ARLA/CLUSTER: Investigador diz que há 'fortes indícios' de corrupção na implementação da TDT

[João Costa > CT1FBF]

30 de Outubro, 2012

O investigador da Universidade do Minho Sergio Denicoli afirmou hoje
que há «fortes indícios» de corrupção na implementação da Televisão
Digital Terrestre (TDT) em Portugal e sublinhou que o processo foi
conduzido de forma a «não funcionar».
«Houve uma TDT planeada muito diferente da que foi implementada. Foram
prometidos, por exemplo, muitos canais, mas ficou-se apenas pelos
quatro que já existiam no analógico. Isso ocorreu por interferências
políticas e económicas, o que nos leva a crer que pode ter havido a
captura do regulador pela Portugal Telecom [PT], ou seja, a Anacom
teria trabalhado em favor da PT», disse à Lusa o investigador.

Sérgio Denicoli defendeu hoje, na Universidade do Minho, a sua tese de
Doutoramento em Ciências da Comunicação, especialidade de Sociologia
da Comunicação e da Informação, intitulada ‘A implementação da
televisão digital terrestre em Portugal’.

O investigador sublinhou à Lusa que a PT foi, «de longe, a principal
beneficiada» com a TDT, tendo conseguido 715 mil novos clientes para a
MEO.

«Naturalmente, não interessava à PT que a TDT tivesse muitos canais e
a entidade reguladora [Anacom] permitiu isso, beneficiando grupos
económicos em detrimento do interesse público», referiu.

E acrescentou que, segundo a organização não-governamental
Transparência Internacional, esta actuação configura «uma espécie de
corrupção, pois utiliza algo público de forma a garantir lucros
privados».

«Não posso afirmar categoricamente que houve corrupção, pois cabe à
Justiça tal constatação, mas posso dizer que há fortes indícios e que
é importante que as autoridades competentes façam uma averiguação»,
acrescentou.

O investigador disse que as questões técnicas não foram devidamente
explicadas à população, numa estratégia «deliberada ou não» que serviu
para «legitimar decisões contrárias ao interesse público, beneficiando
sobretudo grupos económicos, cujos laços com o poder político são
evidentes».

«No caso da Portugal Telecom, que receberia o direito de utilização de
frequências da TDT, a ligação era mesmo simbiótica, oficializada por
meio de ‘golden shares' do Estado na empresa e também através de
acções da PT detidas pelo banco público Caixa Geral de Depósitos»,
afirmou.

Segundo Sergio Denicoli, a TDT que existe hoje em Portugal «foi feita
para não funcionar, para apresentar falhas, para oferecer poucos
canais e serviços interactivos limitados, de forma a incentivar a
migração da população para serviços de TV por subscrição».

O investigador referiu que, somente no período de implementação da TDT
(2009 a 2012), a TV paga em Portugal cresceu mais de 32,3%.

«E estamos a falar de um período de crise económica. Isso, certamente,
deve-se à fraca oferta da TDT. Hoje, o que verificamos é que o sinal
da TDT apresenta falhas constantes, devido a erros técnicos que
poderiam ser evitados», apontou.

Para o investigador, em Portugal, ao contrário do que acontece noutros
países da União Europeia, «as autoridades públicas legislaram
respondendo primordialmente aos interesses empresariais» e não se
preocuparam sistematicamente com a população ou com a inclusão
digital.

O país «não aproveitou a tecnologia disponível para proporcionar às
pessoas uma televisão em sinal aberto de qualidade equiparável aos
serviços de TV por subscrição, mesmo havendo plenas condições para
tal», considerou.

«Os lóbis económicos, que, no caso português, parecem ser intrínsecos
aos lóbis políticos, conseguiram fazer com que fosse estabelecido um
modelo de TDT de qualidade muito inferior ao apresentado pela maioria
dos países da União Europeia e muito aquém do que os operadores de TV
paga ofereciam aos seus clientes», criticou.

Fonte: Lusa/SOL