Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Gomes
ct1hix sapo.pt
Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2019 - 16:45:57 WET
Boa tarde
E vai ser necessário fazer isso sempre que a gerência muda...!
73, Gomes op: CT1HIX
https://ct1hix.net/
Às 15:46 de 27/11/19, José Matos escreveu:
> Boa Tarde
> Sobre este assunto seria optimo que quem já tratou deste registo desse
> parte dos passos dados e das
> dificuldades encontradas.... isso sim era ajudar.
> Para efectuar o referido registo do CRE desloquei-me a um serviço de
> notário e a burocracia e papelada exigida
> é de bradar mas cá vai......
>
> Declaração com dados pessoais de cada um dos membros da direcção
> Acta de eleição de órgãos sociais e termo de tomada de posse
> Cópia dos estatutos e regulamento interno
> Cópia da escritura de constituição da associação
> Cópia da publicação em DR
> Cópia de registo dos estatutos num local que penso seja o IRN
>
> cada cópia devidamente certificada €€€€€€€
>
> ainda não consegui efectuar o registo estou a compilar os documentos
>
>
> 73
> CT1FKN
>
>
>
>
>
>
>
> João Costa > CT1FBF <ct1fbf gmail.com <mailto:ct1fbf gmail.com>>
> escreveu no dia terça, 26/11/2019 à (s) 23:38:
>
> É facil Gomes, as associações de radioamadores legalmente
> constituidas tem de fazer online o Registo Central do Beneficiário
> Efetivo (RCBE) até dia 30 de Novembro de 2019.
>
> João Costa (CT1FBF)
>
> PS - Devem ter medo que os sócios não sejam em ultima analise os
> beneficiários efectivos da associação e sim os seus "misteriosos"
> dirigentes. Enfim, o Estado português no seu melhor.
>
>
>
> A ter, 26/11/2019, 20:42, Gomes <ct1hix sapo.pt
> <mailto:ct1hix sapo.pt>> escreveu:
>
> Não percebi nada!!!:-)
>
> Gomes, CT1HIX
>
> Às 11:53 de 26-11-2019, Jose Machado escreveu:
>>
>> *Para mim, não tem discussão! Aplica-se tb às associações de
>> radioamadores.*
>>
>> 73 de
>>
>> Machado-CT1BAT
>>
>> *-----------------------------------------*
>>
>> “Exmo. Senhor
>>
>> Agradecemos o contacto.
>>
>> O IRN não tem como atribuição a emissão de pareceres
>> interpretativos da legislação a pedido dos interessados.
>>
>> Porém, com caráter genérico, e sem pretensão de condicionar a
>> declaração, que é da exclusiva responsabilidade da entidade,
>> podemos informar que às associações (sujeitas ao RCBE por
>> força dos preceitos conjugados artigos 3.º e 4.º do respetivo
>> regime jurÃdico) aplicar-se-á o n.º 4 do artigo 30.º, porque
>> são pessoas coletivas de natureza não societária, que remete,
>> por sua vez, para o n.º 3 do mesmo artigo, considerando-se BE
>> a pessoa ou pessoas singulares com posições equivalentes ou
>> similares às pessoas consideradas BE dos fundos fiduciários.
>>
>> É possÃvel identificar pessoas com função similar à de
>> administradores (alÃnea b) do n.º 3), nalguns órgãos da
>> associação, como o de administração. E numa associação pode
>> haver outra qualquer “pessoa singular que detenha o controlo
>> finalâ€, independentemente do meio pelo qual este controlo é
>> exercido (alÃneas e) do n.º 3).
>>
>> Assim, o BE de uma associação será, numa interpretação em
>> abstrato, os membros dos órgãos de administração ou outra
>> qualquer “pessoa singular que detenha o controlo finalâ€,
>> independentemente do meio pelo qual este controlo é exercido.
>>
>> Muito obrigada
>>
>> Com os melhores cumprimentos,
>>
>> assinaturaâ€
>>
>> --------------------
>>
>> *De:*cluster-bounces radio-amador.net
>> <mailto:cluster-bounces radio-amador.net>
>> [mailto:cluster-bounces radio-amador.net] *Em nome de *João
>> Costa > CT1FBF
>> *Enviada:* 26 de novembro de 2019 07:59
>> *Para:* Cluster-ARLA
>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do
>> Beneficiário Efetivo (RCBE)
>>
>> Bom dia LuÃs.
>>
>> Por diversas vezes chamamos aqui na lista a atenção para o
>> facto que efectivamente se aplica a todas as associações de
>> radioamadores. O problema é que mais que uma vez o registo
>> tem sido adiado mas parece que agora tem mesmo de se fazer
>> obrigatoriamente.
>>
>> João Costa (CT1FBF)
>>
>> A ter, 26/11/2019, 07:51, Luis Cavaleiro <ct2hky gmail.com
>> <mailto:ct2hky gmail.com>> escreveu:
>>
>> Boa noite a todos vós 73's.
>>
>> Hoje, após uma conversa técnica com um notário, foi-me
>> alertado para o facto dele considerar que isto se pode
>> aplicar a associações tipo as dos Radioamadores, fica a
>> notÃcia e chamada de atenção para que se informem
>> correctamente da obrigatoriedade ou não...
>>
>> https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-efetivo-rcbe#Quemestobrigadoadeclarar
>>
>> Peço imensa desculpa a todos os leitores / acompanhantes
>> deste espaço, se é inútil a minha informação.
>>
>> LuÃs Cavaleiro - CT2HKY
>>
>> (ainda RadioAmador, mas pouco praticante)
>>
>> Obter o Outlook para Android <https://aka.ms/ghei36>
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>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
>> da ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
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