________________
>>> CLUSTER mailing listCLUSTER  radio-amador.nethttp://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>
>>> --
>>> 73 Gomes op: CT1HIXhttps://radio-amador.wixsite.com/ct1hix
>>>
>>> ______________________________________________________________
>>> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
>>> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
>>> _______________________________________________
>>> CLUSTER mailing list
>>> CLUSTER  radio-amador.net
>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>
>> ______________________________________________________________
>> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
>> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
>> _______________________________________________
>> CLUSTER mailing list
>> CLUSTER  radio-amador.net
>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>
>
> ______________________________________________________________
> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
> do seu autor e não representa nem vincula a posição
> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing listCLUSTER  radio-amador.nethttp://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
> ______________________________________________________________
> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
> do seu autor e não representa nem vincula a posição
> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20191127/3dee6f6a/attachment.html