ARLA/CLUSTER: Antena no vizinho...

[CR7ALB - Rui Brito da Silva]

O que eu andava à espera de um tempo para pesquisar sobre isto.

Huuuummmm…espetáculo

Muito obrigado

73

CR7ALB

 

De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Luís Garcia Filipe
Enviada: 24 de fevereiro de 2016 22:30
Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <cluster  radio-amador.net>
Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Antena no vizinho...

 

 

Passagens de telecomunicações

 

 <http://dre.pt/pdf1sdip/2009/05/09800/0325303279.pdf> Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio

Objeto de posterior alteração:

 <http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1343270> Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro 
 <http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1167387> Lei n.º 47/2013, de 10 de julho 
 <http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=981371> Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro 
 <http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960292> Declaração de retificação n.º 43/2009, de 25 de junho 

 

73

 

CT7AEL

 





 

No dia 24 de fevereiro de 2016 às 16:40, CT2GRF José Pais <rttydx  gmail.com <mailto:rttydx  gmail.com> > escreveu:

Boa tarde

Conforme foi dito horizontal e na vertical e não há volta a dar só  com consentimento escrito o poderá  fazer 

Atenciosamente

José Pais 

Em 24/02/2016 16:31, "António Faustino" <anfaustin  hotmail.com <mailto:anfaustin  hotmail.com> > escreveu:

Caro colega Luis, 
Agradeço a amabilidade que teve em responder à minha questão, mas não me adiantou nada ao assunto.
A actividade dos radioamandores é de interesse público, não se compara com os ramos da árvore que entram no espaço do vizinho...
Mas a propósito de árvores, leia o Artº 1367º do Código Civil, que me permite entrar no terreno do vizinho para apanhar os frutos que eu não consiga fazer do meu lado...
Quanto à jurisprudência, diga-me por favor se conhece então alguma decisão judicial que tenha decidido no sentido que refere, para eu analizar os seus fundamentos.
Os meus agrdecimentos
António Faustino,
CT1APN
 

  _____  

From: ct2fzi  gmail.com <mailto:ct2fzi  gmail.com> 
Date: Wed, 24 Feb 2016 15:28:18 +0000
Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Antena no vizinho...
To: cluster  radio-amador.net <mailto:cluster  radio-amador.net> 

Viva Caro Colega,

 

A simples doutrina e até o bom senso diz que as propriedades são-no tanto na horizontal como na vertical, ora senão vejamos o exemplo de que em tempos idos (séculos!) a sua questão levantou-se com simples ramos de árvores que ultrapassavam os limites dos terrenos contíguos, quanto mais antenas de radioamador :)

 

A jurisprudência dá razão ao vizinho "prejudicado".

 

O ideal é levar um cabaz ao vizinho, uma oferta de paz, antes de montar as antenas!






73 de Luis, CT2FZI

 

http://www.ct2fzi.net

 <http://goog_717545661> 


 <http://www.ct2fzi.net> 

 <http://www.ct2fzi.net>  

 <http://www.ct2fzi.net> 2016-02-24 14:22 GMT+00:00 António Faustino <anfaustin  hotmail.com>:

 <http://www.ct2fzi.net> Boa Tarde colegas,
Recém chegado a este fórum, aproveito desde já para colocar a seguinte questão:
Os colegas conhecem alguma legislação, jurisprudência ou simples doutrina por alguém reconhecido, que preveja ou autorize a possibilidade de violação do espaço aéreo dos nossos vizinhos pelas antenas dos radioamadores?
Desde já agradecido
73's de CT1APN
António Faustino 

 <http://www.ct2fzi.net> 
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 <http://www.ct2fzi.net>  

 <http://www.ct2fzi.net> -- 

 <http://www.ct2fzi.net> Cumprimentos;

Luís Filipe Garcia S.

-------------- próxima parte ----------
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