RE: ARLA/CLUSTER: Alteração aos regulamentos radioamadoristicos na Belgica

[José Machado]

Obrigado ao João por mais uma das suas oportunas publicações.
Embora seja uma notícia do reino de Sua Magestade o Rei Filipe, o assunto é transversal. E quando, as pessoas que gostam de discutir estes assuntos (porque aos radioamadores dizem respeito!) falam das normas em Itália ouem Espanha é conveniente saber, também, como as coisas se passam noutros países, sujeitos às mesmas regras (Recomendação T / R 61-02 http://www.erodocdb.dk/docs/doc98/official/pdf/TR6102.pdf) que hoje, com os tradutores automáticos, estão ao alcance de qualquer interessado.

Excerto na notícia de UBA- Royal Union of Belgian Amateur Radio Society http://www.uba.be/nl:

Anunciado o Decreto Real para radioamadores
Enviado por ON7YD em Thu, 2014/02/20 - 11:36

Na terça-feira 19 de fevereiro, tivemos uma reunião com o IBPT- Instituto de Correios e Telecomunicações (cá ANACOM), onde o ponto principal foi o próximo Decreto Real para radioamadores. 
A publicação está prevista para o Outono de 2014. 
Antes disso, as associações e, em seguida, todas as partes interessadas, terão oportunidade de fazer quaisquer comentários, objeções e propostas através de uma consulta pública. 
Alguns destaques: 

Licença de Operador e da estação 
Um princípio (já apresentado pela UBA em 2006): Desistir da exigência de uma licença de operador, com validade de 5 anos renováveis e mais uma licença de estação, com taxa anual. 
A intenção é que permaneça inalterado para os radioamadores o custo total com um certificado de operador e uma licença de estação, mas muito mais barato para aqueles que não possuem estação  (p. ex. segundo operador dentro de uma família ou um que só quer usar uma estação de clube). 
Deve ainda considerar-se uma licença de estação móvel para estações (/ m) e portátil (/ p). 

Formalidades para obter a licença Novice 
Esta é também uma proposta da UBA, de acordo com a Recomendação ECC (05) 06 para introduzir os privilégios que correspondem à atual autorização ON2.CEPT-licença Novice 
Para obter essa autorização terá de conseguir nos testes, pelo menos, 50% em cada parte. Necessita de atingir 66% do total para obter uma licença HAREC (classe 1). 

Exames 
Para obter uma licença HAREC terá de obter, pelo menos, 66% em cada secção.
Propomos adaptar o currículo de acordo com a Recomendação CEPT T / R 61-02 (http://www.erodocdb.dk/docs/doc98/official/pdf/TR6102.pdf) , ou seja, a divisão em três partes: 
•	CONTEÚDO TÉCNICO
•	Regras e procedimentos operacionais NACIONAIS e INTERNACIONAIS
•	Regulamentos nacionais e internacionais relevantes para o SERVIÇO DE AMADOR e Amador por Satélite.
•	Responsabilidade Social na operação de uma estação de radioamador e procedimentos operacionais.  

Licença Básica 
O IBPT propõe que deve haver uma clara diferença nas oportunidades oferecidas pelas três licenças (HAREC, Novice e licença básica), para que haja um incentivo para "crescer". 

Cooperação com os serviços de Emergência
Actualmente, é muito claro o que pode e deve ser feito, no caso de cooperação com os serviços de emergência. 
O novo regulamento será mais claro, dando assim maior segurança para os radioamadores. 
A questão assentará numa entidade que definirá quando as comunicações de amador sejam necessárias.  Uma chamada de atenção do IBPT: os radioamadores não devem competir com os serviços comerciais. 

Associações reconhecidas 
IBPT considera que uma associação reconhecida está comprometida com a formação dos radioamadores. Portanto IBPT propõe que cada associação reconhecida dê anualmente pelo menos 5 cursos para a licença básica e pelo menos um para HAREC (classe 1) e deverá efectuar treinos anuais. 

Violação repetida das condições da licença 
Em caso de violação repetida das condições da licença IBPT terá a oportunidade de agir. As sanções vão desde uma advertência, ou uma suspensão temporária, até à retirada da licença. 
Em todos os casos, a pessoa será ouvida pelo IBPT e ele / ela pode ser acompanhado por uma pessoa ( amador ou advogado). A revogação da autorização é feita pelo Conselho de IBPT. 

À margem do regulamento foram também discutidas outras questões com o IBPT.
O encontro com o IBPT decorreu numa atmosfera muito construtiva, pelo que ficamos gratos.

