ARLA/CLUSTER: Re: O outro lado da moeda! Qual Lado...

[Luís Garcia Filipe]

Sem entrar em retóricas já muito gastas, mas M.Luís,

MUITO BEM DITO.

73, CR7AEL

QRA Garcia


No dia 18 de Julho de 2013 às 18:00, CS7ACN - M.Luis Nogueira <
arla  link2box.net> escreveu:

> Caros Colegas
>
> A meu ver, acho uma decisão justa e cabe-me elogiar o juiz que decide
> desta forma
> apesar da culpa, e uma vez que era tão insignificante, deu a possibilidade
> do homem uma ocasião oportuna para que fosse punido administrativamente em
> vez de puni-lo criminalmente.
>
> Nós em Portugal temos o artigo 74 do código penal que é a dispensa de
> pena. que julgo eu ir dar ao mesmo, curioso mesmo é o termo de "crime de
> bagatela", o princípio da insignificância.
>
> Não punir alguém que faz um buraco na parede alheia, desde que essa parede
> não seja o deposito da Casa da moeda...
>
> Aqui no radioamadorismo também existe a aplicação semelhante ao "crime de
> bagatela"
> por exemplo:
> A maioria das pessoas desta zona (Setúbal), sabe quem é que no repetidor
> da Arrábida, mete musica, emissão dos bombeiros, emissão de radiotaxis,
> musica em canal 16 em vhf-maritimo, entre outras tantas coisas já escutadas
> por mim e por 1425 radioamadores.
> Não há ninguém que faça aplicar a Lei (tornando-se um crime de bagatela),
> agora atreva-se lá um CR7 a falar no repetidor sem "baby sister" que vai
> ver logo os defensores da mesma Lei.
>
> ;)
>
> cs7acn
> m.Luis
>
>
>
>
>
> Em 18-07-2013 13:29, João Costa > CT1FBF escreveu:
>
>> Caro Fonseca - PY1AFG
>>
>> Estou impressionado com o denominado, “crime de bagatela” na
>> jurisprudencia brasileira. Desconheço se o mesmo existe em Portugal,
>> pois nunca tive o desprazer de ler algo como o que está descrito na
>> fundamentação deste acordão "observou que não restavam dúvidas sobre a
>> materialidade e autoria do crime. Ele analisou, no entanto, que o
>> equipamento apreendido com o acusado era de baixa potência. "
>>
>> "Sorte" do infrator, ter um "equipamento de baixa potencia", falta
>> saber até onde é o que o meritíssimo juiz brasileiro considera "baixa
>> potencia", se fosse apanhado com um linear de 1 kW
>> estava, possivelmente, ferrado, ou se calhar ainda era pouca potencia,
>> isto se comparado com um aquecedor electrico utilizado para aquecer as
>> casa no inverno.
>>
>> João Costa (CT1FBF)
>>
>> Em 18 de julho de 2013 13:26, A. Fonseca Goncalves - PY1AFG
>> <py1afg  yahoo.com> escreveu:
>>
>>  Olá amigo João Costa e demais!
>>>
>>> Meus cumprimentos!
>>>
>>> Acerca do e-mail postado no cluster da ARLA me permitam reenviar este
>>> e-mail que retrata o outro lado da pujança do radioamadorismo nacional...
>>> A inversão de valores das instituições brasileiras!...
>>>
>>> Até breve!
>>>
>>> Fonseca - PY1AFG
>>> Rio de Janeiro
>>> ===============
>>>
>>> Justiça Federal absolve homem acusado de atuar como radioamador ilegal
>>>
>>> Sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior
>>> absolveu Bruno Rocha de Paiva da acusação de atuar como radioamador
>>> ilegalmente. O réu, em autuação realizada pela Polícia Federal, foi
>>> encontrado com um equipamento de radioamador no interior do seu veículo, no
>>> entanto, ele não possuía qualquer autorização da Anatel para operar.
>>> O magistrado, que proferiu a sentença em audiência, observou que não
>>> restavam dúvidas sobre a materialidade e autoria do crime. Ele analisou, no
>>> entanto, que o equipamento apreendido com o acusado era de baixa potência.
>>> Para absolvição o magistado usou o reconhecimento do chamado “crime de
>>> bagatela”. “Conclui-se que os critérios para o reconhecimento do denominado
>>> crime de bagatela fazem-se presentes no caso em análise, devendo, portanto,
>>> ser aplicado o princípio da insignificância à conduta praticada pelo
>>> acusado”, ressaltou o magistrado.
>>> O Juiz Federal destacou ainda que a conduta de Bruno Rocha pode ensejar
>>> infrações administrativas, mas não há que se falar em condenação penal.
>>>
>>> Matéria original: http://www.cjf.jus.br/cjf/**
>>> outras-noticias/2013/julho/**justica-federal-absolve-homem-**
>>> acusado-de-atuar-como-**radioamador-ilegal<http://www.cjf.jus.br/cjf/outras-noticias/2013/julho/justica-federal-absolve-homem-acusado-de-atuar-como-radioamador-ilegal>[1]
>>>
>>> Informação enviada por:
>>> Otavio Augusto de Mello
>>>
>>> PU9AMO / PX9D5831 / PT9005SWL
>>> GPD - Grupo de Prevenção a Desastres
>>> IRESC Member
>>> OIDETAM Member 12-BRA-O1-OTAVIO
>>> Campo Grande/MS - Brasil
>>> SKYPE:otavio.mello
>>> http://otaviomello.wordpress.**com/ <http://otaviomello.wordpress.com/>[2]
>>> http://www.emergenciaonline.**com <http://www.emergenciaonline.com> [3]
>>>
>>> ______________________________**_________________
>>> CLUSTER mailing list
>>> CLUSTER  radio-amador.net
>>> http://radio-amador.net/cgi-**bin/mailman/listinfo/cluster<http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster>[4]
>>>
>>
>>
>>
>> Links:
>> ------
>> [1]
>> http://www.cjf.jus.br/cjf/**outras-noticias/2013/julho/**
>> justica-federal-absolve-homem-**acusado-de-atuar-como-**
>> radioamador-ilegal<http://www.cjf.jus.br/cjf/outras-noticias/2013/julho/justica-federal-absolve-homem-acusado-de-atuar-como-radioamador-ilegal>
>> [2] http://otaviomello.wordpress.**com/<http://otaviomello.wordpress.com/>
>> [3] http://www.emergenciaonline.**com/ <http://www.emergenciaonline.com/>
>> [4] http://radio-amador.net/cgi-**bin/mailman/listinfo/cluster<http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster>
>>
>> ______________________________**_________________
>> CLUSTER mailing list
>> CLUSTER  radio-amador.net
>> http://radio-amador.net/cgi-**bin/mailman/listinfo/cluster<http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster>
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> M.Luis
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> CLUSTER  radio-amador.net
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-- 
Cumprimentos;

Luís Filipe Garcia S.
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