Re: ARLA/CLUSTER: Re: [CS_ANACOM-S007901/2018] Esclarecimentos para o Serviço de Amador [XEO:128494508]

[silva antonio eduardo]

Gostei da resposta da anacom

APROSOC - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÇÃO E SOCORRO <protecaoesocorro  gmail.com>
escreveu em dom, 15/07/2018 Ã s 09:37 :

> Ex.mo Sr. Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações
>
> CC.:
> Ex.mo Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
> Ex.mos Membros dos Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica
>
> Em resposta à recusa da ANACOM sobre o pedido de indicativo especial para
> o Núcleo de Radioamadores da APROSOC – Associação de Protecção e Socorro,
> na qualidade de organização de voluntariado de protecção civil (OVPC)
> reconhecida pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, para diversas
> valências técnicas em que se incluem as comunicações de emergência,
> cumpre-me após analise da resposta de Vexas contestar nos termos e pelos
> factos seguintes:
>
> 1. A resposta dada é entendida como discriminatória já que existem
> aparentemente outras organizações não constituídas como associações de
> radioamadores e que beneficiam da atribuição de indicativos especiais
> (ainda que temporários) em nome colectivo embora sob a responsabilidade de
> um radioamador, tal como por nós foi solicitado, referimo-nos à s
> organizações de escuteiros, organizações não permanentemente afectas a
> actividades de protecção civil ao invés do que acontece com a APROSOC.
>
> 2. A legislação invocada (Decreto Lei 53/2009) é anterior à inclusão das
> OVPC em 2013 no Plano Nacional de Emergência de Protecção Civil (PNEPC), à 
> Revisão da Lei de Bases de Protecção Civil em 2015 (Lei 80/2015) que
> contempla as OVPC´s, e à portaria 91/2017 que enquadra a forma de
> reconhecimento e intervenção das OVPC´s, pelo que em analise se conclui que
> o diploma de 2009 que regulamenta o Serviço de Amador e Amador por Satélite
> carece de revisão urgente no sentido de enquadrar esta nova realidade, já
> que ela potencia o desenvolvimento de uma das vertentes do radioamadorismo
> mundialmente reconhecida, em nossa opinião talvez mesmo a mais nobre
> vertente do radioamadorismo.
>
> 3. As Associações de Radioamadores não são na actualidade sinónimo de
> promoção e desenvolvimento do radioamadorismo ou da preparação dos
> radioamadores para situações de emergência, em que a sua cooperação se
> revele essencial como se verificou nos incêndios catastróficos de 2017 em
> que os radioamadores desta Associação foram intervenientes. Muitas das
> actuais associações de radioamadores mantêm licenças de repetidores alguns
> inactivos há mais de uma década impossibilitando assim que outras
> organizações cujos estatutos versem o desenvolvimento do radiomadorismo,
> mas não exclusivamente dedicadas a tal, licenciem repetidores de
> radioamador contribuindo para a existência e manutenção dessas
>  infraestruturas, algo que se demonstra funesto ao superior interesse
> público e que tem merecido a conivência da ANACOM cuja visão se tem
> revelado retrógrada, trajectória que urgentemente importa corrigir.
>
> 4. O actual núcleo de radioamadores da APROSOC – Associação de Protecção e
> Socorro ( na altura denominada COPPROCIV – Conselho português de Protecção
> Civil) contribuiu em 2012 para a inclusão dos radioamadores no plano
> nacional de emergência em protecção civil publicado em 2013, que viria a
> originar a inclusão dos radioamadores na Lei de Bases de Protecção Civil em
> 2015, sem que qualquer Associação de radioamadores tivesse feito algo nesse
> sentido, e não o fizemos para agora ser travado por inércia ou inépcia.
>
> 5. Não faz, em nosso entender, qualquer sentido lógico que, na
> actualidade, existindo por exemplo na área da protecção civil um precedente
> em que associações não prosseguem exclusivamente actividades de protecção
> civil mas que prossigam também actividades com fim de protecção civil
> possam ser reconhecidas como tal desde que tais actividades constem dos
> seus estatutos, e que essas organizações reconhecidas em protecção civil e
> que estatutariamente contemplam também actividades de radioamadorismo  na
> vertente prosseguida não sejam reconhecidas pela ANACOM como organizações
> de radioamadorismo. É certo e sabido que tal reconhecimento carece de
> suporte legal, mas também é sabido que tal suporte depende de proposta da
> ANACOM à tutela, pelo que se reivindica essa acção que virá certamente
> contribuir para a dignificação e desenvolvimento do radioamadorismo, bem
> como para a proficuidade desta actividade em contexto de protecção civil,
> rompendo assim com a actual quase total inocuidade das associações de
> radioamadores em protecção civil, rumo a um futuro com desfechos diferentes
> em cenários de acidente grave ou catástrofe.
>
> 6. O desenvolvimento do radioamadorismo não pode estar refém de conceitos
> filosóficos do antigamente, nem á mercê de ideologias caducas, tal em nada
> abona para o seu desenvolvimento, mas em tudo contribui para a sua extinção
> se não se reinventarem novas vertentes resultantes das efectivas
> necessidades das sociedades modernas de países ditos tecnologicamente
