ARLA/CLUSTER: ANACOM: Novas regras de roaming entre países do Espaço Económico Europeu

[João Costa > CT1FBF]

Desde 15 de junho de 2017, o preço das comunicações em *roaming* entre
países do Espaço Económico Europeu (EEE)1
<https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411918#fnt_1> não pode exceder
as tarifas pagas pelas comunicações nacionais (“roam like at home�). No
caso das chamadas, dos SMS, dos MMS e das videochamadas efetuadas, o preço
de *roaming* não deve exceder o preço que paga pelas comunicações que faz
em Portugal para outras redes nacionais. Se tiver subscrito um tarifário
nacional cuja mensalidade inclua determinados volumes de chamadas,
mensagens de texto (SMS) e/ou multimédia (MMS) nacionais gratuitas, o
tráfego de *roaming* deve ser descontado a esses mesmos volumes e ser
gratuito até atingir esses limites.

No entanto, apesar destas regras, é permitido que os operadores implementem
uma política de utilização responsável (PUR) para o serviço de *roaming*,
nos termos previstos pela Comissão Europeia (CE). Assim, caso viole os
limites ou regras dessa PUR, o preço das suas comunicações em *roaming* poderá
ser acrescido de determinadas sobretaxas máximas, igualmente fixadas pela
CE.

Sendo a aplicação destas novas regras automática, se tiver contratado
anteriormente tarifários com uma determinada tarifa de *roaming* (por
exemplo, com um determinado plafond de comunicações em *roaming* incluídas
ou com uma tarifa diária para comunicações em *roaming* entre países do
EEE) esteja atento às alterações que sejam introduzidas no seu tarifário,
as quais lhe devem ser previamente comunicadas pelo seu operador, com a
antecedência contratualmente estabelecida.

Muitas vezes estas alterações são previamente comunicadas pelos operadores
através de SMS ou nas próprias faturas. Contacte o seu operador para
conhecer, em detalhe, o teor dessas alterações.

Para informação mais detalhada, consulte as perguntas frequentes (FAQ)
sobre roaming internacional
<https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324515> disponíveis neste
sítio.
Notas

1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.
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