Re: ARLA/CLUSTER: Re: DL-53/2009 - Assembleia da Republica - Março

Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016 - 16:57:12 WET

Sobre isto, também a minha posta.

-O DL 53/2009 foi publicado como sendo ao ministério das obras publicas 
e transportes, e se não me falham os factos aprovado em conselho de 
ministros, ets etc. No entanto, acho que é facil de perceber que este 
tipo de DLs são "encomendados" pelos respetivos reguladores, no nosso 
caso, a ANACOM. Acho que é facil de perceber, e na minha opinião, até 
razoável que um grupo de políticos não mexa em coisas deste tipo sem o 
parecer dos "técnicos". Posto isto, nada invalida que não se deva fazer 
pressão por todos os lados. Mas só não é de esperar que a AR ou o 
governo avance com alterações sem os devidos pareceres de quem tem a 
responsabilidade prática na matéria. A este nível, até considero mais 
logico o sistema americano, em que a lei simplesmente dá poder à FCC e 
tudo o resto é regulado pela própria FCC (se calhar o DL já tinha mudado 
se assim fosse). Mais uma vez, repito, é uma opinião minha, em que, se 
não mais, podemos concordar em discordar.

-Culpar os próprios radioamadores "veteranos" pelo que aconteceu é 
causar atritos internos, os quais, já alertei antes, só prejudicam e 
causam má impressão. Se não conseguimos sequer chegar a um consenso, 
ultrapassando o passado (dos quais 99% [ou mais] não tem culpa), quem 
manda simplesmente ri-se de nós. Eu aqui no Porto, tenho tido alguns 
contactos com radioamadores locais e embora tenha ingressado disto do 
radioamadorismo "sozinho", tenho sido muito bem acolhido, as pessoas tem 
tirado tempo para me "aturar" e posso dizer que sempre que o assunto do 
DL 53/2009 vem à conversa, a opinião deles é mais ou menos a nossa 
(alguns até vão mais longe que eu nalgumas criticas). E vejam lá, até 
pertencem a essa tão maldita associação nacional [/sarcasmo]. Já 
circulou por este cluster, e o João Costa CT1FBF pode sempre ajudar 
nestas coisas, um documento submetido à ANACOM em que umas quantas 
associações tem uma proposta conjunta de alterações. É bom que se munam 
dessas provas de consenso sempre que alguém estiver numa discussão ativa 
com um membro da ANACOM, governo ou AR.

-Concordando com o colega Pedro Carvalho, há mais no DL 53/2009 do que 
os "dois anos". Felizmente não vivemos num país onde temos de ter a 
instalação das antenas certificadas (que radio de radio*amador*ismo é 
esse?). Mas se querem ver o que para mim é um bom regulamento de 
radioamadorismo, olhem para o modelo inglês. Link: 
https://services.ofcom.org.uk/amateur-terms.pdf  (começa na secção 2, 
porque a 1 é a própria identificação do sujeito). Nada fica ao acaso 
aqui.  Desde logbook a micro-nodes. Eu tomo este documento sempre como 
referencia do que poderia ser o nosso. Incluindo a generosa tabela de 
alocação do espectro, em particular para a categoria "Fundation" (embora 
a categoria "Full" só tenha acesso a 400W [embora creio que se possa 
pedir ocasionalmente licença para mais]).

-Quanto ao facto de pagarmos "pouco" pelo espectro. É de notar que um 
radioamador, enquanto tal, não lucra com isso. É de cobrar o espectro 
(que na minha opinião, não é algo intangível, bem pelo contrario, as 
ondas EM são bem reais) a quem com ele lucra [milhões]. Agora quem gasta 
vários k€ só para se divertir, e ainda fazer serviço público caso a 
necessidade chegue (e esperemos que não, mas quem ouviu a transmissão da 
Antena 1 no programa da madrugada [a 17 de Abril] sobre as comemorações 
do WARD teve a oportunidade de ouvir umas historias bem tristes na vida 
de alguns colegas), na minha opinião, merece o espaço. Além disso, o 
espectro não precisa propriamente de manutenção. Pagamos basicamente 
pelas questões administrativas e de fiscalização.  E ~20€X6000 amadores 
deve chegar para administração e fiscalização (digo eu, não sei).

-Claro que somos uma não-prioridade do governo/regulador. Esta nem 
precisa de grande argumentação, acho. Somos ~0.06% da população nacional 
e metade (mais?) desses não é propriamente afetado por estas questões. 
Neste ponto os argumentos do colega Pedro são bem esclarecedores.

