ARLA/CLUSTER: Ainda acerca da alteração à legislação

[Rui Oliveira]

Bom dia.

Muita "tinta" digital tem corrido estes dias a propósito da "novidade" 
da alteração do tempo mínimo de permanência na cat 3 para 6 meses. Tenho 
assistido sem tecer nenhum comentário, mas sinto-me agora compelido a 
intervir.

Primeiro que tudo, que se contenham os festejos. Embora acredite que a 
intenção de quem trouxe a noticia seja boa, não é - de todo - novidade 
nenhuma. No inicio de Maio de 2015 redigi uma carta à ANACOM sobre este 
assunto. O resultado foi o convite para uma reunião na sede em Lisboa 
com o vice-diretor da gestão do espectro, Eng. Carlos Antunes, conhecido 
por maioria de nós (nem que seja de ouvir falar no nome). Tal reunião 
acabou por acontecer em Julho de 2015 não só com o Eng. Antunes mas 
também com a sua imediata superior, a Diretora da gestão do espectro, 
cujo nome me falha.
Resultado: em primeiro ponto, eles apresentam-se irredutíveis quanto à 
necessidade de um tempo de espera. O que me disseram foi "Nós admitimos 
que dois anos seja demasiado tempo, mas 6 meses é razoável. Em seis 
meses uma pessoa compra um rádio e começa a fazer alguma escuta". Deixo 
este argumento para os colegas digerirem... Fazer o exame e só depois 
comprar o rádio. Claro, é exatamente assim que acontece não é? Isto é um 
indicador dos equívocos sobre o espírito do radioamadorismo que o 
regulador (enquanto "entidade", representado pelos seus membros) 
apresenta. E já nessa altura me tinha sido dito "ah sim, vamos passar 
para seis meses /quando tivermos tempo/". Será que tem tempo agora, ou 
ainda esta esse "asterisco" no discurso presente? Daí não estar de todo 
entusiasmado com esta noticia. Note-se mais uma vez que estamos a falar 
de uma reunião que já aconteceu há mais de um ano e as promessas já eram 
estas.
A titulo de exemplo, já nessa reunião eu tinha sido informado que o 
"banco de perguntas" ia ser publicado e nestes moldes: metade das 
perguntas, pdf, sem respostas. Mas mais uma vez, o que me disseram foi 
que ia ser até Dezembro último. Lembro que as perguntas foram publicadas 
a 21 de Abril de 2016. E além disso, esta publicação já vinha a ser 
prometida, até onde sei, desde uns 3 ou 4 anos antes. Algo para pensar.

Segundo ponto. Sim, a ANACOM parece estar aberta ao dialogo para 
/alguns/. O que a ANACOM não está, claramente, é com "pachorra" para 
mediar conflitos. A posição da ANACOM neste momento parece ser "se não 
se entendem, não estou para vos aturar". Quem os pode censurar? Por mais 
que as intenções sejam boas, as atitudes tem sido as mais corretas? 
Assistimos consistentemente a uma telenovela de drama (sirva a carapuça 
a quem quiser) em vez de objetividade e trabalho. "Ai a culpa foi deste 
e daquele e não sei quê e tem de ser assim e assado e etc etc". Houve há 
pouco tempo uma reunião na sede da ARRLx (esta 
<https://www.youtube.com/watch?v=td8Els-losA>), a qual eu infelizmente 
não pude estar presente nem participar no stream em direto. Mas o que 
parecia um passo na direção certa, pergunto-me se o foi mesmo. O que eu 
vi foi duas horas de radioamadores a dizerem todos o mesmo com palavras 
diferentes, sem chegarem a um acordo final, com o ocasional "anula-se 
isto tudo!" (porque que se lixem as recomendações/obrigações da ITU e da 
CEPT). Além de uns quantos defensores que assim é que é uma maravilha, a 
repetirem as palavras da ANACOM "Então assim é que esta bem. Pode operar 
HF e tudo. Só não é a sua estação. Maravilha!".

Se alguém acha que a cat 1 devia incluir CW no acesso, muito bem, que 
ache. Direito a opinião temos todos. E eu respeitarei sempre as opiniões 
independentemente de concordar ou não com elas. Se alguém acha que os 
indicativos nos Açores deviam estar melhores do que o que estão, pois 
muito bem! Agora, todos aqui a atirar "postas de pescada" para o ar 
(ironicamente, como esta), não leva a lado nenhum. E permitam-me o dedo 
na ferida, mas petições públicas também não. É preciso é descodificar o 
/Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março/ à letra, haver uma concertação 
que olhe para o futuro, não para o passado, que não queira saber de quem 
foi "a culpa", mas que queira saber de como se pode melhorar toda a 
situação. Seja sem dois anos, seja com indicativos dos Açores, seja a 
idade mínima, seja tudo e mais alguma coisa. Que se façam propostas, que 
se reúnam consensos (que vão exigir cedências de todas as partes [com 
partes, digo entre os radioamadores], aviso já) e que se entregue uma 
proposta de DL+"Procedimentos para o serviço de amador " pronta a 
assinar por baixo junto com argumentos irrefutáveis , estudados à letra 
e que mostrem como funciona realmente o radioamadorismo a quem 
aparentemente não tem a noção certa (e que eu não culpo). Não há um 
radioamador com um sobrinho advogado que possa ajudar?
E sim, já sei de um documento entregue por várias associações aqui há 
uns anos. Que se entregue outra vez. Que se entregue todos os anos, 
semestres ou meses se for preciso. A atitude do "a minha parte esta 
feita" não fica bem a ninguém.

Sinceramente, enquanto radioamador que fez o exame a 26 de Janeiro de 
2015, que se está a preparar para fazer exame o mais depressa possível 
depois de 26 de Janeiro de 2017 provavelmente nada disto vai afetar. Mas 
afeta muitos outros. E afeta a entrada de pessoas neste hobbie. E não 
ser que os caríssimos colegas queiram que o/hobbie/ vá para a cova 
connosco, talvez seja altura de por as divergências de lado e trabalhar 
num só sentido.
Frustra-me imenso tudo isto. E frustra imenso a vergonha que sinto em 
ter um colega e amigo venezuelano que era radioamador no seu país de 
origem, com mais de 300 entidades DXCC__contactadas, campeão mundial no 
WW WPX em Low power rookie SSB, SBB e QRP SSB em 3 anos distintos, e com 
uma paixão pelo rádio como nunca vi igual e que agora tem um indicativo 
CR7*** com tudo o que isso implica. Eu sinto-me frustrado da minha 
situação, nem consigo conceber a dele. Se isto não é uma situação 
absurda, não sei o que será.

As minhas desculpas pelo comprido desabafo.
73
Rui Oliveira
CR7ALW

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