(tradução livre e adaptada de por José Machado-CT1BAT)

-----Mensagem original-----
De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de João Costa > CT1FBF
Enviada: 25 de fevereiro de 2014 12:57
Para: Cluster-ARLA
Assunto: ARLA/CLUSTER: Alteração aos regulamentos radioamadoristicos na Belgica

 Royal Decree announced for Belgian radio amateurs

On Tuesday, February 19, the Belgium national society the UBA met with the regulator the BIPT and discussed the forthcoming Royal Decree (RD) for radio amateurs

The Google English translation of the UBA meeting report reads:

The publication of the new RD radio amateurs is planned for autumn
2014 (provided that the government formation does not take too long).
Prior to this will be the first recognized associations and then all interested parties have the opportunity to make any comments, objections and proposals communicate to BIPT (via a public consultation).

A few highlights:

Operator Permit and station license
Its principle (represented by UBA in 2006): Disconnecting from owning a call sign (operator license, valid for 5 years and renewable) and a transmitting station (station license, with annual tax).
The intention is that the total cost remains unchanged for radio amateurs with its own drive (thus an operator permit and station license needed), but a lot cheaper for those who do not own station has (2nd operator within a family, who just want to use a club
station) .
This is accepted by BIPT. One must still consider the impact of a station license for mobile (/ m) and portable (/ p) stations.

Formally entering the Novice license [Note equivalent to UK Intermediate] This is also a proposal by the UBA, in accordance with ECC Recommendation (05) 06 introduce the privileges which correspond to the current ON2 authorization. CEPT Novice license One will be able to acquire this permit if one of the HAREC examination 50% in each part, but not 66% of the total (need to acquire a license HAREC).
BIPT agreement and this is already included in the proposal of the new KB.

Exams
The subject matter of the exams will be after entering the new RD is no longer part of the RD. As a result, future changes will be implemented through a decision of the Council of BIPT. Lot easier For HAREC exam, we propose to adapt the curriculum according to CEPT Recommendation T / R 61-02 , ie by splitting into three parts to the
course:

- Technical Content
- National and International Operating Rules and Procedures
- National and International Regulations Relevant to the Amateur and Amateur Satellite Services

Practically we ask complement the exam questions for Chapter 7 of the current syllabus (Social responsibility in the operation of an amateur radio station and operational procedures).
To obtain a license HAREC it will be at least 50% in each section and 66% must be achieved, for a total Novice license is sufficient 50% on each part.
The basic license exam, we propose to adapt the curriculum to CEPT ECC report 89 (a radio amateur entry level examination and license) .
The reaction of BIPT to these proposals was positive.

Basic Permit [Note equivalent to UK Foundation] In contrasts to what was reported elsewhere is a time limit for the basic license NOT provided.
BIPT proposes that there should be a clear difference in the opportunities offered by the three licenses (HAREC, Novice and basic license), so there is an incentive to 'grow'.

Clarification cooperation emergency
At present it is very clear what can and may in the case of cooperation with the emergency services. The new RD will be more clearly defined, thereby giving greater certainty arises for radio amateurs. The premise is that the emergency services 'client' for the radio amateurs and they decide which communication is needed. It will also be possible to send in order to ensure. Protection of personal data of any victims encrypted messages at the request of the emergency services An attention because BIPT: radio amateurs should not compete with commercial services.

Recognized associations
BIPT considers that a recognized organization is committed to the formation (training) of radio amateurs. Therefore BIPT proposes that each association recognized annually at least 5 courses for the basic license and at least one must give HAREC. Training per year We fully agree with this proposal BIPT.

Repeated violation of the license conditions In case of repeated violation of the license conditions BIPT will have the opportunity to act upon, ranging from a warning, a temporary suspension until the withdrawal of the license.
In all cases, the person heard by BIPT and he / she may be accompanied by a person (other amateur, lawyer). The withdrawal of the authorization is done by the Council of BIPT.


Outside the new RD some other issues were also discussed with BIPT:

Applications unmanned stations transmitting license We have our concerns expressed about the fact that in the recent past it sometimes took a long time before a license was granted. BIPT has pledged to take steps to avoid this. In the future the necessary measures At the request of BIPT we also delivered an overview of the applications that are still pending.

Request special callsigns
BIPT will soon be the conditions for the grant of a special callsign official publication. It points out that special call signs are designed to promote public activities and it is not intended that these nicknames are used by individual radio amateurs.
BIPT also announced that the grant of a special call sign is subject to the payment of an amount equal to half the registration fee (as of January 1, 2014 , the RD decision on private radio communications and the use of fixed networks and trunked Article 35: Any application to amend the license or use gives rise to the payment of an amount equivalent to half of the registration fee).. At present the amount to pay about 18 Euros.

Application for license to transmit should be carried out in the frequency range 5250-5450 kHz in the context of an amateur BIPT our request was submitted to the primary user (Military) systems has received a negative answer to this.
If not change the position of the user, we must await the outcome of WRC-15.

Revision of the prohibition of the use of '1240-1260MHz frequency band 'by unmanned automatic amateur stations BIPT wants to investigate this specific case. Based

The meeting with BIPT is in a very constructive atmosphere, and we are grateful.

Belgium National Society UBA in Google English http://tinyurl.com/BelgiumUBA



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