<div dir="ltr"><div><div><div>Sem entrar em retóricas já muito gastas, mas M.Luís,<br><br></div>MUITO BEM DITO.<br><br></div>73, CR7AEL<br><br></div>QRA Garcia<br></div><div class="gmail_extra"><br><br><div class="gmail_quote">
No dia 18 de Julho de 2013 às 18:00, CS7ACN - M.Luis Nogueira <span dir="ltr"><<a href="mailto:arla@link2box.net" target="_blank">arla@link2box.net</a>></span> escreveu:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
Caros Colegas<br>
<br>
A meu ver, acho uma decisão justa e cabe-me elogiar o juiz que decide desta forma<br>
apesar da culpa, e uma vez que era tão insignificante, deu a possibilidade do homem uma ocasião oportuna para que fosse punido administrativamente em vez de puni-lo criminalmente.<br>
<br>
Nós em Portugal temos o artigo 74 do código penal que é a dispensa de pena. que julgo eu ir dar ao mesmo, curioso mesmo é o termo de "crime de bagatela", o princípio da insignificância.<br>
<br>
Não punir alguém que faz um buraco na parede alheia, desde que essa parede não seja o deposito da Casa da moeda...<br>
<br>
Aqui no radioamadorismo também existe a aplicação semelhante ao "crime de bagatela"<br>
por exemplo:<br>
A maioria das pessoas desta zona (Setúbal), sabe quem é que no repetidor da Arrábida, mete musica, emissão dos bombeiros, emissão de radiotaxis, musica em canal 16 em vhf-maritimo, entre outras tantas coisas já escutadas por mim e por 1425 radioamadores.<br>
Não há ninguém que faça aplicar a Lei (tornando-se um crime de bagatela), agora atreva-se lá um CR7 a falar no repetidor sem "baby sister" que vai ver logo os defensores da mesma Lei.<br>
<br>
;)<br>
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cs7acn<br>
m.Luis<br>
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<br>
<br>
Em 18-07-2013 13:29, João Costa > CT1FBF escreveu:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
Caro Fonseca - PY1AFG<br>
<br>
Estou impressionado com o denominado, “crime de bagatela” na<br>
jurisprudencia brasileira. Desconheço se o mesmo existe em Portugal,<br>
pois nunca tive o desprazer de ler algo como o que está descrito na<br>
fundamentação deste acordão "observou que não restavam dúvidas sobre a<br>
materialidade e autoria do crime. Ele analisou, no entanto, que o<br>
equipamento apreendido com o acusado era de baixa potência. "<br>
<br>
"Sorte" do infrator, ter um "equipamento de baixa potencia", falta<br>
saber até onde é o que o meritíssimo juiz brasileiro considera "baixa<br>
potencia", se fosse apanhado com um linear de 1 kW<br>
estava, possivelmente, ferrado, ou se calhar ainda era pouca potencia,<br>
isto se comparado com um aquecedor electrico utilizado para aquecer as<br>
casa no inverno.<br>
<br>
João Costa (CT1FBF)<br>
<br>
Em 18 de julho de 2013 13:26, A. Fonseca Goncalves - PY1AFG<br>
<<a href="mailto:py1afg@yahoo.com" target="_blank">py1afg@yahoo.com</a>> escreveu:<br>
<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
Olá amigo João Costa e demais!<br>
<br>
Meus cumprimentos!<br>
<br>
Acerca do e-mail postado no cluster da ARLA me permitam reenviar este e-mail que retrata o outro lado da pujança do radioamadorismo nacional... <br>
A inversão de valores das instituições brasileiras!...<br>
<br>
Até breve!<br>
<br>
Fonseca - PY1AFG<br>
Rio de Janeiro<br>
=============== <br>
<br>
Justiça Federal absolve homem acusado de atuar como radioamador ilegal<br>
<br>
Sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior absolveu Bruno Rocha de Paiva da acusação de atuar como radioamador ilegalmente. O réu, em autuação realizada pela Polícia Federal, foi encontrado com um equipamento de radioamador no interior do seu veículo, no entanto, ele não possuía qualquer autorização da Anatel para operar. <br>
O magistrado, que proferiu a sentença em audiência, observou que não restavam dúvidas sobre a materialidade e autoria do crime. Ele analisou, no entanto, que o equipamento apreendido com o acusado era de baixa potência. <br>
Para absolvição o magistado usou o reconhecimento do chamado “crime de bagatela”. “Conclui-se que os critérios para o reconhecimento do denominado crime de bagatela fazem-se presentes no caso em análise, devendo, portanto, ser aplicado o princípio da insignificância à conduta praticada pelo acusado”, ressaltou o magistrado.<br>
O Juiz Federal destacou ainda que a conduta de Bruno Rocha pode ensejar infrações administrativas, mas não há que se falar em condenação penal.<br>
<br>
Matéria original: <a href="http://www.cjf.jus.br/cjf/outras-noticias/2013/julho/justica-federal-absolve-homem-acusado-de-atuar-como-radioamador-ilegal" target="_blank">http://www.cjf.jus.br/cjf/<u></u>outras-noticias/2013/julho/<u></u>justica-federal-absolve-homem-<u></u>acusado-de-atuar-como-<u></u>radioamador-ilegal</a> [1]<br>
<br>
Informação enviada por:<br>
Otavio Augusto de Mello<br>
<br>
PU9AMO / PX9D5831 / PT9005SWL<br>
GPD - Grupo de Prevenção a Desastres<br>
IRESC Member<br>
OIDETAM Member 12-BRA-O1-OTAVIO<br>
Campo Grande/MS - Brasil<br>
SKYPE:otavio.mello<br>
<a href="http://otaviomello.wordpress.com/" target="_blank">http://otaviomello.wordpress.<u></u>com/</a> [2]<br>
<a href="http://www.emergenciaonline.com" target="_blank">http://www.emergenciaonline.<u></u>com</a> [3]<br>
<br>
______________________________<u></u>_________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-<u></u>bin/mailman/listinfo/cluster</a> [4]<br>
</blockquote>
<br>
<br>
<br>
Links:<br>
------<br>
[1]<br>
<a href="http://www.cjf.jus.br/cjf/outras-noticias/2013/julho/justica-federal-absolve-homem-acusado-de-atuar-como-radioamador-ilegal" target="_blank">http://www.cjf.jus.br/cjf/<u></u>outras-noticias/2013/julho/<u></u>justica-federal-absolve-homem-<u></u>acusado-de-atuar-como-<u></u>radioamador-ilegal</a><br>
[2] <a href="http://otaviomello.wordpress.com/" target="_blank">http://otaviomello.wordpress.<u></u>com/</a><br>
[3] <a href="http://www.emergenciaonline.com/" target="_blank">http://www.emergenciaonline.<u></u>com/</a><br>
[4] <a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-<u></u>bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br>
______________________________<u></u>_________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-<u></u>bin/mailman/listinfo/cluster</a><span class="HOEnZb"><font color="#888888"><br>
</font></span></blockquote><span class="HOEnZb"><font color="#888888">
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-- <br>
CS7ACN<br>
M.Luis<br>
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<br></blockquote></div><br><br clear="all"><br>-- <br>Cumprimentos;<br><br>Luís Filipe Garcia S.
</div>