-O hobbie do radioamarismo tem vindo a perder "clientes" aqui na nossa 
terra. Mas por algum motivo nos USA está mais popular que nunca. Uns por 
um lado são "tinfoil hat preppers" a achar que vem aí o "zombie 
apocalypse", mas mesmo tirando esses ainda sobram muitos que estão aqui 
pela aprendizagem de física, engenharia, geografia, línguas e tudo o 
mais. E há outros que estão aqui simplesmente porque se querem entreter 
a conversar. A meu ver, há quem faça parte deste último grupo, mas que o 
gosto vai crescendo e acaba a fazer parte do segundo. O que eu também 
acho que é neste DL é obrigatório fazer parte do segundo à priori. E 
portanto quem faz parte desse último grupo acaba por não se dar ao 
trabalho de gastar tempo e dinheiro a juntar-se ao clube, condenando a 
atividade à sua atual distribuição de idades. O colega Pedro fala em 
atividades de dinamização. Mas o facto é, e aqui caímos na mesma tecla, 
eu tenho "vergonha" de dar uma palestra sobre radioamadorismo, de 
interessar alguém e depois ter de lhe dizer que tem de aguentar 
quietinho uns anos. E a pessoa que estava disposta a dar uma "chance" à 
coisa, mas não era propriamente fanática, compra um arduino e dedica-se 
a outra coisa (nada contra contra quem brinca com 'duinos -eu também 
tenho um [não vá ser mal interpretado]). Esta é uma atividade de cresce 
numa pessoa depois de conviver com ele, não antes.

-Eu também concordo que esta discussão na verdade se devesse fazer por 
intermédio das associações. No entanto, o próprio colega Pedro falou das 
importância do "peer pressure". É comum, em particular no EUA, de haver 
uma carta "standard" que toda a gente manda ao senador local (agua mole 
em pedra dura...). Não posso deixar de admitir que isso não possa 
provocar reanalises e retrocessos porque cada um depois diz a sua 
"versão" e perde-se tempo nem que seja a responder, mas não acho que 
ninguém o faça com má intenção (daí o toda a gente enviar a mesma não 
ser má ideia). Posto isto, eu não acho mal ir chateando quem é de 
chatear sobre este assunto por iniciativa própria. Só considero que é 
preciso bem pesar e medir os argumentos que se usam, e ver quais são as 
respostas que são possíveis aos nossos argumentos e estarmos preparados 
para elas também. Eu quando fiz a minha comunicação pessoal à ANACOM que 
obviamente é representativa de mim próprio apenas e não de nenhum 
coletivo de radioamadores, não esperava que nada mudasse efetivamente. 
Mas agora sei exatamente os argumentos e as opiniões de quem manda, e 
isso é algo importante no meu ver.

-Como ponto final, o que interessa é haver um modelo em que todos 
concordemos, e que possamos em conjunto todos defender e concordar. E 
para isso é preciso que as pessoas sejam ativas - não é preciso 
forquilhas, basta apenas um bocadinho de vontade, como assinar uma carta 
"standard". E é preciso que todos saibam do que se esta a passar, e que 
todos tenham o direito de participar. O que se passa neste Cluster, 
embora muito ativo e com boa participação, só chega a pouco mais que os 
seus membros. É preciso que, pelo menos, a larga maioria das associações 
saiba e tenha direito a manifestar a posição dos seus associados e fazer 
parte da corrente que é suposto furar a tal pedra dura.

Eu sei que me alonguei com as palavras mas uma pessoa não quer que a sua 
mensagem seja mal interpretada. E se calhar ainda havia mais a dizer, 
mas para já fica isto.

