Re: ARLA/CLUSTER: ANACOM: Publicados, no Diário da República, os novos estatutos

Terça-Feira, 17 de Março de 2015 - 13:15:41 WET

ATENÇÃO - " Decreto Regulamentar n.º56 de 1983 de 23 de Junho", repito 1983.

Que por sua vez  foi revogado pelo Decreto-Lei nº5 de 1995, sendo este
tambem revogado pelo actual Decreto-Lei n.º 53 de 2009.

Portanto, essa norma já não está no Decreto-Lei n.º 53 de 2009, sendo
que todos sem excepção, independentemente das suas qualificações
escolares ou profissionais, não estão isentos de quais queres materias
nos exames de aptidão.

João Costa (CT1FBF)

Em 17 de março de 2015 12:44, pedro almeida <pedrocalixto80  gmail.com> escreveu:
> Caro Jorge Lopes CT1EXR,
> quando fui fazer o meu primeiro exame disseram-me que o certificado que
> apresentava nao era valido tinha que ser de um bacherelato e nada mais, no
> ano passado voltei a perguntar e disseram-me no balcao que sim era valido ou
> seja fui ingrupido.
> Caro Costa subir até subia mas tendo problemas em casa nomeadamente
> monetaria 50€ exame + 15€ de CAN dao jeito para pagar as contas
> principalmente quando só existe uma pessoa a contribuir para casa. Isto para
> nao falar que teria de efectuar mais 1 exame para subir pois como CS7 já vi
> que nao posso operar certos modos de operacao nas bandas.
> Actualmente faço radio sim mas apenas quando me encontro pelo batente pois
> tenho o previlégio de ter o nucleo onde faço parte a minha beira.
> Infelismente tive de me desfazer dos equipamentos que tinha para poder pagar
> contas inesperadas.
> Primeiro a familia depois a rádio !
>
> 73
>
> Pedro Almeida
>      CT5JZX
>
> Em 17/03/2015 12:06, "Rui Oliveira" <ruimail24  gmail.com> escreveu:
>>
>> Ouvir é fundamental,  sim. Mas 2 anos? Ou se é filho de um amador, ou
>> vizinho ou amigo, ou o radio acaba por ficar encostado em pouco tempo.  Nos
>> 2 meses que tenho licença já ouvi desde SSB a jt65 mais vezes do que as
>> suficientes para saber eu fazer um QSO. É demasiado tempo para quem não tem
>> a sorte de ser filho ou amigo da "elite".
>>
>> Em 17/03/2015 12:02, "CS7ACN - M.Luis Nogueira" <arla  link2box.net>
>> escreveu:
>>>
>>> Caro colega
>>>
>>> Olhe que não é bem assim...
>>> Assente-se e aprenda , Ouvir é uma questão fundamental.
>>>
>>> Não existem Velhos dos Restelo!
>>> (actualmente só já são os filhos destes... a velocidade de SK é superior
>>> aos novos radioamadores, anime-se)
>>>
>>> Gaste as suas energias a mudar as mentalidades
>>> se conseguir isso, a Lei é secundária
>>>
>>> houve alguém que me disse que a Lei 53 é o Copy Paste a Lei da caça
>>> poupança de tempo, LOL
>>>
>>> ---
>>> CS7ACN
>>> M.Luis
>>>
>>>
>>>
>>> Ps:
>>> (a Lei 53 é uma das maiores vergonhas em legislação, a seguir a isto só o
>>> 1º ministro fugir à segurança social)
>>>
>>>
>>>
>>> Em 17-03-2015 06:35, José Rodrigues escreveu:
>>>>
>>>> A ANACOM não tem muito interesse em alterar o Dec. lei de 2009, pois
>>>> se tivesse, tinha aproveitado esta oportunidade para mandar também
>>>> para o governo para ser publicado no DR, a alteração ao referido
>>>> Dec. Lei.
>>>> Não o fez, provavelmente porque continua a dar ouvidos a meia dúzia
>>>> de velhos do restelo, que continuam a pensar que isto do
