Fwd: Re: ARLA/CLUSTER: Uma proposta simples aos deputados e reuniões técnicas com a ANACOM para alteração do Decreto-lei n.º53 de 2009

[João Costa > CT1FBF]

Proponho obviamente eu, isto depois de ter escutado com atenção  as
diversas intervenções dos presentes a todos os niveis na reunião.

Não me compete a mim apresentar a acta da reunião, alias, penso que a ARRLx
está a tratar disso.

A questão da tua sugestão é estar-se a criar mais uma categoria, penso que
as 6 que existem já nos chegam e sobram.

Convictamente que se pode e deve, alias, é isso que está efectivamente no
Report 89 da CEPT, que a categoria de entrada tenha acesso reduzido a
segmentos de bandas do serviço de amador, por exemplo VHF e UHF e potencia
reduzida, sendo que 10W é uma boa opção para o nivel de entrada.

A minha questão está em se apresentar de imediato e nas reuniões com os
deputados algo simples e perfeitamente percetível por todos que nos
permitisse resolver no imediato a questão dos dois anos no minimo de espera
na categoria 3.  Ao colocar a entrada para os maiores de 16 anos na
categoria 2, resolve-se rapidamente uma serie de problemas no imediato.

Se Portugal quer transpor as recomendações da CEPT, então que se transcreva
objectivamente o que lá está, como é o caso do Report 89 e não se inventem
restrições onde elas nunca existiram.

João Costa (CT1FBF)

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "CT2FZI IM58kr" <ct2fzi  gmail.com>
Data: 23/03/2016 21:40
Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Uma proposta simples aos deputados e reuniões
técnicas com a ANACOM para alteração do Decreto-lei n.º53 de 2009
Para: "Resumo Noticioso Electrónico ARLA" <cluster  radio-amador.net>
Cc:

> João propões tu ou a ARLA?
>
> Seja como for preferia ter lido um email que começasse por:
>
> Nós , os presentes na reunião tal, concordámos nos seguintes pontos tal e
tal e vamos aprofundar os mesmos agora com os dirigentes das associações
representadas para numa só voz fazermos as nossas sugestões a tal e tal.
>
> Afinal ainda há o "eu"?!
>
> E planos para quem gostava de ser Radioamador desde pequenino?
>
> E porque não a classe 3 ter acesso livre mas com 10w? E haver classe 4
para menores de 16?
>
> Olhe-se para o civismo britânico. Aprenda-se com o pragmatismo alemão.
>
> Ainda hoje ouvi de um colega nosso: temos as comunicações mas não sabemos
comunicar.
>
> Não quero por nada lançar mais confusão mas andamos todos muito
desfocados.
>
> Em 23/03/2016 19:13, "João Costa &gt; CT1FBF" <ct1fbf  gmail.com> escreveu:
>>
>> Depois de ter tido o privilegio de participar na excelente reunião
>> promovida pela Associação de Radiamadores da Região de Lisboa e que
>> reputo de uma das mais importantes que até hoje tivemos em Portugal,
>> pelos meios tecnológicos e de participação postos á disposição de
>> todos, em directo e via Internet.
>>
>> Depois de estudar durante mais algum tempo as modificações que o
>> Decreto-lei teria que sofrer com as alterações propostas nessa
>> reunião,  acho que neste momento temos de apresentar aos deputados
>> numa primeira fase algo muito mais simples e que dentro do actual
>> quadro legal, seja o mais percetível e nos possa resolver muito dos
>> nossos problemas atuais do Decreto-lei n.º53 de 2009.
>>
>> Assim, proponho simplesmente a entrada para os maiores de 16 de idade
>> diretamente para a categoria 2, ficando a categoria 3 reservada só
>> para os menores de 16 anos, pois não tem Imputabilidade legal e tem
>> sempre de ser supervisionados, na minha opinião. Não necessitamos de
>> substancialmente mudar muito mais, imediatamente.
>>
>> Numa segunda fase, as associações avançariam para uma discussão
>> técnico-jurídica com a ANACOM para a alteração do presente decreto-lei
>> vigente ou a sua revogação por outro, mas qualquer uma destas soluções
>> implica que tem OBRIGATORIAMENTE de ter um período alargado de
>> discussão publica aberta a todos.
>>
>> Os valores dos exames terão de ter uma redução para metade, pelo
>> menos, para os menores de 16 anos, estudantes, desempregados de longa
>> duração e ainda todos os beneficiários das seguintes prestações
>> sociais:
>>
>> - Subsídio de Desemprego ou Subsídio Social de Desemprego;
>>
>> - Complemento Solidário para Idosos;
>>
>> - Rendimento Social de Inserção;
>>
>> - Pensão social de invalidez;
>>
>> - Pensão Social de velhice;
>>
>> ou então:
>>
>> - todos os domicílios fiscais que tenham um rendimento anual inferior
>> ao rendimento anual máximo fixado na legislação,
>>
>> Os deficientes já estão contemplados atualmente e devem se manter as
>> reduções ou se criar mais isenções para este grupo especifico e que
>> sempre foram importante ao longo da nossa historia no radioamadorismo.
>>
>> Assim, resolvíamos uma serie de problemas imediatamente nas reuniões
>> na Assembleia da Republica sem que nos tivéssemos de meter em grandes
>> confusões legislativas e pedidos de alterações de alíneas especificas
>> do Decreto-Lei.
>>
>> Um radioamador que entre diretamente para a categoria 2, mediante
>> aprovação em exame, passado um ano pode concorrer à categoria 1, alem
>> de que pode imediatamente operar a sua própria estação e com acesso à s
>> bandas de amador de HF, VHF, UHF e SHF, alem do acesso à licença CEPT
>> Novice. A categoria 3 fica só para iniciados com menos de 16 anos de
>> idade. Alem de que, não se tem de mexer profunda e imediatamente no
>> Decreto-lei e livrava-mo-nos do tempo de espera para operar a nossa
>> própria estação.
>>
>> Obviamente que defendo a continuação dos exames e todos aqueles que
>> não concordem que os radioamadores devem ser avaliados e especialmente
>> valorizados por exames de aptidão, devem buscar nos PMR e Banda do
>> Cidadão aquilo que não encontram no radioamadorismo, que é um hobby
>> praticado em quase todos os países do mundo por pessoas habilitadas e
>> licenciadas pelas autoridades, para a intercomunicação e estudos
>> técnicos e científicos sem motivo de lucro.
>>
>> João Costa (CT1FBF)
>>
>>
>> _______________________________________________
>> CLUSTER mailing list
>> CLUSTER  radio-amador.net
>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>
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