> desenvolvidos, mas onde em caso de catástrofe a tecnologia predominante
> falha e as alternativas quase nunca aparecem.
>
>
>
> Ficamos assim a aguardar a prezada resposta de V.exas.
> disponibilizando-nos para colaborar no que nos seja solicitado,
>
> Com os melhores cumprimentos,
>
> PROTEÇÃO & SOCORRO <protecaoesocorro  gmail.com> escreveu no dia terça,
> 3/04/2018 Ã (s) 15:54:
>
>>
>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>> De: <at  anacom.pt>
>> Data: 3 de abril de 2018 Ã s 15:28
>> Assunto: [CS_ANACOM-S007901/2018] Esclarecimentos para o Serviço de
>> Amador [XEO:128494508]
>> Para: protecaoesocorro  gmail.com
>>
>>
>> ANACOM-S007901/2018
>>
>> 20.02.01.982519
>>
>> Exmos. Senhores APROSOC,
>>
>> Na sequência do vosso e-mail de 29-03-2018, informamos que de acordo com
>> o número 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 53/2009
>> <https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956876>, de 2 de março, o
>> funcionamento de estação de uso comum está sujeito a licença emitida pela
>> ANACOM às associações de amadores legalmente constituídas, desde que todos
>> os titulares dos orgãos da associação sejam titulares de CAN ou à s
>> entidades competentes no âmbito dos sistemas nacional e regionais de
>> planeamento civil de emergência.
>>
>> A consignação de indicativos de chamada a estações de amador de uso comum
>> é feita nos termos do número 8. da parte IX dos Procedimentos para o
>> Serviço de Amador <https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=38761>
>> para estações sem consignação de frequências conforme o titular seja ou uma
>> associação de amadores ou uma entidade competente no âmbito da proteção
>> civil e nos termos do número 9. da parte IX do mesmo documento, para
>> estações com consignação de frequências a titular associação de amadores.
>>
>> Pelo acima exposto, não será possível satisfazer a pretensão apresentada.
>>
>> Adicionalmente informamos que, de acordo com o n.º 3 do artigo 16.º do
>> diploma acima referido e o número 2 da parte IX dos referidos
>> procedimentos, a ANACOM pode consignar indicativos de chamada ocasionais
>> (ICO) e indicativos de chamada ocasionais anuais (ICOA), mediante
>> solicitação do amador habilitado, de todas as categorias menos da 3 para
>> ICO e das categorias 1 e A para ICOA.
>>
>> Com os melhores cumprimentos,
>> *Ema Esteves*
>> Serviços de Amador
>> e de Amador por Satélite
>>
>> Pense no ambiente. Imprima o conteudo desta mensagem apenas se for
>> absolutamente necessario.
>>
>> Este email e ficheiros em anexo sao confidenciais e destinados somente ao
>> conhecimento e utilizacao da(s) pessoa(s) ou entidade(s) a quem foram
>> enderecados. Se recebeu este email ou anexos por erro, ou a eles teve
>> acesso nao sendo o destinatario, por favor elimine-os contactando o
>> remetente.
>>
>> Please consider the environment before printing this mail note.
>>
>> This email and files transmitted with it are confidential and intended
>> for the sole use of the individual or organization to whom they are
>> addressed. If you have received this email in error, please notify the
>> sender immediately and delete it without using, copying, storing,
>> forwarding or disclosing its contents to any other party.
>>
>> Autoridade Nacional de Comunicacoes http://www.anacom.pt
>>
>>
>>
>> --
>> --
>> Com os nossos melhores cumprimentos,
>>
>> *APROSOC - *Associação de Protecção & Socorro
>>
>> *João Paulo Saraiva *
>> Presidente da Direcção
>> Coordenador Operacional Nacional
>>
>>
>> www.aprosoc.pt
>> Telemóvel: + 351 910 910 112
>>
>> AVISO DE CONFIDENCIALIDADE:
>> Esta mensagem, assim como os ficheiros eventualmente anexos, é
>> confidencial e reservada apenas ao conhecimento do(s) destinatário(s) nela
>> indicado(s). Se não é o seu destinatário, ou se lhe foi enviada por
>> erro, solicitamos que não faça qualquer uso do respectivo conteúdo e
>> proceda à sua destruição, notificando o remetente.
>>
>> CONFIDENTIALITY NOTICE:
>> This message, as well as existing attached files, is confidential and
>> intended exclusively for the individual(s) named as addressees. If you are
>> not the intended recipient, or if it was sent to you by error, you are
>> kindly requested not to make any use of its contents and to proceed to the
>> destruction of the message, thereby notifying the sender.
>>
>>
>>
>> *- Será que é necessário imprimir este email? O Ambiente agradece!*
>>
>
>
> --
>
> Com os melhores cumprimentos,
>
>
> João Paulo Saraiva
>
> *Presidente da Direcção*
> Coordenador Operacional Nacional
>
>
>
> *APROSOC – ASSOCIAÇÃO DE PROTECÇÃO E SOCORRO *
> Largo �lvaro Pinheiro Rodrigues, nº 7 R/C B | 2790-471 Carnaxide |
> Portugal
> Tel.: + 351 910 910 112 | www.aprosoc.pt
>
>
> Organização de Voluntariado de Protecção Civil reconhecida pela Autoridade
> Nacional de Protecção Civil
>
>
> ______________________________________________________________
> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
> do seu autor e não representa nem vincula a posição
> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
-- 
73,

CT7ABF
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20180715/17991ffe/attachment.html