Re: ARLA/CLUSTER: Afinal as Selvagens são ilhas ou rochedos? A confusão começa aqui

[João Costa > CT1FBF]

Microalga "protege" antiga reserva natural das Selvagens das incursões de
pescadores espanhóis

Por Tolentino de Nóbrega <http://www.publico.pt/autor/tolentino-de-nobrega>

09/09/2013 - 09:14

Ilhas ou rochedos, as Selvagens? "Rochedos? Eu pago IMI da casa que tenho
na Selvagem Grande", diz o médico e ornitólogo Francis Zino. Ironicamente,
tem sido um vegetal tóxico a principal defesa da reserva natural contra
incursões espanholas.
 <http://imagens8.publico.pt/imagens.aspx/796418?tp=UH&db=IMAGENS>Levantamento
do fundo do mar à volta das Selvagens (as ilhas estão a negro), com
gradações de profundidade Instituto Hidrográfico

 O surgimento de uma microalga tóxica tem-se tornado mais eficaz na
protecção da reserva natural das ilhas Selvagens, relativamente às ilegais
incursões de embarcações provenientes das Canárias, do que a fiscalização
portuguesa ou o controlo das autoridades espanholas, a evidenciar certo
laxismo eventualmente propositado.

Também na opinião de Francis Zino, proprietário da única casa privada
existente naquelas ilhas, "a grande salvação da reserva é, neste momento,
uma microalga que produz uma neurotoxina chamada ciguatera, provocando
distúrbios gastrointestinais e neurológicos a quem consome o peixe costeiro
das Selvagens". Devido à microalga, da espécie *Gambierdiscus toxicus*, foi
decretada pelo Comando Naval da Madeira a proibição de pesca, por tempo
indeterminado e até ao apuramento do resultado das análises do Instituto de
Pesquisa e Investigação Marítima (Ipimar). A interdição "circunscreve-se
apenas às ilhas Selvagens, desde a linha de costa até à batimétrica dos 200
metros de profundidade".

Até 2004, as intoxicações por ciguatera registadas em países europeus
derivavam de viagens prévias a zonas de risco, como ilhas das Caraíbas ou
dos oceanos �ndico e Pacífico. Mas naquele ano peixe contaminado com
toxinas ciguatéricas foi capturado pela primeira vez nas Canárias.

A recorrência do fenómeno só viria a ocorrer mais a norte, nas ilhas
Selvagens, quatro anos depois, levando então ao estabelecimento de limites
de captura para certas espécies de peixes.

*Mais no PÚBLICO desta segunda-feira e na edição online exclusiva para
assinantes<http://www.publico.pt/destaque/jornal/microalga-protege-antiga-reserva-natural-das-incursoes-de-pescadores-espanhois-27060944>
.*


Em 9 de setembro de 2013 12:57, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com>escreveu:

> .É o território português mais a sul. Espanha não contesta esta
> soberania sobre as Selvagens, mas veio recordar que as fronteiras
> marítimas na zona estão em aberto
>
> O estatuto das Selvagens, pedaços de terra a 163 milhas da ilha da
> Madeira e a 82 das Canárias, está por definir. Portugal diz que são
> ilhas; Espanha, simples rochedos. É por causa disto que as fronteiras
> marítimas nesta zona se mantêm hoje em aberto: consoante o estatuto
> das Selvagens, assim o sítio no mar onde passará a linha entre os dois
> países. O que falta é estes entenderem-se sobre isso - bilateralmente
> ou, em caso de desacordo, numa instância como o Tribunal Internacional
> do Direito do Mar - e esta é que é a história.
>
> Então, onde fica aqui a questão da plataforma continental à volta das
> Selvagens, falada nos últimos tempos? Esta polémica mistura no mesmo
> saco, o que lança a confusão, a extensão da plataforma continental, a
> Zona Económica Exclusiva (ZEE) em redor das Selvagens e o seu
> estatuto. Na realidade, o estatuto não tem a ver com a proposta
> portuguesa de extensão da plataforma, ainda que possa haver, como
> veremos adiante, repercussões sobre este projecto.
>
> As Selvagens saltaram para os jornais com o anúncio de que o
> Presidente da República, Cavaco Silva, iria visitá-las a 18 e 19 de
> Julho, dormindo lá, como afirmação de soberania e da habitabilidade
> das ilhas, e essa visita foi divulgada no fim de Junho. A polémica
> luso-espanhola sobre as ilhas foi então reavivada pelo envio por
> Espanha, a 5 de Julho, já depois de se saber da visita de Cavaco
> Silva, de uma declaração (nota verbal) sobre as Selvagens à Divisão
> para os Assuntos do Oceano e da Lei do Mar.
>
> Nessa nota, Espanha quer "recordar" que já tinha protestado noutra
> nota, de 2009, quando Portugal apresentou a proposta de alargamento da
> plataforma, na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da
> ONU. E diz que não aceita que as Selvagens tenham ZEE, a gerar se
> fossem ilhas, e que considera rochedos, só com direito a Mar
> Territorial.
>
> Antes de mais, o que é a extensão da plataforma? Vários países têm
> obtido dados sobre o fundo do mar, para determinar onde, em frente aos
> seus territórios, ocorre a transição da crosta continental (ou da
> crosta emersa das ilhas) para a crosta oceânica. Enquadrados pela
> Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Lei do Mar), esses
> trabalhos permitirão que tenham jurisdição sobre o solo e subsolo do
> mar para lá das 200 milhas, desde que provem que a plataforma
> continental não acaba antes dessa distância e tem continuidade
> geológica. A plataforma pode alargar-se só a partir do limite máximo
> da ZEE; e esta última pode ir até às 200 milhas, dando, além do fundo
> do mar, jurisdição sobre a água.
>
> Ora, à volta das Selvagens, o que está em causa não é a extensão da
> plataforma portuguesa (sublinhe-se: para lá das 200 milhas). Em linha
> recta para sul, as ZEE dos dois países, independentemente de onde se
> traçará a linha entre elas, batem logo uma na outra. Pelo que não há
> nenhuma plataforma para alargar aí.
>
> A questão de um conflito de interesses, devido a uma plataforma
> continental portuguesa gerada a partir das Selvagens, também não se
> põe para leste, em direcção à costa africana. As distâncias entre as
> Selvagens, as Canárias e a costa africana não deixam grande espaço
> para lá das 200 milhas. E a haver aí extensões da plataforma, a
> discussão será entre Espanha, que tem as Canárias mais perto da costa
> africana, e Marrocos.
>
> Assim sendo, resta o alargamento da plataforma portuguesa do lado
> oeste da Madeira. No sumário executivo da sua proposta entregue na
> CLPC, há um mapa a cores: vê-se uma mancha amarela que parte da
> Madeira para sudoeste e já vem de Portugal Continental. O que esta
> mancha dá a ver é a continuidade geológica da crosta continental nessa
> zona e que ela se prolonga para oeste e para sul. Portanto, a proposta
> portuguesa, para esta área, partiu só das ilhas da Madeira e de Porto
> Santo. As Selvagens não foram tidas aqui.
>
> É isto que Portugal respondeu agora a Espanha, numa nota verbal de 6
> de Setembro em reacção à espanhola de 5 de Julho: diz que a plataforma
> continental portuguesa "a oeste do arquipélago da Madeira constitui o
> prolongamento natural do território emerso da ilha da Madeira e do
> território de Portugal Continental". E frisa: essa proposta "não
> inclui o prolongamento natural do território emerso das ilhas
> Selvagens devido à sua localização natural", acrescentado: "Em
