RE: ARLA/CLUSTER: Encontra-se a pagamento a taxa anual de utilização do espectro radioeléctrico para 2017

[TUXA]

A minha chegou por e-mail, com referência MB.

73, Luis


Em 08/09/2017 00:34, "CS7ALB - Rui Brito da Silva" <cs7alb  outlook.pt>
escreveu:

> Boa noite.
>
>
>
> Não querendo ser pobre e mal agradecido, já seria tempo de recebermos esta
> taxa pela via electrónica.
>
>
>
> E até vou exagerar:
>
> Já que a ANACOM não pagas impostos sobre todas as taxas que cobra, sempre
> podia gerar uma referência MB por cada Radioamador.
>
> Essa mesma REF serviria para pagamento das taxas de espetro e para
> submissões a exames.
> Tanta tecnologia, tanto avanço….tanto nada…
>
>
>
> Vá, ainda andamos no papel, qualquer dia voltamos ao telex ou ao telegrama.
>
>
>
> Desculpem a ironia
>
>
>
> Sem outro assunto de momento
>
>
>
> Cumprimentos
>
>
>
> Rui Brito da Silva
>
> CS7ALB
>
> 93 634 52 33
>
>
>
> https://www.linkedin.com/in/rui-jorge-pinto-s-b-silva-368b735b/
>
> Não é um papel que diz aquilo que somos, mas sim, o que fazemos.
>
>
>
>
>
>
>
> *De:* cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-
> amador.net] *Em nome de *José Luís Proença
> *Enviada:* quinta-feira, 7 de setembro de 2017 16:07
> *Para:* Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <cluster  radio-amador.net>
> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: Encontra-se a pagamento a taxa anual de
> utilização do espectro radioeléctrico para 2017
>
>
>
> Pagamento por transferência bancária...um sossego.
>
>
> 73 de José Luís Proença, Operador do Posto Emissor CT1GZB
> ARVM #53, REP #1418, SKCC #8178, CT-QRP #058, NRA PN#077, ARRLx #054, GPCW
> #007
> http://ct1gzb.blogspot.com
>
>
>
> No dia 7 de setembro de 2017 às 13:50, João Costa > CT1FBF <
> ct1fbf  gmail.com> escreveu:
>
> Caros Colegas,
>
>  Chamamos a vossa especial atenção para que já se encontra a pagamento, a
> Factura / Nota de Liquidação / Recibo, referente à taxa anual de utilização
> do espectro radioeléctrico pelo titular do CAN (Certificado de Amador
> Nacional) e que foi
> remetida pela Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM.
>
> O seu NÃO pagamento, em tempo devido, implica segundo o actual Decreto-Lei
> n.º 53/2009 de 2 de Março em vigor, o seguinte;
>
> Artigo 6.º
>
> Certificado de amador nacional
>
> 5 - O CAN pode ser suspenso pelo ICP-ANACOM, nos seguintes casos:
>    .......
>
> b) Por falta de pagamento durante dois anos consecutivos da taxa anual
> prevista na alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º *, após notificação pelo
> ICP-ANACOM, até que o titular efectue o respectivo pagamento ou ocorra
> a caducidade do CAN, nos termos da alínea a) do n.º 7*.
>
>
> * - Alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º :
> 1 - Estão sujeitas ao pagamento de taxas:
>       .........
> h) A utilização do espectro radioeléctrico pelos titulares de CAN.
>
>
> * - Alínea a) do n.º 7 do Artigo 6.º e  n.º 8 do mesmo artigo supra citado:
> 7 - O CAN caduca quando se verifique algum dos seguintes factos:
> a) Termo do prazo, quando seja comunicada pelo titular a opção pela
> não renovação automática ou quando o titular se encontre em falta de
> pagamento da taxa anual prevista na alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º,
> após notificação do ICP-ANACOM com uma antecedência mínima de 30 dias
> em relação ao termo do prazo;
>
> 8 - Após revogação de um CAN ao abrigo do n.º 6 ou da caducidade por
> aplicação do disposto nas alíneas a), b) e c) do número anterior, o
> seu titular apenas pode aceder à categoria averbada no seu anterior
> CAN mediante exame.
>
> ********************************************
>
> No caso de não receber este documento até ao próximo dia 15 de
> Setembro, deve contactar a Autoridade Nacional de Comunicações e
> solicitar mais esclarecimentos para:
>
> Número Verde - Atendimento ao público da ANACOM - Número Grátis: 800 206
> 665
> Horário: 9:00H - 16:00H
> * Na Madeira e no Porto, o serviço de atendimento encerra à hora de
> almoço, das 12:30H às 14:00 horas.
>
> Endereço Postal:
> Av. José Malhoa, 12
> 1099 - 017 Lisboa
> Portugal
>
> Horário: Serviço de Atendimento ao Público: 09:00 - 16:00 Horas locais
>
> Coordenadas GPS: N - 38° 44' 14.16" / W -  09° 09' 47.01"
>
>
> João Costa (CT1FBF)
>
>
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>
>
> _______________________________________________
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>
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