Re: ARLA/CLUSTER: Uma proposta simples aos deputados e reuniões técnicas com a ANACOM para alteração do Decreto-lei n.º53 de 2009

[CT2FZI IM58kr]

Bom dia,



@ Joao:

Então a tua proposta foi extemporânea e inoportuna. Deveria ter sido feita
na reunião ou então através da ARLA e depois a direcao da ARLA juntamente
com os demais dirigentes das associacoes que participariam aglutinavam as
sugestões que fossem pertinentes. Falei numa nova classe como poderia ter
sugerido mudar o o nome de "classe" para "nivel", foi um exemplo de algo
para provar que haveria muito para discutir se quisessemos. Nao percebo o
porque de alguem com 14 anos com os mesmos conhecimentos de alguem de 16
nao possa ter categoria 2, essa questão da supervisão deveria ser sempre
ligada à técnica/conhecimentos, não à idade!!! Fazer exame demonstrando as
suas aptidoes, concordo a 100% que deva operar. Alias, se alguem de 14 anos
soubesse a matéria para classe 1 pois então que fosse para lá directamente!

@ Pedro:

Referir a constituição para uma coisa tao simples? Sabes porventura qual é
o custo do espectro? Não mexam nisto, senão passamos a pagar 10 vezes mais.
Gosto da ideia do documento, do grupo de trabalho, etc, desde que não se
ponham a redigir legislação, leis, decretos. Um resumo de _SUGESTOES_ dos
radioamadores é um bom principio.


@ Salomão:
Burocracia? Burocratas? Já começa bem essa tua sugestão. Não é necessário
nem juristas nem advogados, a ANACOM não faz leis nem decretos. Se a
propria Assembleia da Republica "encomenda" os decretos a especialistas na
matéria, creio que é arrogante irmos com esta postura.
Cingir a ser Radioamador, se faz favor. Zelar pelos nossos interesses, mas
mais do que isso, pelos interesses dos futuros Radioamadores.
O que não falta é tecnica, engenharia, etc. Falta bom-senso e é isso que é
preciso levar para uma reuniao de trabalho, seja com a ANACOM, seja com
deputados, seja com quem quer que seja.




O problema é de base, começar a casa pelo telhado nunca funciona... Basta
ver o numero de repetidores que existem porque cada "associação" quer ter
um, em vez de partilharem recursos. É ver pessoas a quererem alterar
decretos-lei como se se tratasse de uma acta de um condominio... A
facilidade com que o sugerem preocupa-me.

Basta ver como existem agressões gratuitas e juízos de valor, confundem
pessoas com associações, não se entendem por causa de protagonismos. Este
cluster está a perder pessoas boas, pessoas essas que afastam-se e é claro
que não querem estar envolvidas neste processo. Eu próprio tentei falar com
algumas dessas pessoas e conclui que não querem mesmo, alias, fui
desaconselhado a não prosseguir o meu esforço "federativo".

Lamento não ter existido uma referencia aos mais jovens, a nao ser
pejorativa. Porque é que, a par do Jamboree On The Air onde os escuteiros
com idades que começam nos 6 anos, não há no "Dia do Radioamador" uma
autorização especial para que os filhos, os netos, os primos dos netos,
enfim, os mais pequenos sob a supervisão do Radioamador operador possam
transmitir também eles mensagens entre si?



Uma nota final sobre a Associação Radioamadores Região Lisboa que em boa
hora procura um consenso entre todos de uma forma que eu considero
sobejamente construtiva.



Estou, de forma totalmente isenta e individual/independente de qualquer
associação ou interesses a não ser o do Radioamadorismo, disponivel para
participar num grupo de trabalho para formular um documento de _SUGESTÕES_
que gostariamos de propor como sendo promotoras da nossa actividade, não só
para os Radioamadores activos, também para os inactivos e para aqueles que
querem ser Radioamadores.

Por considerar que o ruido à volta destes assuntos prejudicará o trabalho
que irá ser feito, não vou opinar mais nada sobre o mesmo neste forum.

Cumprimentos,



73 de Luis, CT2FZI

http://www.ct2fzi.net

<http://goog_717545661>
<http://www.ct2fzi.net>

2016-03-24 0:13 GMT+00:00 Salomao Fresco <sal.fresco  gmail.com>:

> Boas,
>
> Agrada-me que a ideia que propus, de levar junto da ANACOM, uma comissão
> técnica para debater o 53/2009, esteja na proposta de intenções.
> Mais ainda, a referida comissão, não tem de ser composta exclusivamente
> por amadores, se bem que pelo menos um dos elementos, o seja.
>
> No meu entender, deve-se falar de burocracia, com burocratas.
> No presente caso, ter alguém entendido em leis (advogado, jurista) não
> necessáriamente Rádio-Amador, para discutir a vertente legal do decreto.
> A vertente técnica, essa sim, deverá ser abordada por Colega(s) cuja
> capacidade e conhecimentos seja reconhecida.
>
> Sei que com estes quesitos, a criação dessa Comissão poderá tornar-se
> objecto de (mais) dissenção.
> Para que tal não aconteça, os membros da mesma, deveriam ser "escolhidos"
> de uma lista. Lista essa que partiria de sugestões das Associações, ou por
> alguém que se voluntariasse para o efeito.
>
>
> Ideias, ideias...
>
> 73 de CT2IRJ
> Salomão
>
>
> 2016-03-23 22:41 GMT+00:00 Pedro Ribeiro <ct7abp  gmail.com>:
>
>> Resolvendo a questão que (na minha humilde opinião) torna a lei
>> inconstitucional ao taxar algo que a lei nega usufruto (uso do espectro),
>> esta não deve ser cobrada à Cat3 e, para não criar discriminações
>> adicionais nem complicações com devoluções, aos que as pagaram no passado
>> nessa situação (durante os anos em que foram de Cat3), ser emitida nota de
>> crédito a usar nas taxas de anos posteriores, exames que realizem ou
>> pedidos de ICOA/ICO.
>>
>> Em relação à reunião a que não pude comparecer por compromissos
>> familiares, assisti à gravação e julgo que ocorreu alguma dispersão do
>> assunto central mas o essencial julgo ter sido dito pelos participantes.
>>
>> Para que se acabem as confusões o melhor mesmo é um desses remedeios
>> imediatos e constituição de uma comissão (de radio-amadores representando
>> as associações que quiserem colaborar) que reveja o texto do DL53 e produza
>> um documento limpinho que seja do consenso da comunidade em geral, que
>> estas "assinem por baixo" e entreguem à ANACOM prontinha para publicar.
>>
>> Assim a ANACOM deixará de poder ser criticada pela lei (eles queixam-se
>> de que chateamos muito ... como se não tivéssemos razão ...)
>> A comunidade fica auto-responsabilizada pela lei por que se rege ...
>> Não há desculpas para ninguém ...
>>
>> 73!
>>
>>
>> On 23/03/2016 19:12, João Costa > CT1FBF wrote:
>>
>> Depois de ter tido o privilegio de participar na excelente reunião
>> promovida pela Associação de Radiamadores da Região de Lisboa e que
>> reputo de uma das mais importantes que até hoje tivemos em Portugal,
>> pelos meios tecnológicos e de participação postos á disposição de
>> todos, em directo e via Internet.
>>
>> Depois de estudar durante mais algum tempo as modificações que o
>> Decreto-lei teria que sofrer com as alterações propostas nessa
>> reunião,  acho que neste momento temos de apresentar aos deputados
>> numa primeira fase algo muito mais simples e que dentro do actual
>> quadro legal, seja o mais percetível e nos possa resolver muito dos
>> nossos problemas atuais do Decreto-lei n.º53 de 2009.
>>
>> Assim, proponho simplesmente a entrada para os maiores de 16 de idade
>> diretamente para a categoria 2, ficando a categoria 3 reservada só
>> para os menores de 16 anos, pois não tem Imputabilidade legal e tem
>> sempre de ser supervisionados, na minha opinião. Não necessitamos de
>> substancialmente mudar muito mais, imediatamente.
>>
>> Numa segunda fase, as associações avançariam para uma discussão
>> técnico-jurídica com a ANACOM para a alteração do presente decreto-lei
>> vigente ou a sua revogação por outro, mas qualquer uma destas soluções
>> implica que tem OBRIGATORIAMENTE de ter um período alargado de
>> discussão publica aberta a todos.
>>
>> Os valores dos exames terão de ter uma redução para metade, pelo
>> menos, para os menores de 16 anos, estudantes, desempregados de longa
>> duração e ainda todos os beneficiários das seguintes prestações
>> sociais:
>>
>> - Subsídio de Desemprego ou Subsídio Social de Desemprego;
>>
>> - Complemento Solidário para Idosos;
>>
>> - Rendimento Social de Inserção;
>>
>> - Pensão social de invalidez;
>>
>> - Pensão Social de velhice;
>>
>> ou então:
>>
>> - todos os domicílios fiscais que tenham um rendimento anual inferior
>> ao rendimento anual máximo fixado na legislação,
>>
>> Os deficientes já estão contemplados atualmente e devem se manter as
>> reduções ou se criar mais isenções para este grupo especifico e que
>> sempre foram importante ao longo da nossa historia no radioamadorismo.
>>
>> Assim, resolvíamos uma serie de problemas imediatamente nas reuniões
>> na Assembleia da Republica sem que nos tivéssemos de meter em grandes
>> confusões legislativas e pedidos de alterações de alíneas especificas
>> do Decreto-Lei.
>>
>> Um radioamador que entre diretamente para a categoria 2, mediante
>> aprovação em exame, passado um ano pode concorrer à categoria 1, alem
>> de que pode imediatamente operar a sua própria estação e com acesso à s
>> bandas de amador de HF, VHF, UHF e SHF, alem do acesso à licença CEPT
>> Novice. A categoria 3 fica só para iniciados com menos de 16 anos de
>> idade. Alem de que, não se tem de mexer profunda e imediatamente no
>> Decreto-lei e livrava-mo-nos do tempo de espera para operar a nossa
>> própria estação.
>>
>> Obviamente que defendo a continuação dos exames e todos aqueles que
>> não concordem que os radioamadores devem ser avaliados e especialmente
>> valorizados por exames de aptidão, devem buscar nos PMR e Banda do
>> Cidadão aquilo que não encontram no radioamadorismo, que é um hobby
>> praticado em quase todos os países do mundo por pessoas habilitadas e
>> licenciadas pelas autoridades, para a intercomunicação e estudos
>> técnicos e científicos sem motivo de lucro.
>>
>> João Costa (CT1FBF)
>>
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