73;
Rui Oliveira
CR7ALW

Às 15:50 de 19/02/2016, Pedro Carvalho - CT1DBS/CU3HF escreveu:
> Bom dia a todos
>
> Antes de mais uma nota prévia:
> Acho que o João Costa, CT1FBF, (desta vez não rebatizado…), chamou a atenção para um importante detalhe. As constantes atoardas e a constante perspectiva conspirativa relativamente aos radioamadores mais antigos e às Associações não só não levam a nada como colocam “uns” contra os “outros”.
>
> Contudo, acho muito interessante a discussão em torno do DL 53/2009 e deve ser feita.
>
> Arriscando ser politicamente incorrecto, permito-me a colação dos seguintes pontos, como inicio de discussão:
>
> 1. O DL 53/2209 foi feito no Ministério das Obras Públicas e transportes e não é a AR que o alterará. Os decretos e leis feitas na AR não são para executivos, como é o caso do DL 53/2009;
>
> 2. Antes de ir à AR ou dar qualquer passo seria bom saber exactamente o que se pretende e de que forma se quer alcançar: A pior forma de emendar uma asneira é cometer outra asneira!
> E o melhor passo para a asneira é ser reactivo.
>
> 3. Na minha opinião, o principal problema do DL 59/2009 NÃO SÃO os atuais 2 anos de supervisão dos CR7, com todo o respeito que estes merecem, a mim e a todos os radioamadores. Os dois anos de escuta, traduzidos no DL 53/2009, são apenas uma ponta do iceberg. Por analogia, andamos preocupados com a gripe - que chateia e mata - mas ainda não descobrimos que o problema pode, maioritariamente, ser resolvido pela via da prevenção. Há outros problemas que devem ser tratados a montante e que, provavelmente, resolverão este.
>
> Falo, por exemplo, de :
> - Tomar medidas legislativas que facilitem o acesso ao radioamadorismo, porque dentro de 20 anos o número de radioamadores decrescerá rapidamente atenta a idades da maioria de nós;
> - Utilização do radioamadorismo em apoio de eventos públicos, para fazer o hobby ganhar notoriedade e participantes, tal como fazem os americanos ou os ingleses;
> - etc
>
> 4. De entre o que vejo discutido na praça pública, há a questão do licenciamento de antenas e do custo das licenças/utilização do espectro.
> Neste capítulo, há que ter um cuidado enorme, porque a nossa legislação é das mais favoráveis da Europa:
> - Quanto às taxas, é bom ter consciência que pagamos muitoooo pouco pelo espectro que temos disponível. Há muitos interesses no espectro (bem intangível, mas com valor) e todos pagam muito mais! A melhor forma de reduzir a dimensão do radioamadorismo seria aumentar as taxas de utilização do espectro e, por isso, falar nesse aspecto, é mexer num vespeiro...
> - Quanto às antenas, lembro apenas que há países onde tem de ser uma empresa a certificar as instalações de amador, tem de haver um seguro obrigatório, planos aprovados pelas autoridades para a montagem de torres ou simples antenas, etc
>
> 5. O corolário disto, tomando as palavras do Machado CT1BAT como boas, está expresso no que ele, sintetizou, no tópico "[CS_ANACOM-S012272/2016] Esclarecimentos para o Serviço de Amador"
> "Depois...:
> - De terem sido convidados todos os CR7 (principais visados) e só UM ter estado presente e só na primeira reunião; ...
> - em consequência de pedidos de informação de alguns grupos parlamentares, provedores e outro políticos (alguns invocando inconstitucionalidades e afins) as alterações terem sido devolvidas à Anacom para reanálise e esclarecimento, porque alguns colegas, embora soubessem o que estava feito, decidiram começar a enviar cartas, individualmente e provocaram o retrocesso/reanálise do processo;
> - de uma petição que conseguiu pouco mais de 100 assinaturas em 5600 radioamadores; ..."
> Ou seja, faltam ações concretas, coordenadas e objectivas que, fazendo uma leitura clara dos múltiplos factores em jogo, possa ser bem-sucedida.
> Mais uma vez, na minha modesta opinião, para se atingir um objectivo tem de se ler a situação e isso deve ser feito antes de quaisquer ações.
>
> 6. Com todo o respeito por outras opiniões, o radioamadorismo não é - nem deve ser - a prioridade de qualquer Governo.
> As prioridades são sempre, em qualquer grupo, encontradas em função da importância desse grupo. E um país não é diferente.
> Somos um relativamente pequeno grupo de pessoas que praticam uma atividade que é desconhecida por uma grande parte da n/ população, somos um pequeno grupo de utilizadores do espectro - comparemos com a importância do espectro utilizado pelas redes móveis, redes de dados, links, etc - e temos relativa importância social e económica.
