Re: ARLA/CLUSTER: Lei da Cópia Privada vai tratar "consumidor como pirata"

[João Costa > CT1FBF]

Mais uma vez, aqui invoco Albert Einstein:
"Só duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana, mas não
estou seguro sobre o primeiro".

Alias, esta taxa é de tal forma estúpida, como seria agora os Chefes de
Cozinha viessem exigir que qualquer utensílio, utilizado nesse espaço,
desde o simples garfo, passando pelo passevite, e a varinha mágica, paga-se
uma taxa para proteger a sua "propriedade intelectual". O que vai
acontecer, é que toda a gente passa a comprar tudo pela Internet, por
exemplo, em Espanha que aboliu algo parecido, ficando o comercio
tradicional a perder e logo o Estado.

Será que vão exigir que o que está na "nuvem" também pague a referida
taxa??? Haja paciência para tanta imbecilidade.

João Costa (CT1FBF)


Em 21 de agosto de 2014 11:42, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com>
escreveu:

>
>  por Lusa, publicado por Ana Meireles
>  [image: Lei da Cópia Privada vai tratar "consumidor como pirata"]
> Fotografia © REUTERS/Harrison McClary
>
> A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) criticou hoje a
> proposta de Lei da Cópia Privada, que deve ir quinta-feira a conselho de
> ministros, por entender que pode vir a "distorcer e enfraquecer" o mercado
> dos aparelhos eletrónicos e que "trata o consumidor como pirata".
>
> A diretora-geral da APED, Ana Trigo Morais, disse hoje, em conferência de
> imprensa, que esta proposta de lei foi elaborada pela Secretaria de Estado
> da Cultura "ao arrepio dos impactos económicos", e espera que "impere o bom
> senso no Governo e a noção daquilo que são impactos negativos, que o país
> não precisa, nem vão beneficiar os artistas e autores".
>
> Segundo Ana Trigo Morais, a proposta de lei prevê a colocação de uma taxa
> percentual sobre a compra de todos os artigos eletrónicos capazes de
> reproduzir uma obra de arte -- "iphones" e outros "smartphones",
> telemóveis, "pens", cartões de memória, discos rígidos, "tablets",
> computadores, televisores, máquinas fotográficas, "plasmas", etc. -- o que,
> a concretizar-se, irá "sobrecarregar o consumidor", "esquecendo que vivemos
> num mercado global".
>
> Ana Trigo Morais disse que, perante o encarecimento destes produtos, o
> consumidor passará a comprá-los através da Internet, pois não têm esta
> taxa, "indo parar as receitas dos impostos onde não se sabe, mas não em
> Portugal".
>
> A questão é tanto mais preocupante, para a APED, quanto este setor do
> consumo "é dos mais fustigados pela crise económica", tendo registado, no
> ano passado, uma quebra de 24% nas vendas.
>
> A responsável afirmou que, segundo a proposta lei, há taxas de 10 euros na
> compra de uma "pen", com algum armazenamento, ou de um disco rígido, e de
> 30,75 euros, na compra de um "tablet".
>
> Ana Trigo Morais referiu que esta proposta de lei introduz "um distorcer
> concorrencial ao nível da oferta ao consumidor, pois quem não tiver lojas,
> empregados para pagar salários, nem de pagar IRC [Imposto de Rendimento de
> Pessoas Coletivas], fica numa posição competitiva muito melhor, já para não
> falar das diferenças do IVA entre países - em Portugal é de 23% e, em
> Espanha, aqui ao lado, é de 21% -, ou a possibilidade de comprar pela
> Internet".
>
> "A proposta de lei não beneficia consumidores, retalhistas, nem produtores
> nem importadores de material eletrónico", rematou.
>
> Por outro lado, disse, a proposta de lei "trata o consumidor como pirata,
> fazendo-o pagar antecipadamente uma taxa pela compra de um bem, que pode
> ser para seu uso pessoal, sem utilizar qualquer obra coberta pelos direitos
> de autor".
>
> A proposta de lei da Cópia Privada atualiza a Lei da Cópia Privada em
> vigência, que apenas contempla os aparelhos analógicos, e transpõe para o
> Direito nacional a diretiva da União Europeia n.º 2001/29/CE, que, como
> salientou a responsável da APED, "dá amplo espaço de manobra ao legislador
> de cada país" - Ana Trigo Morais citou os casos do Reino Unido e de
> Espanha, que optaram por não taxar, preferindo "políticas de informação e
> sensibilização do consumidor para reconhecer esse valor [Direitos de Autor]
> e pagá-lo".
>
> Em Portugal, com esta proposta de lei, vai haver "a dupla compra de um
> bem", alertou, pois o consumidor vai pagar "online" o Direito de Autor pela
> utilização de um bem, e paga, através desta taxa burocrática, na compra de
> um aparelho que lhe permite usufruir dela.
>
> A APED levantou também "reservas" relativamente à forma como o total da
> taxa "chega a cada um dos artistas e autores", e como esta receita é gerida
> pela Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP), que a divide por
> cooperativas e associações. Esta repartição é feita, entre outras, pela
> GDA-Gestão coletiva dos Direitos Conexos ao Direito de Autor dos Artistas,
> Intérpretes ou Executantes, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a
> Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (AudioGest).
>
> "O consumidor tem direito a saber para onde vai o seu dinheiro", enfatizou
> a responsável da APED.
>
> Considerando que "o consumidor português está a equipar-se fortemente para
> a era digiral", a APED afirma que esta proposta de lei não prepara Portugal
> para agenda digital europeia, que é uma das prioridades da UE.
>
> A APED, segundo Ana Trigo Morais, representa 74% do mercado nacional de
> consumo de produtos eletrónicos.
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20140821/db8c41b2/attachment.html