ARLA/CLUSTER: Re: [CT-Com. & Tec.] ANACOM - Decreto Lei n. º 53/09 de 2 Março

Quarta-Feira, 27 de Março de 2013 - 19:56:28 WET

Boa tarde a todos os colegas.

Realmente o tema da legislação que regulamenta o rádioamadorismo nacional
é um tema que infelizmente não gera consensos.
Apraz-me bastante a leitura dos comentários de alguns colegas, que com o
seu ponto de vista embora válido, muitas vezes acabam por levantar outras
questões que não foram suscitadas na minha mensagem inicial.

Começo por agradecer às varias associações e seus representantes o apoio
dado a uma senda iniciada já por outros colegas antes de mim, apoio esse
que tenho continuado a receber e muito agradeço a todos.

Nunca num tópico por mim escrito foi feita nenhuma alusão a uma
responsabilidade associativa na elaboração da lei actual, pois a ANACOM
assume plena responsabilidade pela regulamentação em vigor.
Como podem verificar eu sou sócio efectivo de 3 associações nacionais, e
assim tento dar o meu contributo para o associativismo que existe na
comunidade rádio amadorística nacional, pois as associações necessitam de
membros e quotizações para subsistirem.

Relativamente ao tema central da minha mensagem inicial, foi unicamente
dar a conhecer aos colegas o resultado da leitura e interpretação do
decreto de lei no que toca à sua contradição em relação aos direitos
garantidos pela Constituição da Republica Portuguesa.
Todos os colegas focaram os comentários nos mais variados temas, com a
excepção de que este decreto de lei assinado à pressa por um governo de
gestão, viola direitos consagrados na Constituição, esse é o ponto fulcral.
Respeito os colegas que dizem que devem ser 2 anos, e que dizem que
devemos operar sob supervisão, mas relembro esses colegas que estamos a
falar de rádioamadorismo, vou focar a componente de amador do mesmo e
relembrar aos colegas que existem radioamadores de categoria 3 com
formação e experiência na área de electrónica e comunicações com mérito
provado e ao entrarem na comunidade radioamadoristica são tratados pela
lei actual como se de ama-seca necessitassem.

Para mim colegas, já não falta muito para os 2 anos, e tem sido em alguns
momentos frustrante não poder fazer exame para subir de categoria, e
noutros revigorante pois posso estar a operar a estação de um ou outro
colega que simpática e altruisticamente disponibilizam equipamentos e
sabedoria.

Esta mensagem só foi enviada a título de conhecimento da exposição que foi
feita ao Ministro da Tutela responsável pela ANACOM, ao Sec. De Estado
MOPTC e a alguns deputados que têm dado continuidade e apoio na tentativa
de correcção deste assunto.
Nunca foi objectivo desta mensagem ser epicentro de celeumas e conotações
interpretativas.

PS: Posso informar os colegas de que todos os esforços estão a ser feitos
por parte dos responsáveis para que a lei seja alterada ainda no decorrer
do 1º semestre.

Votos de uma Santa Páscoa a todos os colegas e respectivas famílias.

73

-- 
Cordiais cumprimentos,
Filipe Pereira  CR7AFP <http://www.qrz.com/db/CR7AFP>
ARAM #085
ARBA #797
REP  #1969

On 27/03/13 18:38, "João Costa > CT1FBF" <ct1fbf  gmail.com> wrote:

