Re: ARLA/CLUSTER: Deixai-me Senhor fazer uma PPP assim.!? Estado iliba SIRESP de responsabilidades em caso de falhas em catástrofes

[Jorge Santos]

Chamada notícia especulatória.

O dono da coisa (Motorola/os outros todos) só poderia ser responsabilizado
se o sistema implementado fosse da sua inteira responsabilidade e com o por
si projectado, mas não. A partir do momento em que foram adquiridos os
repetidores/radios/grupos de emergência que o (nosso) dinheiro podia pagar
e que não chegavam nem para garantir/cobrir efectivamente a cidade de
Lisboa tanto directo como redundante, quanto mais o país... deixámos de ter
qualquer direito de reclamar.

Já foi aqui comentado por alguns colegas os fatores decisórios que levaram
à compra de tal sistema:

1º-parece bem termos a ultima tecnologia,
2º- quem o estudou/implementou/deu o aval, percebe tanto de sistemas de RF,
ligaçoes ponto a ponto, e nós dinamicos como eu de um lagar de azeite que
só vi na televisão
3º e mais importante, se eu te comprar essa coisa o que é que ganho?

O sistema é fantástico e trabalha bem, onde foram ouvidas as propostas do
implementador do mesmo (desculpem, não foi nem a SLA nem a PT nem o GES,
foi mesmo o produtor dos equipamentos), aí funciona... cá nem este nem
nenhum irá funcionar enquanto os sucessivos governos, seja qual a sua cor,
estiver cá a (se)Governar.

Acreditem... no próximo incêndio usem a mata, sempre podem fazer sinais de
fumo e no final irão descobrir que a culpa foi do Gambá.



2017-06-27 12:11 GMT+01:00 João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com>:

> Estado iliba SIRESP de responsabilidades em caso de falhas em catástrofes
>
> Cláusula que atira todas as falhas para o Estado existe desde que o
> contrato foi assinado em 2005 e nunca foi alterada.
>
> LUCIANO ALVAREZ in Jornal Publico
> 27 de Junho de 2017, 6:30
>
>
> O Estado português iliba por completo a empresa SIRESP de qualquer
> responsabilidade por falhas na rede de comunicações em casos de
> catástrofes ou outros cataclismos. A cláusula existe no contrato desde
> que ele foi assinado em 2005 e manteve-se nas diversas revisões feitas
> ao longo dos anos.
>
> O facto não é novo, mas ganhou relevância ao longo das diversas falhas
> no sistema em diversas ocasiões e acentuou-se agora com a tragédia dos
> incêndios na região do Pinhal Interior.
>
> Pedrógão: pessoas cercadas pelo fogo e sem assistência devido a falhas do
> SIRESP
>
> Está tudo na cláusula 17 do contrato da Parceria Público Privada (PPP)
> entre o SIRESP, a operadora da Rede Nacional de Emergência e
> Segurança, e o Estado intitulada "Força Maior": “Para os efeitos do
> contrato, considerar-se-ão casos de força maior imprevisíveis e
> irresistíveis, cujos efeitos se produzem independentemente da vontade
> da operadora ou da sua actuação, ainda que indirectos, que
> comprovadamente impeçam ou tornem mais oneroso o cumprimento das suas
> obrigações contratuais�, diz o ponto 1 da cláusula 17. No ponto 2 são
> especificados os tais casos de força maior: “actos de guerra ou
> subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias,
> raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e
> outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades
> objecto do contrato.�
>
> Na passada quinta-feira, Joaquim Miranda Sarmento, economista e
> especialista em PPP, alertava, num artigo de opinião do jornal online
> ECO, que esta cláusula, sendo standard nas PPP, “não faz aqui sentido
> nenhum�.
>
> “A alocação do risco 'acts of God' (ou seja, desastres naturais) ficou
> do lado do Estado. Isso faz sentido numa infraestrutura de transportes
> ou social, uma vez que o privado constrói a ponte ou a estrada ou
> outra infraestrutura para ser operada, e não para resistir a um
> terramoto.�
>
> Joaquim Sarmento acentuou em declarações ao PÚBLICO que essa cláusula
> no contrato com o SIRESP “mostra mesmo alguma negligência, dado que o
> objectivo do sistema é que ele funcione exactamente em caso de
> calamidade�. “Não falo em algo que foi feito com dolo quando falo em
> negligência, mas no sentido em que não houve ninguém que visse que,
> mesmo sendo essa cláusula standard na maioria das PPP, aqui não podia
> ser incluída.�
>
> “Esta cláusula iliba qualquer responsabilidade da empresa privada no
> falhanço que ocorreu no fim-de-semana do incêndio, como já ilibou em
> outros", acrescenta.
>
> Para o economista, se houve falhas do ponto de vista tecnológico nos
> incêndios da passada semana, “também houve falhas graves contratuais,
> no desenho e concepção desta PPP.�
>
>
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