ARLA/CLUSTER: É preciso regular serviços como WhatsApp ou Skype, avisa a Anacom

[João Costa > CT1FBF]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: antonio gregorio <antoniogregorio  vodafone.pt>
Data: 23 de setembro de 2015 10:57
Assunto: Fw: É preciso regular serviços como WhatsApp ou Skype, avisa a
Anacom
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 É preciso regular serviços como WhatsApp ou Skype, avisa a Anacom

A presidente da Anacom, Fátima Barros, frisou hoje a necessidade de uma
mudança na forma como se aborda o mercado das telecomunicações ao nível da
regulação, devido às mudanças que o sector tem sofrido nos últimos anos.

Na sua intervenção inicial na conferência da Anacom, sob o tema Regulação
no Novo Ecossistema Digital, que está a decorrer hoje no CCB, em Lisboa,
Fátima Barros (que também é presidente do BEREC, órgão que agrega os
reguladores europeus do sector das telecomunicações), lembrou que já foi
publicado, em Maio, um documento com a estratégia do Mercado Digital Único
da Europa, com 16 iniciativas que "deverão ser implementadas até ao final
de 2016". Uma das medidas prevê a revisão do quadro regulamentar para as
comunicações electrónicas, que "irá determinar a regulação do sector a
partir de 2020".

"Em 2015 é preciso iniciar uma reflexão sobre quais deverão ser as
necessidades de intervenção regulatória num sector em acelerada mudança",
frisou a presidente da Anacom.
Em Setembro foi lançada uma consulta ao mercado para ouvir os operadores de
telecomunicações como o Meo, a NOS ou a Vodafone, relativamente à revisão
do quadro regulamentar, revelou Fátima Barros.

"Este é sem  dúvida um momento crucial na evolução do sector das
comunicações electrónicas. Os limites que tradicionalmente definiam a sua
área de actuação foram-se esbatendo em resultado da convergência dos
serviços de tecnologia, telecomunicações e media que originaram novos
modelos de negócio", lembrou, frisando que "é neste novo contexto que temos
de definir qual o âmbito e os objectivos do quadro regulamentar para o
futuro".

De fora da regulação estão serviços como o WhatsApp e outros over-the-top
(OTT) e que não estão sujeitos às regras de regulação e obrigações dos
operadores.
"A nova recomendação sobre mercados relevantes considera que os reguladores
devem ter em conta os serviços prestados pelos OTT" mas há dificuldade na
forma como se obtém essa informação, frisou Fátima Barros.

Fátima Barros lembrou ainda o objectivo de levar banda larga de alta
velocidade a toda a Europa e as necessidades de  alcançar este objectivo.
"A preocupação maior é nas áreas remotas, onde o investimento privado
poderá não estar assegurado devido aos elevados custos de construção das
redes e ao baixo retorno deste investimento", avisou.

Por isso mesmo, Fátima Barros defendeu que cada regulador nacional deve ter
liberdade para escolher "as ferramentas que melhor servem as necessidades
do seu mercado".
A presidente da Anacom questionou ainda se se deve manter o actual modelo
de financiamento do serviço universal e se justifica que este continue a
existir, que deve haver uma maior coordenação do espectro, ter em atenção
as questões do roaming e endereçar o acesso aos conteúdos, entre outros
temas.

Por estas questões e mudanças, "necessitamos de uma mudança profunda na
abordagem regulatória que deverá procurar ser mais eficiente, proporcional
e menos intrusiva possível", concluiu.
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