ARLA/CLUSTER: O CAN caduca quando se verifique algum dos seguintes factos.

[João Costa > CT1FBF]

O CAN - Certificado de amador Nacional caduca quando se verifique
algum dos seguintes factos:

a) Termo do prazo, quando seja comunicada pelo titular a opção pela
não renovação automática ou quando o titular se encontre em falta de
pagamento da taxa anual prevista na alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º,
após notificação do ICP -ANACOM com uma antecedência mínima de 30 dias
em relação ao termo do prazo;

b) Ao fim de cinco anos, quando o amador se mantenha na categoria 3;

c) Comunicação da cessação da actividade pelo amador;

d) Comunicação do falecimento do titular.

Fonte: Decreto-Lei n.º 53/2009 de 2 de Março