> Com os problemas sociais, com a economia, com o desemprego, etc, seremos, no momento, uma prioridade baixa, como se viu, pela resposta do deputado, ao relegar a reunião para depois da discussão do Orçamento de Estado.
>
> E é daqui que deveremos construir as nossas forças para modificar a situação....
>
> Mas temos de saber o que queremos modificar. Enviar "n" solicitações é equivalente a não mudar nada!
> Há uma razão pela qual, quando se organizam grupos de pressão, se envia a uma entidade múltiplos exemplares da mesma mensagem. Chama-se a isso pressão negocial!
>
> Por isso, termino dizendo que a representação dos radioamadores se faz a partir das associações, sendo a minha a partir das de que sou membro.
>
> Vy 73
>
> Pedro, CT1DBS
>
> From: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] On Behalf Of João Costa > CT1FBF
> Sent: Thursday, February 18, 2016 2:31 PM
> To: CR7ALB - Rui Brito da Silva <cr7alb  outlook.pt>
> Cc: A.R.C.N. - Associação Radioamadores do Centro Norte <arcn  portugalmail.com>; amsat-po  radioamadores.net; ga <artamegadouro  gmail.com>; ct2iqe  gmail.com; nlopes  gmail.com; ajorgense  sapo.pt; arapv2011  yahoo.com; cs5arc.geral  gmail.com; ARCP-Associação de Radioamadores da Costa de Prata <cs1acp  sapo.pt>; arbl  netcabo.pt; Joaquim jorge <ct1asm.jjjorge  gmail.com>; cs1arm  mail.telepac.pt; presidente  cu2ara.com; ARLC - Associação de Radioamadores da Linha de Cascais <geral  arlc.pt>; Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <cluster  radio-amador.net>; ct1arn  qsl.net; direccao  amrad.pt; pabmanuel  gmail.com; ARAT Tâmega <mail  arat.org>; cu1arm  mail.pt; Associação Radioamadores Região Lisboa <arrlx  live.com.pt>; CU3DX AZORES DX GROUP <cu3dx  sapo.pt>; ARR-Associação de Radioamadores do Ribatejo <geral  ct1arr.org>; Paulo Sousa <ct1fuh  gmail.com>; ARAS-Associação de Radioamadores Amadora Sintra <cs1aas.aras  gmail.com>; geral  arvm.org; ARAM-Associação do Alto Minho <aram  sapo.pt>; ARETD - Associação de Radioamadores de Entre Douro e Tâme <=?UTF-8?Q?ARETD_=2D_Associa=C3=A7=C3=A3o_de_Radioamadores_de_Entre_Douro_e_T=C3=A2me?=>; ARBB-Associação de Radioamadores da Beira Baixa. <arbbad  gmail.com>; ARLA-Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano <cs1rla.arla  gmail.com>
> Subject: ARLA/CLUSTER: Re: DL-53/2009 - Assembleia da Republica - Março
>
> Rui,
>
> Por mim como moderador da lista ARLA/CLUSTER e como membro da direcção da ARLA só podemos concordar com a hipótese de debater este tema no cluster, no sentido de Uniformizar a informação a ser exposta ao Sr. Deputado.
>
> João Costa (CT1FBF)
> Moderador da Lista ARLA/CLUSTER e Vogal da direcção da ARLA
>
> Em 18 de fevereiro de 2016 11:34, CR7ALB - Rui Brito da Silva <mailto:cr7alb  outlook.pt> escreveu:
> Caros Colegas, ao email de ontem enviado aos Grupos Parlamentares e em especial ao Sr. Deputado Bruno Dias, o mesmo respondeu alguns minutos depois do meu email.
>
> Passo a citar parte do conteúdo do email:
>
> “ Não pode daqui concluir-se que o assunto está esquecido ou menosprezado. Pelo contrário.
> Gostaríamos de propor uma reunião de trabalho aqui na AR para analisarmos esta questão da forma mais concreta e objetiva possível. Como compreenderá certamente, o processo de debate parlamentar do Orçamento do Estado que agora se iniciou não permite a disponibilidade e o aprofundamento necessários, por isso propomos que a reunião se possa realizar já depois da votação final do OE.
>   
> Podemos considerar desde já o dia 29 de março (terça-feira) pelas 17:00 horas na AR?
> Há mais algum Radioamador que deva participar na reunião para trabalharmos em conjunto sobre as medidas necessárias nesta questão?”
>   
> Assim, coloco à V.ª Disposição a possibilidade de se juntarem a mim – Não Podemos ir todos, mas sim, alguns – e expormos coletivamente os problemas desta legislação!
>   
> Deixo a sugestão de encaminharem a outras Associações as quais não tenho contacto disponível, o que desde já agradeço.
>
> Solicito a autorização da ARLA e do CT1FBF, a hipótese de debater este tema no cluster, no sentido de Uniformizar a informação a ser exposta ao Sr. Deputado no dia e hora acima referidos, por ser um local onde vários colegas encontram informação pertinente!
>   
>   
> Obrigado desde já a todos os que queiram participar nesta etapa de uma possível mudança.
>   
> Sem outro assunto de momento
> 73
>
> Rui Brito da Silva
> CR7ALB
> 93 634 52 33
> Não é um papel que diz aquilo que somos, mas sim, o que fazemos.
>
>
>
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster

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