>>>> radioamadorismo é uma  coisa para científicos.
>>>> Enfim, uns tristes, que sejam felizes.
>>>> Cumprimentos
>>>> 73
>>>> José Maria Rodrigues
>>>> cr7ajf
>>>>
>>>> Em 16 de março de 2015 21:25, Rui Oliveira <ruimail24  gmail.com>
>>>> escreveu:
>>>>
>>>>> Se fosse publicado em diario da republica a revisão do decreto de
>>>>> lei de 2009 é que eu ficava feliz... Faltam 10 meses e 10 dias para
>>>>> acabar a suplica da classe 3...
>>>>>
>>>>> Mas sobre a noticia em si, em primeiro parabéns a quem mantém o
>>>>> blog, muito informativo. Em segundo, acho que isto fica tudo no
>>>>> papel. A ANACOM não tem poder de fiscalização para poder aplicar
>>>>> de forma eficaz os estatutos. Só o ocasional "desgraçado".
>>>>> Equiparo a situação ao IMT que tem apenas dois inspectores de
>>>>> escolas de condução para o país todo.
>>>>>
>>>>> 73
>>>>> CR7ALW
>>>>> Rui O.
>>>>>
>>>>> On 16/03/2015 20:34, João Costa > CT1FBF wrote:
>>>>>
>>>>>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>>>>>> De: TRGM-TERTULIA RADIO GUGL MARCONI <trgm.pt  gmail.com>
>>>>>> Data: 16 de março de 2015 18:16
>>>>>> Assunto: News no blogue da Tertúlia: ANACOM
>>>>>> Para: TRGM-Tertulia Radio Gugl Marconi <trgm.pt  gmail.com>
>>>>>>
>>>>>> Caro Colega Radioamador,
>>>>>>
>>>>>> Há novas notícias no blogue da Tertúlia:
>>>>>>
>>>>>> [2]Foi hoje publicado, no Diário da República nº
>>>>>> 52, Série I, o DL nº 39/2015 que aprova os Estatutos da agora
>>>>>> ANACOM, ex ICP-Autoridade Nacional de Comunicações.
>>>>>> Pode ser lido AQUI [3].
>>>>>> _No tocante à nossa atividade, destacamos:_
>>>>>>
>>>>>> - "...A ANACOM DISPÕE DE PODERES DE REGULAMENTAÇÃO,
>>>>>> SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E SANCIONATÓRIOS..."
>>>>>> - "...INTEGRAÇÃO PLENA NAS ATRIBUIÇÕES DA ANACOM DA MATÉRIA
>>>>>> DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA NO SETOR DAS
>>>>>> COMUNICAÇÕES...EXTINÇÃO, POR FUSÃO, DA COMISSÃO DE
>>>>>> PLANEAMENTO DE EMERGÊNCIA DAS COMUNICAÇÕES (CPEC)..."
>>>>>> - "...DEFINIÇÃO ...DAS POLÍTICAS DE PLANEAMENTO CIVIL DE
>>>>>> EMERGÊNCIA NO SETOR DAS COMUNICAÇÕES..."
>>>>>> _e, ainda:_
>>>>>> - "OS TRABALHADORES DA ANACOM MANDATADOS PARA O DESEMPENHO DE
>>>>>> FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, QUANDO SE ENCONTREM NO EXERCÍCIO DAS
>>>>>> SUAS FUNÇÕES, SÃO EQUIPARADOS A AGENTES DE AUTORIDADE...e
>>>>>> gozam, nomeadamente, das seguintes prerrogativas:
>>>>>> A) ACEDER A TODAS AS INSTALAÇÕES, TERRENOS, EQUIPAMENTOS,
>>>>>> INFRAESTRUTURAS, MEIOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DAS ENTIDADES
>>>>>> SUJEITAS A INSPEÇÃO E CONTROLO DA ANACOM E A QUEM COM ELAS
>>>>>> COLABORE;"
>>>>>> - "...A ANACOM PODE DIVULGAR A IDENTIDADE DAS ENTIDADES PÚBLICAS
>>>>>> E PRIVADAS SUJEITAS A PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO OU
>>>>>> SANCIONATÓRIOS..." _(ponham-se finos...)_
>>>>>>
>>>>>> ou leia todas as notícias em trgm.blogspot.pt [4]
>>>>>>
>>>>>> 73
>>>>>>
>>>>>> O Presidente da Direção,
>>>>>>
>>>>>> JOSÉ MACHADO – CT1BAT
>>>>>>
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>>>>>> trgm.pt  gmail.com
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>>>>>> QAP EM 145.550 MHZ
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