>Brilhante,Rodrigo (CT1BXT),
>
>Faço minhas as tuas palavras:
>"  Fico ainda mais triste do que já estou com este pais, quando, após
>uma reunião memorável em que as associações portuguesas estiverem de
>acordo, e, após a concordância das sugestões propostas, vamos a
>caminho de 3 anos !!! para implementação."
>
>Infelizmente e mais uma vez não poderia estar mais de acordo contigo:
>> Começo a perceber porque ninguém quer investir neste pais!!<
>
>João Costa (CT1FBF)
>
>Em 26 de março de 2013 22:00, Rodrigo <ct1bxt  gmail.com> escreveu:
>> Boas noites,
>>
>> Não querendo alongar o tema ( o qual me parece estar um pouco fora dos
>>temas
>> habituais aqui do CT-Com. & Tec.!!), apenas para manifestar a minha
>> concordância com o colega Cavaleiro acerca dos assuntos aqui referidos.
>> O mesmo se passou com o plano de repetidores, para o qual poderia-mos
>>dar
>> sugestões, mas, já estava elaborado !!!!ah ah
>> Em relação aos CR7, os mesmos deverão operar "supervisionados" como se
>>fazia
>> antigamente em relação aos segundos operadores das estações.
>> Para bom entendedor meia palavra basta!!
>> Fico ainda mais triste do que já estou com este pais, quando, após uma
>> reunião memorável em que as associações portuguesas estiverem de
>>acordo, e,
>> após a concordância das sugestões propostas, vamos a caminho de 3 anos
>>!!!
>> para implementação.
>> Começo a perceber porque ninguém quer investir neste pais!!
>>
>>
>>
>>
>> 73
>> Rodrigo
>> ct1bxt
>>
>>
>>
>> Em Tue, 26 Mar 2013 20:08:05 -0000, CT2HKY <ct2hky  gmail.com> escreveu:
>>
>> Olá boa tarde e todos.
>>
>>
>>
>> Eu tenho-me privado de fazer comentários neste espaço, assim como ler
>>certos
>> artigos, precisamente porque é difícil por vezes não responder a certas
>> inverdades que ou o são explanadas por pura ignorância ou então com
>>intuito
>> de difícil compreensão.
>>
>>
>>
>> Caros colegas, as associações de Amador não têm competência para fazer
>>leis
>> (consultar a Constituição da Republica Portuguesa em caso de duvidas),
>>essas
>> leis são feitas pela Assembleia da republica e por proposta do
>>Ministério
>> que tutela esse organismo, então assim sendo, e sabendo claramente que
>> algumas outras instituições e ³pensadores/juristas/legisladores² são
>> chamados a prenunciar-se sobre o assunto em questão, no final essa
>>proposta
>> de lei é votada pela maioria parlamentar. Depois disso, é publicada em
>> Diário da republica e entra em vigor na data indicada, passados 30, 60
>>ou 90
>> dias se tal estiver lá descrito, caso haja omissão de data de entrada em
>> vigor, entra no dia seguinte ao da publicação.
>>
>>
>>
>> Se o colega for ver com olhos de isenção e imparcialidade, a lei foi
>> publicada antes da consulta às Associações de Radioamadores, e essa
>>consulta
>> apenas se baseou na elaboração final do anexo 6 e regulamentações base
>>que
>> poderiam ser feitas nesses anexos e que o próprio Dec.-Lei permitia e
>>fazia
>> referência, por tanto, nunca nenhuma única associação de Radioamadores
>>teve
>> o poder de legislar, nem o irá ter nunca nesta actual democracia, por
>>isso,
>> é injusto o sentido que o colega está a dar às suas afirmações e
>>relembrando
>> que nem só radioamadores lêem o que aqui se expressa.
>>
>>
>>
>> O colega, tal como todos os outros Radioamadores e até pessoas em
>>particular
>> também tiveram a oportunidade de expor as ideias durante o período de
>> consulta publica que foi realizada, relativo ao anexo 6, que foi
>> precisamente a mesma matéria que estava em cima da mesa nas reuniões da
>> ANACOM com as Associações, já agora convidava-o a publicar o teor do seu
>> comentário à consulta publica que foi realizada.
>>
>>
>>
>> Relativo ao grande entrave que é por todos criticável no Dec-Lei 53/09,
>>os 2
>> anos de escuta obrigatória após o exame, eu já me vou arrepetir quanto a
>> este assunto, durante as 3 reuniões que a ANACOM teve com as
>>Associações de
>> amador, duas em Lisboa, numa das quais não foi nenhuma associação e à
>>outra
>> sei de pessoas que estiveram presente (de uma outra associação a que
>> pertenço) e, na ultima no Porto onde tive o prazer de estar presente, a
>> única pessoa que pegou conversa sobre esse entrave fui eu e o colega
>>Paulo
>> que me acompanhou em representação da associação, e todos os presentes
>> ouviram por certo, dizer que o Dec-Lei não era questionável, pois estava
>> publicado e com data de entrada em vigor e agora não poderia ser
>>alterado.
>>
>>
>>
>> Não acredito que no actual contexto financeiro em que infelizmente
>>todas ou
>> quase, as Associações de amador vivem, que os seus interlocutores mais
>> directos tivessem interesse em dificultar o acesso ao Radioamadorismo,
>>aos
>> novos Radioamadores ou seja o que for, pois quantos mais vierem, mais
>> probabilidade de admissão e sócios haverá, e melhor e mais qualidade
>>haverá
>> para prestar a todo os Radioamadores, sejam eles sócios ou não de
>>alguma das
>> muitas agremiações.
>>
>>
>>
>> Já agora acho que vale apena referir, que essa coisa de radioamadores
>>com
>> menos de 2 só poderem fazer comunicações supervisionados é uma treta,
>>se há
>> entrave é para poucos e para os sério se honestos consigo próprios,
>>porque
>> uma grande maioria deles, apenas diz que está a ser supervisionado e por
>> quem, nada indica a presença dessa pessoa no local, já para não falar de
>> algumas frequências directas, onde se apanham supervisionado a falar
>>com o
>> supervisor via radio, ou quando o supervisionado está a falar no radio
>>e o
>> supervisor está a quilómetros de distância numa estação móvel que pode
>>ser
>> vista em aprsŠ Há mais exemplos lindos!!!
>>
>>
>>
>> Não pretendo com este texto atingir ou ferir ninguém em particular,
>>muito
>> menos no geral, eu gosto do radioamadorismo e gostaria de ver muito
>>mais e
>> muito melhores Radioamadores, e sei perfeitamente que não é os 2 anos, 2
>> meses ou 2 seculos na escuta que o iram cultivar, é sim, a cultura,
>>civismo
>> e educação que cada um de nós vais conquistando ao longo da sua vida
>> pessoal, profissional e das vivencias que vai tendo.
>>
>>
>>
>> 73¹s para todo vós, com muitas e boas comunicações de Amador
>>
>>
>>
>> Luis Cavaleiro
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> --
>>
>> --
>> --
>> Para mais informações/opções visite o site, e edite a sua conta:
>> 
>>http://groups.google.com/group/ct-comunicacoes-e-tecnologias?hl=en?hl=pt-
>>PT
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>> Recebeu esta mensagem porque está inscrito no grupo "CT-Comunicações e
>> Tecnologias" dos Grupos do Google.
>>
>> Para anular a subscrição deste grupo e parar de receber emails deste
>>grupo,
>> envie um email para
>> ct-comunicacoes-e-tecnologias+unsubscribe  googlegroups.com.
>> Para mais opções, consulte https://groups.google.com/groups/opt_out.
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