> resultado disso, as ilhas Selvagens não estão reflectidas, em nenhuma
> circunstância, na proposta portuguesa à CLPC."
>
> Porém, os dados portugueses indicam que este prolongamento vai até
> muito a sudoeste da Madeira, onde, aí sim, já pode haver sobreposição
> com uma zona de interesse espanhola. Espanha ainda não apresentou a
> sua extensão da plataforma para a área oeste das Canárias, mas numa
> informação preliminar entregue na CLPC, em 2009, tem um mapa com
> potenciais sobreposições com países terceiros. Portugal é um deles,
> precisamente na parte final a alargar a sudoeste da Madeira.
>
> Se Espanha não aceitar que a plataforma portuguesa chegue até a essa
> zona, terá de ter dados da plataforma das Canárias a ir até ali. A
> CLPC - que aprecia as propostas dos países e se pronuncia apenas se
> têm direito a alargar a plataforma e até onde - poderá até decidir a
> favor de Portugal e Espanha na área de sobreposição.
>
> Nesse caso, os dois países terão, posteriormente, de chegar a acordo
> sobre como fazer a delimitação da plataforma. Aliás, é o que ocorrerá
> em frente à Galiza, em que Portugal e Espanha apresentaram formalmente
> a mesma área de interesse para as suas plataformas e concordaram em
> fazer aí a delimitação mais tarde.
>
> De resto, a nota espanhola de 2009, que Espanha recordou agora como
> tendo sido um "protesto" (na realidade, não falava das Selvagens nem
> da ZEE), já ia nesse sentido: que Espanha "não colocava nenhuma
> objecção" sobre a proposta portuguesa para a área das ilhas da
> Madeira, desde que não prejudicasse os seus direitos de extensão a
> oeste das Canárias; e que tinha vontade de proceder, "de comum
> acordo", à delimitação da plataforma entre os dois países.
>
> A questão das Selvagens é pois outra: se há direito a uma ZEE em redor
> delas, a dividir entre Portugal e Espanha, caso sejam consideradas
> ilhas. Aí, a linha das ZEE passaria a meio das 82 milhas entre as
> Selvagens e as Canárias. Ou se há apenas direito, para Portugal, a um
> Mar Territorial, de 12 milhas, e uma Zona Contígua até às 24 milhas,
> sem lugar a uma ZEE - isto no caso de rochedos.
>
> Como ilhas, empurrariam a ZEE portuguesa para sul. Como rochedos, a
> ZEE espanhola gerada desde as Canárias prolongar-se-ia até à s
> Selvagens e até as passaria. A divisória das ZEE seria assim traçada
> entre as Canárias e a ilha da Madeira, separadas por 245 milhas. As
> Selvagens ficariam no meio da ZEE espanhola, rodeadas pelo Mar
> Territorial.
>
> Para ter estatuto de ilha, segundo a Lei do Mar, um território tem de
> poder ter habitantes humanos e actividade económica. Portugal
> argumenta que as Selvagens são habitadas por vigilantes da natureza,
> que até um Presidente da República lá dormiu, e que houve, até aos
> anos de 1960, actividade económica baseada nas cagarras (aves
> marinhas), que alimentavam a população da Madeira. Só não são caçadas
> hoje, argumenta-se, porque as Selvagens são reserva natural desde 1971
> (têm a maior colónia mundial de cagarras).
>
> Efeitos indesejados da disputa
>
> Também aqui, cabe aos dois países entenderem-se sobre a fronteira das
> suas ZEE, o que terá implícito o estatuto das Selvagens. O assunto
> pode acabar no Tribunal Internacional do Direito do Mar, mas nunca
> seria a CLPC a decidir sobre a ZEE.
>
> Se a ampliação da plataforma portuguesa não passa pelas Selvagens, se
> não houve factos novos a esse nível, e se a delimitação da ZEE não
> passa sequer pela CLPC, a pergunta que fica é: porquê a nota de
> Espanha agora? Por que quis lembrar o assunto?
>
> Ainda que esta fronteira marítima esteja em aberto e as Selvagens não
> estejam directamente ligadas à extensão das plataformas dos dois
> países, esta indefinição pode ter consequências indesejadas nas
> pretensões portuguesas para a plataforma. Em caso de disputa numa
> área, mesmo sem sobreposição de plataformas, a CLPC pode nem apreciar
> as propostas dos países em contenda (Portugal espera que a apreciação
> da sua comece em 2015, não devendo estar concluída antes de 2017).
> Parte das propostas, neste caso a área da Madeira, ficaria parada no
> tempo.
>
> A este facto não será alheio o cuidado na parte final da nota verbal
> portuguesa, dizendo que o país "confirma ausência de disputas por
> resolver com Espanha, apesar de não haver acordo sobre as fronteiras
> marítimas entre Portugal e Espanha".
>
> Fonte: Por Teresa Firmino
> 09/09/2013 - 00:00 in Jornal Publico
>
>
> _______________________________________________
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