ARLA/CLUSTER: Sinalização antenas exigida pela ANACOM

[Paulo Santos]

Bom dia,
Como sempre o povo Português não sabe ler, pois só lê o que lhe
interessa para poder interpretar as coisas á sua maneira,
Salomão leia bem o nº 3 até vou sublinhar e por a negrito, o que não se
aplica é as regras do _*capitulo III*_ e como já alguém
colocou aqui o capitulo III refere-se à identificação da pessoa
responsável e propriedade da estação de comunicações.

Vy 73 de, Paulo Santos, CT4DK

Em 06/11/2012 10:50, Salomao Fresco escreveu:
> Ou então se lermos com atenção o
> "Artigo 1º
> Objecto e âmbito
>
> 3. *_As regras estabelecidas no capítulo III do presente diploma NÃO
> SE APLICAM_*:
> a) Às estações de radiocomunicações que integram as redes isentas de
> licenciamento e às estações de radiocomunicações isentas de
> 3
> licenciamento, em ambos os casos identificadas no Quadro Nacional de
> Atribuições de Frequências (QNAF);
> *b) Às estações de radiocomunicações singulares afectas ao Serviço de
> Amador;*
> c) Às estações de radiocomunicações afectas ao Serviço Rádio Pessoal
> (CB);
> d) Às estações de radiocomunicações instaladas a bordo de aeronaves ou
> embarcações e sujeitas a legislação específica;
> e) Às estações de radiocomunicações referidas na alínea a) do n.º 2 do
> artigo 1º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho;
> f) Às estações de radiocomunicações cuja natureza específica dos fins a
> que estejam afectas, nomeadamente segurança, não aconselhe a
> afixação da respectiva identificação, a definir caso a caso pelo
> ICP/ANACOM."
>
>
> A utilização de maiúsculas/negrito é minha.
>
> No entanto devo salientar que as estações repetidoras, nodes, bbs's,
> balizas, etc devem estar sinalizadas.
>
>
> Cumprimentos
> Salomão Fresco
> CT2IRJ
>
>
>
>
>
> 2012/11/6 CS7ACE Vieira <omeuindicativo  live.com.pt
> <mailto:omeuindicativo  live.com.pt>>
>
>     Caros Colegas,
>      
>     Fui olhar novamente para esta lei, que data de há mais de 10 anos
>     e só agora vejo ser tão discutida. Se bem entendo o decreto começa
>     com o seguinte:
>      
>
>
>           Artigo 1.º
>           Objecto e âmbito
>
>     ...
>
>     2 -Pela especial natureza da sua utilização,*_exceptuam-se do
>     âmbito de aplicação do presente diploma:_*
>
>     a) As redes e as estações de radiocomunicações afectas a fins
>     militares que funcionam em faixas de frequências cuja gestão
>     esteja, em cada momento, delegada pelo Instituto das Comunicações
>     de Portugal (ICP) ao Ministério da Defesa Nacional; 
>     *_b) As redes e as estações de radiocomunicações abrangidas por
>     legislação específica._*
>
>      
>     Se bem entendo o serviço de amador e amador por satélite tem
>     legislação especifica como tal exceptuam-se do âmbito de aplicação.
>      
>     Não percebo também porque a Marinha teve colocar sinalética já que
>     estará abrangida pela alínea a) do ponto 2 do artigo 1º, mas posso
>     estar enganado.
>      
>     A legislação do serviço de Amador e Amador por satélite não refere
>     em lado nenhum sinalética a não ser que me tenha escapado algum
>     parágrafo e como tal acho nestas vistorias a própria ANACOM não
>     estará a interpretar correctamente a lei.  Para mim não é caso
>     inédito já que quando fiz exame para CS7 tive que lhes escrever um
>     mail a explicar que estavam a interpretar mal a lei e à conta
>     disso lá alteraram o sistema informático em 2 dias o que me
>     permitiu fazer exame. Existe neste caso da sinalética uma omissão
>     no regulamento do serviço de Amador e Amador por satélite, creio
>     que um advogado poderá aferir com clareza esta questão.
>      
>     Cumprimentos a todos
>      
>     *Vasco Vieira*
>     *CS7ACE
>     *
>     *(ex-CT5JYF)*
>     *QTH Locator - IM58LX*
>     *REP #1844*
>
>      
>     ------------------------------------------------------------------------
>     Date: Mon, 5 Nov 2012 23:11:37 +0000
>
>     Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Sinalização antenas exigida pela ANACOM
>     From: pedrocalixto80  gmail.com <mailto:pedrocalixto80  gmail.com>
>     To: cluster  radio-amador.net <mailto:cluster  radio-amador.net>
>
>
>     Cá na Marinha tive que colocar uns sinais novos este mês e o
>     resultado foi este !
>     Imagem intercalada 1
>     É uma placa de duas cores que depois é gravada em CNC e pelo que
>     ja vi em shopings e centros comerciais aquelas casas que fazem
>     gravaçoes a coisa nao fica cara .
>
>
>
>     Pedro Almeida
>        CT5JZX
>
>

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