ARLA/CLUSTER: Governo tem desde 2015 ‘software’ para controlar o SIRESP – mas Proteção Civil nunca o recebeu

[João Costa > CT1FBF]

O Traces, sistema de vigilância do SIRESP, custou 200 mil euros.
Governo tem as duas licenças desde 2015 mas, apesar dos pedidos
formais em agosto, não as entregou - e o software nunca foi usado.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR


Em maio de 2015 o Governo de Passos Coelho comprou à Motorola o
software Traces, um sistema de vigilância em tempo real do SIRESP.
Custo: 200 mil euros. Sete meses depois, então com António Costa como
primeiro-ministro, o Traces foi entregue ao Estado. O software
continha duas licenças de utilização: uma a ser entregue à Autoridade
Nacional de Proteção Civil (ANPC) e outra à Secretaria-geral do
Ministério da Administração Interna (SGMAI).

Ambas as licenças continuam na posse da Administração Interna – e o
software, por isso, nunca foi usado. Isto apesar do recente ofício
(foi enviado a 11 de agosto, antes mesmo do maior dia de incêndios do
ano: 15 de outubro) da Proteção Civil onde o ex-presidente da ANPC,
Joaquim Leitão, solicitava ao então secretário de Estado da
Administração Interna, Jorge Gomes, a licença de utilização que
Proteção Civil nunca recebeu. Tal não foi entregue pelo SGMAI. A
notícia é do jornal Público desta terça-feira.

Ao Público, Joaquim Leitão explica que a utilização deste software
“habilitaria o comandante das operações de socorro de qualquer teatro
de operações a ter informação fidedigna acerca da cobertura da rede
SIRESP”. O mesmo é dizer que o centro de operações seria instalado num
local com rede. Algo que nem sempre aconteceu em Pedrogão Grande — e
esta é uma das críticas à atuação do SIRESP que se pode ler no
relatório dos técnicos independentes sobre o grande incêndio de junho.

O Ministério da Administração Interna ainda não se pronunciou sobre o
que é feito das licenças do “Traces” — e o porquê da sua recusa (ou
ausência de resposta) em entregar uma delas à ANPC em agosto deste
ano. No ofício que enviou ao SGMAI, um ofício a que o Público teve
acesso, Joaquim Leitão sustenta o pedido dizendo há “decisões
operacionais que têm de ser em cada um dos momentos sustentadas
tecnicamente”.